A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) convida para o debate Intervenção pra quem?, que acontecerá na segunda-feira, 26 de março, às 13h30, no auditório térreo da Escola. A atividade discutirá a defesa dos direitos humanos em territórios vulneráveis na intervenção militar. O encontro terá participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Cooperação Social da Fiocruz, do Conselho Gestor Intersetorial de Manguinhos (CGI), do Departamento de Estudos sobre Violência e Saúde Jorge Careli (Claves/Ensp), do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (Dihs/Ensp), e do Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN). O debate é aberto a todos os interessados e não necessita de inscrição prévia.
Conselho Deliberativo Ensp divulga carta
Em reunião na terça-feira, 20 de março, o Conselho Deliberativo da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) ratificou, por unanimidade, a posição da direção e reafirmou a importância da luta pelos direitos humanos reforçando a necessidade de uma sociedade mais justa, com melhores condições de vida, saúde e trabalho e pede um basta às mortes das diversas “Marielles”, “Matheus”, “Benjamins”, “Andersons”.
Marielle Franco, vereadora eleita com cerca de 50 mil votos no seu primeiro mandato, compunha a Comissão dos Direitos Humanos e do Direito da Mulher, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Recentemente, foi designada relatora da Comissão instituída para acompanhar e fiscalizar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Marielle reunia características daqueles que mais morrem no país, mas não esmoreceu; lutou e fez da sua trajetória política uma voz que denunciava o desrespeito aos direitos humanos e combatia a violência contra a mulher, contra pessoas trans, o racismo, a chacinas nas favelas, a letalidade da polícia, mas também defendia os profissionais mortos pela violência e buscava dar conforto às suas famílias.
Os membros do CD Ensp também repudiam a circulação de informações falsas e discursos de ódio acerca da atuação da vereadora e a criminalização das manifestações em defesa dos direitos humanos.
O órgão normativo e deliberativo da Ensp lembra ainda que a investigação do caso e punição dos assassinos de Marielle desafia um governo que elegeu a segurança pública como carro-chefe, e determinou que os militares – treinados para derrotar militarmente um inimigo; e não dar proteção aos civis – se encarregassem de “pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública” no Rio de Janeiro. A instituição lembra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) já manifestaram “profunda preocupação” com o decreto presidencial que autoriza uma intervenção federal em matéria de ordem pública no Rio de Janeiro, embasados, principalmente, pela premissa que “Estados devem limitar ao máximo o uso das Forças Armadas para o controle de distúrbios internos”.
