Mais um território quilombola foi oficialmente reconhecido pelo Incra no estado de São Paulo, com a publicação de portaria no Diário Oficial da União de 3 de abril: as terras da comunidade do Jaó, localizadas no município de Itapeva, no sudoeste paulista. A área é de 165 hectares e a portaria declara os seus limites e as confrontações, além dos registros imobiliários que incidem no perímetro do território.
Além de ser um importante passo para a consolidação do território, a portaria de reconhecimento legitima o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), considerada uma das fases mais complexas do processo. No caso do Quilombo do Jaó, o relatório ficou a cargo de uma equipe multidisciplinar da Fundação Instituto de Terras de São Paulo (Itesp). Um convênio com o Incra firmado em 2014 permitiu a elaboração do RTID, que inclui peças técnicas com informações antropológicas, históricas, cartográficas, agronômicas, ecológicas, geográficas e socioeconômicas.
Com este reconhecimento, o Incra/SP pode dar prosseguimento à regularização fundiária do território do Quilombo do Jaó, visando a desapropriação dos imóveis rurais inseridos no território para assegurar a desintrusão de famílias não-quilombolas e a demarcação do território. O processo culmina com a concessão do título das terras à comunidade, que é coletivo, em nome da associação dos moradores.
Esta portaria de reconhecimento é a décima publicada no estado de São Paulo, de um total de 51 processos de regularização fundiária. Existem 14 RTIDs já publicados, que aguardam portarias de reconhecimento. O quilombo de Ivaporunduva já foi completamente titulado e outras quatro comunidades (Caçandoca, Cafundó, Brotas e Morro Seco) estão em fase judicial de regularização fundiária.
Histórico
Durante a elaboração do RTID do Quilombo de Jaó foram identificadas e cadastradas 64 famílias, totalizando 239 pessoas residentes na comunidade. A origem da comunidade data de 1897, com o estabelecimento de um casal de ex-escravos – Joaquim Carneiro de Camargo (negro), e Josepha Paula Lima (filha de mãe indígena e de pai negro) – nas terras do Sítio da Ponte Alta, onde se estabeleceram seus descendentes nas gerações seguintes.
O Jaó possui características semelhantes a outras comunidades camponesas, mas sua marcante identidade negra e quilombola se expressa por algumas particularidades culturais, como o sistema de parentesco, em que predomina um sistema de descendência e de herança pela via materna.
Reconhecidas por seu forte sentido de pertencimento e por seus estreitos laços de parentesco entre si, as famílias do Jaó se dividem entre o trabalho na agricultura dentro das terras da comunidade e serviços nas fazendas do entorno. A divisão familiar do trabalho é complementada por relações solidárias entre os membros da comunidade, expressas nas práticas da “troca de dias” de trabalho, nos “mutirões” para abertura de roças e, mais recentemente, em projetos de desenvolvimento e geração de renda fomentados pela Associação dos Produtores Rurais Quilombos do Jaó.
—
Imagem: Portaria reconheceu limites do território do quilombo do Jaó – Crédito: Paulo Araújo
