Informações dadas pela comunidade vão ser consideradas no inquérito dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e na consolidação do Termo de Ajuste de Conduta apresentado à empresa com as medidas emergenciais a serem adotadas.
Por G1 PA
ma audiência pública realizada nesta quinta-feira (22) em Barcarena, nordeste do Pará, apresentou as medidas a serem tomadas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual em relação às comunidades atingidas pelo vazamento de rejeitos de minério nos rios do município.
A reunião ocorreu em uma igreja evangélica e 800 pessoas participaram entre representantes da comunidade, trabalhadores da Hydro, empresários de Barcarena e órgãos do estado e do município. Uma das propostas em debate foi a elaboração de um Termo de Acordo para definir ações emergencias nas comunidades afetadas.
No dia 17 de fevereiro, depois de fortes chuvas, houve a denúncia de contaminação e um laudo do Instituto Evandro Chagas constatou o problema.
Segundo o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) Laércio Abreu, foram reveladas à sociedade nesta quinta-feira as medidas emergenciais e necessárias tomadas pela Justiça. “Foi o momento para sabermos se o que estamos pensando de medidas emergenciais está de acordo com o que as sociedade espera”, disse.
O promotor explica que todas as informações coletadas nesta quinta-feira vão ser consideradas no inquérito dos Ministérios Públicos. Elas também serão consideradas na consolidação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) apresentado à empresa com as medidas emergenciais a serem adotadas. “Vamos apresentar para a empresa, para que ela assine. Se ela disser ‘não vamos assinar’, vamos partir para a outra etapa, que pode ser, inclusive, a judicialização”, diz.
O promotor destacou que as medidas emergenciais não esgotam as investigações: “são apenas medidas emergenciais. Continuarão as investigações nas esferas cíveis e criminais”. Segundo ele, o próximo passo dos Ministérios Públicos será reuniões menores com a sociedade e não será descartada a possibilidade de realização de outras audiências públicas.
Para o procurador da República do MPF Ricardo Negrini, a audiência foi positiva. “Conseguimos obter várias informações da sociedade. Trabalhadores da empresa têm as suas demandas, a comunidade atingida têm a sua, outros trabalhadores do setor público têm a sua”, disse.
O representante da comunidade Valter dos Santos Freitas, que mora no quilombo São Lourenço, de Barcarena, participou da audiência e disse que o quilombo vem sendo afetado desde 2004 pela ação da Hydro Alunorte. “O quilombo fica às margens do rio Murucupi, e todo vazamento que acontece atinge todo o quilombo. Mata peixe, a água fica suja, fica difícil de vender o peixe e o camarão. Tira a nossa possibilidade de ganhar dinheiro”, explicou.
“Eu vim aqui porque a gente precisa denunciar esse fato. Não dá pra gente viver dessa forma. Já encaminhei oficio pedindo ações emergenciais e mais uma ação coletiva. A gente pede uma definição”, diz.
Entenda o vazamento que contaminou rios em Barcarena:
Três canais irregulares
Foi descoberto um canal de drenagem que levava água de chuva não tratada do telhado do galpão de carvão para o rio Pará. Esse foi o terceiro duto irregular encontrado em vistorias na Hydro em vistorias.
As descobertas de irregularidades começaram no dia 17 de fevereiro, quando fotos registraram vazamento de rejeitos da bacia de depósitos da mineradora. Nos dias seguintes, órgãos dos governos estadual e municipal, além do Instituto Evandro Chagas, estiveram no local para dar início às vistorias.
Inicialmente, a Hydro Alunorte se manifestou negando qualquer incidente, garantindo que a bacia se mantivera firme, intacta e sem vazamentos, mesmo com as fortes chuvas no município.
No dia 22 de fevereiro, o Instituto Evandro Chagas divulgou um laudo contrariando a empresa e confirmando a contaminação em diversas áreas de Barcarena, provocada por uma ligação clandestina para eliminar efluentes contaminados da empresa norueguesa.
No final de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) já havia determinado que a Hydro reduzisse sua produção em Barcarena em 50% e embargou uma bacia de rejeitos da empresa. A refinaria acatou o recurso.
No dia 9 de março, o segundo canal de despejo não autorizado foi descoberto pelo Ministério Público do Pará (MPPA), após uma vistoria realizada nas dependências da Hydro Alunorte. Segundo o MPPA, o canal seria utilizado em situações de grandes chuvas para despejar efluentes sem tratamento diretamente no rio Pará.
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Imagem: Audiência pública em Barcarena (Foto: MPPA).
