No MAB
Desde o ano de 2015 a comunidade de Abunã cobra da ESBR (Energia Sustentável do Brasil), o remanejamento do distrito, que vem sofrendo impactos com o enchimento do reservatório de Jirau, como o aumento do lençol freático, a mudança do regime de cheias do rio e a diminuição do pescado.
Premissas e metodologia utilizadas pela ESBR
Os resultados indicam para a cheia de tempo de retorno de 50 anos, o valor de 54.393 m³/s e, para a de tempo de retorno de 100 anos, 57.319 m³/s, ambas deixariam todo o distrito inundado.
A partir desse resultado a ANA determinou que Jirau remanejasse todo o distrito de Abunã, e também alteasse 7 trechos da Br 364, que liga Rondônia ao Acre. O prazo inicial para que isso acontecesse foi dezembro de 2016, porém a empresa não cumpriu, mesmo notificada, multada e com limites de vazão diária estabelecidos pela agência.
Em 2017 a empresa recorreu administrativamente da decisão e levou a decisão até a diretoria da agência que manteve o posicionamento inicial, após mais de um ano de recursos a ESBR moveu uma ação contra a decisão da ANA, e em dezembro de 2017, o juízo da 4ª vara da Justiça Federal do Distrito Federal, em sua decisão manteve o posicionamento da agência e estabeleceu os prazos de 11 de fevereiro e 11 de abril para remanejamento dos ribeirinhos da Br até o Rio Madeira e o remanejamento da área urbana do distrito respectivamente.
