O legado que a senadora Kátia Abreu tem deixado a seu filho mais velho, Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), não é apenas financeiro e político
Por Ana Magalhães, da Repórter Brasil* / CPT
Atualmente sem partido, a ex-ministra da Agricultura do governo Dilma Rousseff (PT) foi eleita “Miss Desmatamento” pelo Greenpeace, em 2009. Irajá Abreu, deputado federal hoje em seu segundo mandato, é o campeão de desmatamento na Câmara.
Cruzamento de dados feito pelo Ruralômetro – ferramenta desenvolvida pela Repórter Brasil que avalia se a atuação dos deputados federais é prejudicial ao meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais -, com base em informações do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), mostra que dos 513 deputados federais eleitos em 2014, cinco foram autuados e multados por infrações ambientais.
Apesar de não ter recebido a maior multa, Irajá foi o que destruiu a maior área. Ele contesta isso na Justiça (leia mais abaixo).
Em 2010, quando ainda era pré-candidato, ele foi autuado pelo Ibama por desmatar vegetação de preservação permanente, sem permissão ou licença ambiental, em área equivalente a 75 campos de futebol. O crime ambiental aconteceu na Fazenda Aliança, que Irajá herdou da mãe e onde se dedica ao cultivo eucalipto, no interior de Tocantins.
A multa aplicada foi de R$ 120 mil. A destruição da vegetação foi feita para abrir terreno para novas plantações de eucalipto, de acordo com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) do Tocantins.
Eleito deputado, Irajá tomou providências como parlamentar que atendiam de modo explícito aos seus problemas como empresário. Ele nega ter se beneficiado das propostas.
Logo ao tomar posse como deputado federal, em 2011, elaborou um projeto de lei que garantiria facilidades às atividades da Fazenda Aliança e de todos os empresários rurais que praticam crimes ambientais. O Projeto de Lei 2.163/2011, de sua autoria, propõe o fim dos estudos de impacto e do licenciamento ambiental para empreendimentos agropecuários, florestais ou relacionados ao reflorestamento.
Patrimônio de R$ 5,7 milhões é maior do que o de sua mãe
O deputado, membro da bancada ruralista –a Frente Parlamentar Agropecuária– argumenta o “custo exorbitante” do processo de licenciamento, “capaz de aniquilar a produção agropecuária” para justificar a elaboração do projeto de lei.
Irajá está entre os 25 deputados federais mais ricos do Congresso: em 2014, o ruralista declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) patrimônio de R$ 5,7 milhões (superior ao da mãe, de R$ 4,1 milhões), dos quais R$ 2,9 milhões eram referentes à sua parte na Fazenda Aliança.
“Esse projeto de lei reflete uma demanda antiga da bancada ruralista, que pretende a dispensa geral e irrestrita do licenciamento ambiental para todas essas atividades ligadas ao agronegócio”, analisa Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). “É grave, porque os grandes desmatadores da Amazônia são a agropecuária e a agricultura.”
A dispensa do licenciamento ambiental foi considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que, em 2001, julgou um processo com conteúdo semelhante, continua Guetta.
Além de facilitar a prática de crimes ambientais, o projeto poderia anistiar algumas multas aplicadas pelo Ibama –especialmente aquelas relacionadas à ausência do licenciamento ambiental.
Irajá Abreu informou, por email, que não atuou em benefício próprio e que o PL 2163/11 “tem como o objetivo preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental nas propriedades rurais de todo o país”. Sobre as multas aplicadas pelo Ibama pelos crimes ambientais, o deputado informou que “os autos de infração [do Ibama] são ilegais e arbitrários e estão sendo contestados no âmbito judicial”.
A atuação legislativa em benefício próprio ou em defesa de interesses de financiadores de campanha não é exclusividade do herdeiro da família Abreu.
Em outras reportagens publicadas com dados do Ruralômetro, a Repórter Brasil mostrou que o deputado Newton Cardoso Júnior (MDB-MG) também elaborou projeto de lei que beneficia os negócios familiares e que Adilson Sachetti (PRB-MT) e Antônio Balhmann (PDT-CE) elaboraram medidas que servem aos interesses de seus financiadores de campanha.
