Presença de forças armadas no Rio de Janeiro choca opinião pública, mas na bacia do Rio Teles Pires mobilização já ocorre há seis meses e tem prazo prorrogado
Medium do Fórum Teles Pires / IHU On-Line
Desde outubro de 2017, a Força Nacional encontra-se mobilizada na defesa das obras da Usina São Manoel. Na última quinta-feira, 1, o recém-criado Ministério da Segurança Pública publicou Portaria no Diário Oficial da União estendendo a presença dos soldados na região do rio Teles Pires, na fronteira entre os estados de Mato Grosso e Pará, por mais três meses. A Portaria reforça uma agenda de militarização da relação do atual governo com manifestações da sociedade brasileira.
Na Portaria, o ministro afirma que a extensão da presença de soldados atende à demanda do Ministério de Minas e Energia para garantia da conclusão das obras da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, localizada a poucos metros da Terra Indígena Kayabi onde vivem, rio abaixo, comunidades das etnias Kayabi, Apiaka e Munduruku.
Novamente o governo brasileiro fecha a possibilidade de diálogo e vale-se de expediente não-democrático na garantia do interesse das empresas exploradoras do potencial energético na Amazônia, alegando uma suposta ameaça à “ordem pública” para ocultar a repressão das manifestações das populações atingidas pelas hidrelétricas no Rio Teles Pires, cujos direitos têm sido sistematicamente violados.
Dessa vez, no entanto, a agenda marca retrocessos ainda maiores no uso das forças de segurança. Em recente entrevista, o presidente Michel Temer declarou acreditar que as Forças Armadas ‘se recolheram demasiadamente’ da vida pública, e que precisam participar da administração do país. A intervenção no Rio de Janeiro, a presença de militares em postos de administração no Executivo, e o uso de soldados para garantir a construção de empreendimentos hidrelétricos marcam a primeira vez desde a redemocratização do país em que os militares tiveram tanta presença política.
…no intuito de prevenir quaisquer ocorrências que possam por em risco a segurança dos envolvidos, a ordem pública e a continuidade das obras de conclusão da Usina Hidrelétrica de São Manuel (UHE).
Trecho da Portaria publicada Ministério da Segurança Pública
Denúncias
As denúncias feitas pelos indígenas que vivem na região do baixo Teles Pires, movimentos sociais, organizações socioambientais e pelo Ministério Público Federal (MPF) têm sido ignoradas sistematicamente pelo Governo Federal. A UHE São Manoel é objeto de sete Ações Civis Públicas do Ministério Público Federal desde 2011, citando ilegalidades que incluem a falta de consulta e consentimento livre, prévio e informado junto aos povos indígenas, estudos de impacto ambiental incompletos, ameaças a indígenas em isolamento voluntário, e repetido descumprimento das condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores.
Decisões judiciais para impedir a violação dos direitos indígenas e da legislação ambiental foram paralisadas por meio da “Suspensão de Segurança”, manobra jurídica da época da ditadura que permite a presidentes de tribunais, suspender decisões judiciais de instâncias inferiores, alegando ameaça à “ordem social e econômica”.
Utilizado sem a necessária fundamentação, esse instituto da Suspensão de Segurança serve a arbitrariedades no âmbito do Judiciário, em detrimento da proteção constitucional dada ao meio ambiente e aos povos indígenas. Seguindo a mesma lógica, a Força Nacional é utilizada agora para reprimir os protestos do povo Munduruku contra violações de seus direitos, atuando como segurança privada do consórcio EESM (Empresa de Energia São Manoel) liderado pelas filiais brasileiras da China Three Gorges Corporation (CTG) e Energia de Portugal (EDP), em conjunto com a estatal Furnas, do grupo Eletrobras. A obra conta com financiamento do BNDES e garantias do China Development Bank (CDB); ambos fizeram vista grossa sobre as violações dos direitos indígenas no caso da UHE São Manoel.
O ano de 2017 foi marcado por fatos que evidenciam não apenas a omissão do governo com relação às denúncias, mas também a cumplicidade nas irregularidades. Em setembro, o IBAMA concedeu a Licença de Operação (LO) para a Usina Hidrelétrica de São Manoel mesmo tendo pareceres técnicos do próprio órgão ambiental e da FUNAI desfavoráveis à emissão do documento. Em outubro, o MPF recomendou ao IBAMA a suspensão da LO, mas foi ignorado.
Racismo Institucional
A forma como a EESM busca ‘negociar’ com as comunidades indígenas as compensações dos impactos causados pela barragem, com táticas que variam entre tentativas de cooptação até criminalização de lideranças em protestos legítimos, evidencia o racismo institucional da empresa e do Governo Federal, que nada faz para garantir os direitos das populações atingidas pela barragem.
Em julho de 2017, os Munduruku ocuparam o canteiro da usina São Manoel, protestando contra a destruição de lugares sagrados e outros impactos devastadores das usinas no rio Teles Pires, destacando o comprometimento da qualidade da água, peixes e pesca dentro dos territórios indígenas rio abaixo. Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e empresas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos.
Desde outubro de 2017, antes da chegada da força nacional ao Canteiro da São Manoel, as lideranças indígenas do baixo Teles Pires reivindicam uma audiência com o Governo, que não atendeu às solicitações. Os indígenas pedem o cancelamento da LO da São Manoel e que a EESM seja responsabilizada pelos impactos causados na região.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, no dia 19 de janeiro de 2018, a usina São Manoel a iniciar a operação comercial, mesmo com as irregularidades do empreendimento.
Atropelos nos processos de licenciamento ambiental, desrespeito aos direitos humanos, violação aos direitos indígenas, danos irreversíveis ao patrimônio espiritual de comunidades indígenas, prejuízo à biodiversidade e coerção ao movimento indígena marcam a maneira como a EESM atua.
