Camponeses e povos indígenas de 13 países debatem o uso das sementes crioulas no Rio Grande do Sul

O evento acontece até o próximo dia 20 no Centro Territorial de Cooperação do MPA em Seberi

Do Movimento dos Pequenos Agricultores

No último dia 17 de abril, Dia Internacional de Lutas Camponesas, mais de 50 camponeses e camponesas e povos indígenas de dezesseis (16) países iniciam a Consulta Regional da América Latina e Caribe as Organizações da Sociedade Civil (OSC) sobre a Implementação do Artigo 9 do Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura (TIRFAA/FAO) que assegura o Direito dos Agricultores e Agricultoras de conservar, utilizar, intercambiar e vender sementes e outros materiais de propagação conservados nas Unidades Camponesas de produção e a participar dos processos de tomada de decisões sobre a utilização dos recursos fitogenéticos para a alimentação e agricultura.

O evento está sendo realizado no Centro Territorial de Cooperação do MPA em Seberi, Rio Grande do Sul, Brasil entre os dias 17 a 20 de abril. Organizado pelo Comitê Internacional de Planejamento (CIP) pela Soberania Alimentar por meio de seu Grupo de Trabalho sobre Biodiversidade Agrícola, a consulta reúne camponeses, trabalhadores rurais, povos indígenas, organizações de apoio, representantes da academia, do Secretariado do Tratado RFAA/FAO) e dos governos do Brasil e do Equador.

Ao logo de quatro dias serão debatidos temas como: os direitos dos agricultores e a defesa do seu uso livre, autonomia e soberania alimentar, as legislações nacionais de sementes, processos de comercialização de sementes, bem como as sementes enquanto patrimônio dos agricultores/camponeses e indígenas desde o exercício de um direito coletivo.

Tendo como resultado uma proposta para a implementação dos direitos dos agricultores que será levada ao Grupo de Trabalho de Especialistas sobre Direitos do Agricultor criado pelo Órgão Diretor do Tratado; a realização de um levantamento das Leis Nacionais de Sementes que afetam os direitos dos agricultores ou que possibilitam o exercício desses direitos; opções para a implementação do Artigo 9 do TIRFAA ao nível das legislações nacionais. A consulta prevê visita de campo em comunidades camponesas de pequenos agricultores da região noroeste do Rio Grande do Sul e uma atividade de intercâmbio de sementes.

Na abertura da consulta, foi realizada uma apresentação sobre o que é Comitê Internacional de Planejamento (CIP) por Soberania Alimentar e as atividades que desenvolve, assim como as atividades do Centro de Formação do MPA, na sede da Cooperativa Cooperbio.

“O CIP busca impulsionar a Soberania Alimentar em todos os Continentes, aglutina cerca de 300 milhões de agricultores de pequena escala, contempla 6 mil organizações, 11 Movimentos Globais e 8 Movimentos Sociais Regionais”, explica Stefano Mori, membro de Crocevia, que atua como secretaria internacional do CIP. Que ainda explica, “não se pode tratar dos direitos dos agricultores sem a participação e consulta dos agricultores. Não pode deixar de consultar o CIP, pois ele representa os pequenos agricultores dos Cinco Continentes”.

Entre as principais ações do CIP estão a sua atuação no Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para Alimentação e Agricultura, especialmente nos temas sobre Uso Sustentável (Artigo 6 do Tratado), Diretos dos Agricultores (Artigo 9 do Tratado), Sistema Multilateral de Acesso e Repartição de Benefícios; a Convenção sobre Diversidade Biológica; os Direitos dos Camponeses no Conselho de Direitos Sociais e Econômicos das Nações Unidas, a União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV) e a Comissão de Recursos Genéticos da FAO.

Debora Varoli, camponesa e dirigente do MPA, fez ainda a apresentação do Centro de Formação, destacando seu papel político, pedagógico, de produção de alimentos saudáveis, de socialização do conhecimento tradicional camponês e de desenvolvimento técnico científico realizado no local. Assim como, aponta a conjuntura em que o país vive e alguns desafios do Campesinato com relação aos Direitos dos Agricultores. “Vejam, no Brasil os trabalhadores do campo querem produzir alimentos saudáveis, os trabalhadores na cidade querem comer alimentos saudáveis, porém a legislação de sementes e sanitária é restritiva. O Brasil tem ainda um longo caminho a percorrer para efetivar o exercício dos direitos dos agricultores”, explica ela.

A Consulta na América Latino e Caribe é a primeira de três consultas regionais que serão realizadas em nível mundial, as seguintes serão realizadas na Indonésia (Ásia) e no Mali (África) no mês de julho deste ano, para que as organizações camponesas e indígenas opinem sobre o caminho a seguir para a realização dos direitos dos agricultores sobre as sementes, que é reconhecido pelo TIRFAA/FAO, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), do Protocolo de Nagoya e a Declaração 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foto: Adilvane Spezia MPA

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