Uma proposta incentiva energia solar; outra dificulta vida de assentados
Além deste projeto, Abreu também é autor de outras propostas polêmicas. Dados do Ruralômetro mostram que o político é autor de pelo menos outros três projetos relevantes para o setor.
Um deles, que cria incentivos fiscais para quem investe em energia solar, foi classificado como favorável ao meio ambiente pelo ISA.
Os outros dois, no entanto, foram considerados desfavoráveis à agenda socioambiental pelo mesmo instituto e pela CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Uma das propostas do ruralista pode ser interpretada como retaliação ao MST. Em 2013, um grupo de mulheres ligadas ao movimento ocupou a Fazenda Aliança. O objetivo era protestar contra o desmatamento ilegal feito por Irajá nas suas fazendas no Tocantins.
A ocupação gerou comentários furiosos de sua mãe, que na época era presidente da CNA (Confederação Nacional de Agricultura). “Esta invasão é um ato de retaliação contra minha atuação democrática como senadora e líder do setor produtivo rural, em defesa do Estado de Direito e dos direitos fundamentais, neste caso traduzido no direito de propriedade”, disse a senadora Kátia Abreu sobre o episódio. “Não vão me amedrontar. Não vou recuar.”
De fato, os Abreu não recuaram. Dois anos após o episódio, Irajá elaborou um projeto de lei (PL 1.201/2015) que cria um obstáculo para os camponeses que lutam por terra.
A proposta, ainda não votada, diz que os beneficiários do programa de reforma agrária precisam ter domicílio eleitoral na mesma cidade do assentamento.
Na prática, exigir que sejam assentados apenas aqueles que vivem e votam na cidade do assentamento significa limitar a luta por terra, avalia o geógrafo Marco Mitidiero, da Universidade Federal da Paraíba e assessor da Comissão Pastoral da Terra.
“O camponês brasileiro é desenraizado, é migrante. Nos assentamentos, há muita gente de outros estados. A bancada ruralista, ciente desta realidade, tenta enfraquecer a luta por terra e o programa de reforma agrária”, afirma.
Deputado votou pela MP da Grilagem e na reforma trabalhista
O mesmo comportamento pode ser observado nos votos do deputado. Ele foi favorável à MP da Grilagem, medida que, segundo ambientalistas, pode aumentar os conflitos no campo e ampliar o desmatamento ao legalizar casos em que fazendeiros fraudam a posse da terra.
Abreu ainda votou “sim” à reforma trabalhista –que pode diminuir direitos de trabalhadores rurais, caso do recebimento pelas horas de deslocamento até o local de trabalho, eliminado com a nova lei.
Também votou de modo favorável à medida que acaba com a exigência do símbolo de alimentos transgênicos nos rótulos.
Por conta das suas propostas e votos na última legislatura, Abreu foi avaliado no Ruralômetro como tendo atuação desfavorável a questões socioambientais.
Na ferramenta, os deputados receberam uma pontuação que faz analogia com a escala de temperatura do corpo humano. Quanto mais desfavoráveis à questão socioambiental, maior a temperatura do parlamentar. Abreu foi um dos com pior pontuação. Com 40,5°C, ele é um dos parlamentares que se destacam pela “febre ruralista”.
O Ruralômetro mostra ainda que o deputado não apenas foi autuado por desmatamento, mas também recebeu R$ 361 mil em doações de campanha, em 2014, de empresas desmatadoras ou autuadas por infrações ambientais.
Segundo o parlamentar, “todas as doações feitas para as minhas campanhas eleitorais de 2010 e 2014 foram realizadas dentro da lei, devidamente declaradas e aprovadas pelo TRE/TO”.
Apesar de não ser proibido por lei na época, o financiamento de campanhas pode ser um indicativo dos interesses e dos setores defendidos pelo deputado.
Mesmo depois das multas pelo desmatamento, Irajá continuou desrespeitando as exigências ambientais. Em 2014, foi multado pela terceira vez, em R$ 10 mil, por não cumprir determinação da Ibama.
O “campeão de desmatamento” da Câmara dos Deputados deixou de fazer um plantio de reflorestamento de eucalipto — medida que deveria ter sido tomada para compensar o desmatamento pelo qual fora flagrado.
*Publicado no UOL.
