No MAB
Na manhã desta, quinta-feira (19), um oficial de Justiça, acompanhado por policiais militares, tratores e caçambas, tentou cumprir uma reintegração de posse de forma arbitrária e sem procedência jurídica contra famílias geraizeiras do Acampamento Alvimar Ribeiro dos Santos, organizados pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
A área, denominada Fazenda Buriti Pequeno, está localizada próxima à cabeceira do Córrego São Lourenço, às margens da estrada municipal que liga o distrito de Vale das Cancelas ao município de Grão Mogol, no entroncamento que dá acesso à barragem da Usina Hidrelétrica de Irapé. Isso é uma forma de reivindicar a demarcação do seu território e contra a criminalização das lideranças e posseiros que vivem nessa área.
Diante da situação, foram acionados o Ministério Público de Minas Gerais e o Governo de Minas, para impedir despejos arbitrários e ilegais como estes contra os trabalhadores/as. Sendo assim, será realizada reunião com a Mesa de Diálogo e Negociação e Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS/MPMG), em caráter de urgência, nos próximos dias, no Acampamento Alvimar Ribeiro para serem tomadas as devidas providências. O MAB denuncia esta prática criminosa de grilagem de terras devolutas e exigimos o imediato cancelamento da reintegração de posse contra as famílias geraizeiras do Acampamento Alvimar.
Entenda o conflito
Desde os anos 70, durante o regime militar, as empresas Foscalma e Floresta Empreendimentos vêm encurralando, expulsando e violando os direitos à cultura e ao modo de vida tradicional das comunidades geraizeiras. Além disso, estas comunidades sofrem ameaças, criminalização, processos judiciais e a grilagem de suas terras por parte dessas empresas.
Em 2009, iniciou o processo de grilagem das terras pertencentes ao Estado em território das comunidades geraizeiras, resultando em 2010, na prisão dos grupos criminosos da Floresta Empreendimentos e demais empresas de monocultura de eucalipto da região, através da Operação Grilo realizada pela Polícia Federal.
A empresa monocultora de eucalipto Foscalma S/A Comercial Exportadora (CNPJ: 17.464.421.0001-76), que em 2005 deveria entregar esta área anteriormente arrendada ao Estado, vendeu terras devolutas para a empresa Floresta Empreendimentos, de forma ilegal e criminosa. Diante disso, a Floresta Empreendimentos entrou com processo de Usucapião na Justiça de Grão Mogol, e foi então contestada pelo Estado de Minas com Ação Discriminatória (0278-05-000.361-7) pela prática de grilagem de terras devolutas e aguarda decisão judicial há pelo menos 12 anos.
Neste processo, a Foscalma alega ter 12,64ha e quer ter a posse de 4.958,00ha, área onde vivem mais de 120 famílias geraizeiras há mais de 7 gerações. No processo de reintegração de posse e no pedido de usucapião, as empresas omitem que as terras são do Estado.
Desta forma, em novembro de 2016, as comunidades tradicionais geraizeiras de Buriti, Tingui, Córrego do Engenho, São Lourenço e Bonfim Estreito vêm construindo a retomada de seu território ancestral na chapada de Buriti/São Lourenço, em Grão Mogol-MG, por meio do Acampamento Alvimar Ribeiro dos Santos, organizados pelo MAB e CPT. Estas comunidades são atingidas pelo modelo de desenvolvimento pautado na silvicultura de eucalipto e pela barragem da Usina Hidrelétrica de Irapé.
Esta área se encontra em processo de negociações com o Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SEDA), da Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para garantir a regularização do Território Geraizeiro de Vale das Cancelas.
Além disso, em Junho de 2017 foi realizada visita oficial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e CIMOS/MPMG e posteriormente uma Audiência Pública em Belo Horizonte para conhecimento e resolução dos conflitos fundiários existentes entre as empresas de silvicultura e as comunidades tradicionais geraizeiras da região.
Território, Água e Energia não são Mercadorias!
Movimento dos Atingidos por Barragens
Comissão Pastoral da Terra
