De Maria Clara Prates, no Portal BHAZ
Uma liminar concedida pela Justiça de Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte, interditou duas barragens de rejeitos de minério de ferro do Complexo de Fernandinho, em Rio Acima, explorada pela empresa Minérios Nacional, pertencente ao grupo da Companhia Nacional S/A (CSN).
De acordo com laudos emitidos desde o final de 2017 e também por peritos do Ministério Público de Minas, as estruturas correm “risco iminente de ruptura decorrente da condição de instabilidade identificada nas estruturas de contenção de rejeitos existentes”. Elas têm capacidade para armazenar ate 8,4 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas. De acordo com os promotores Cláudia de Oliveira Ignez e Francisco Chaves Generoso, de Nova Lima, o rompimento das estruturas podem afetar o Rio da Velhas e chegar ao já combalido Rio São Francisco. O Complexo Minerário Fernandinho está situado a apenas 23 quilômetros do centro de captação de água da Copasa, responsável pelo abastecimento de 50% dos consumidores da região metropolitana.
Em razão disso, o MP adverte: a situação “reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, dentre os quais destacam-se o risco de perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e danos à fauna.” Em novembro de 2015, 19 pessoas morreram depois do rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco S/A, que o distrito de Bento Rodrigues em Mariana.
Além de suspender as atividades, a Justiça de Nova Lima determinou que o prazo de 10 dias para que a CSN elabore e submeta ao órgãos de controle ambiental um plano para a estabilização das estruturas de contenção de rejeitos do Complexo minerário de Fernandinho, além de 15 dias para a apresentação de um plano emergencial. Também estabeleceu um prazo total de 30 dias para o total fechamento das barragens, que não devem receber jeitos desde a intimação, além da restauração das áreas degradadas.
Em caso de descumprimento, segundo a decisão judicial, a CSN está sujeita a uma multa diária de R$ 30 mil no limite total de R$ 1 milhão. Por meio de nota, a empresa informou que “não há interdição da mina de Fernandinho em Rio Acima”. Disse que está “seguindo todo o planejamento para as barragens B2 e B2 auxiliar e iniciou no mês de março as obras de adequação das estruturas, que prevê a remoção das barragens ao término das intervenções”. “É importante ressaltar que a Minérios Nacional nunca usou as barragens citadas para dispor rejeitos”, ressaltou.
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Imagem: Barragens fazem parte do Complexo Minerário de Fernandinho – REPRODUÇÃO/GOOGLEMAPS
Enviado para Combate Racismo Ambiental por Alencie Baeta.
