Abrasco contra demissão de Vicente Soares Almeida pela Embrapa

A demissão de Vicente também foi motivada pela sua atuação combativa como dirigente sindical e por atuar como pesquisador da área de impactos ambientais, com enfoque no tema de agrotóxicos e transgênicos.  Ele não teve direito a ampla defesa depois de expor às autoridades competentes desvios que ameaçavam a saúde dos trabalhadores e possibilitavam graves danos ambientais.

A perseguição e censura a pesquisadores da área já é recorrente: em dezembro de 2017 o pesquisador da Fiocruz e membro do GT Saúde e Ambiente da Abrasco, Fernado Carneiro, foi alvo da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) após chamar agrotóxico de veneno. A Federação prefere o termo “defensivo agrícola”e o interpelou judicialmente.

A Abrasco subscreve a nota abaixo, em apoio à luta pela saúde e segurança alimentar, pela agroecologia, pela defesa dos direitos dos trabalhadores, contra os impactos dos agrotóxicos e transgênicos e contra a censura e assédio de pesquisadores que atuam na defesa da vida.

***

Nota Pública de desagravo contra a demissão de pesquisador da EMBRAPA – contra a censura e pelo direito a produzir ciência a favor da vida:

1. No dia 28/02/2018 a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA demitiu Vicente Soares Almeida, Engenheiro Agrônomo, Mestre em Impactos ambientais e pesquisador concursado da área de Impactos Ambientais que desempenhava suas funções desde 2005.

2. Para a Embrapa, Vicente Almeida descumpriu dispositivos do seu “Código de Conduta e Código de Ética”. Tal violação estaria impondo desgaste a imagem da empresa por denunciar às autoridades competentes, desvios e irregularidades trabalhistas, ambientais, financeiras e administrativas, muitas delas com processos judiciais já transitado em julgado, como a recente decisão do TST sobre assédio moral na empresa; (AQUI).

3. Os impactos dos estudos científicos e o posicionamento de pesquisadores de instituições públicas diante dos problemas impostos à saúde e aos ecossistemas pelos modelos produtivos e desenvolvimentistas têm sido motivo de controvérsias e debates. Pesquisadores que atuam na avaliação de impacto dos agrotóxicos e transgênicos, e que estudam a agricultura familiar e agroecologia ainda são um segmento pequeno e que recebe pouco apoio do Estado brasileiro comparados ao segmento de pesquisadores que fazem a apologia ao agronegócio.

4. As relações do mercado com as instituições de pesquisa do Estado brasileiro e o conflito de interesses ainda é um tema pouco debatido pela sociedade brasileira.  Na atual conjuntura política brasileira esse quadro vem gerando distorções, pressões, tentativas de censura e intimidações de pesquisadores que colocam a ciência no seu papel original na defesa da vida frente a outros interesses.

5. Recentemente, casos recentes de pesquisadores da Fiocruz[1][2] e de algumas  Universidades Federais[3] e Estaduais são exemplos de tentativas de censura e intimidação.

6. Vicente Almeida tem se destacado em sua atuação como pesquisador, produzindo artigos científicos e capítulos de livros voltados para a Transição Agroecológica, Saúde Ambiental no campo e impacto socioambiental dos agrotóxicos na agricultura, compondo grupos de pesquisas no país sobre o tema.

7. Finalmente, repudiamos com veemência a demissão desse servidor público, que não teve seu direito de ampla defesa garantido, e solicitamos a EMBRAPA a revisão de sua decisão.

–

[1] https://www.abrasco.org.br/site/noticias/institucional/nota-abrasco-contra-censura-e-intimidacao-de-pesquisadores-e-pelo-direito-de-se-produzir-ciencia-em-defesa-da-vida/32541/
[2] https://portal.fiocruz.br/pt-br/content/fiocruz-divulga-nota-publica-contra-censura-de-pesquisadores
[3] https://www.change.org/p/autoridades-competentes-do-estado-de-s%C3%A3o-paulo-e-do-brasil-manifesta%C3%A7%C3%A3o-p%C3%BAblica-somos-todos-carlini?recruiter=662300180&utm_source=share_petition&utm_medium=email&utm_campaign=share_email_responsive