A condição das estradas tem impossibilitado que crianças frequentem a escola
Procuradoria da República no Tocantins
O Ministério Público Federal realizou, em Araguaína, reunião para tratar sobre a conservação das estradas vicinais na área indígena Apinajé. Estiveram presentes, além de representante da Procuradoria da República em Araguaína, Júlia Rossi; representantes indígenas e da Funai; o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes de Souza; o engenheiro da Ageto, Túlio Parreira Labre e o superintendente substituto do DNIT, Cezar Augusto Matos Souza.
Os principais pontos discutidos na reunião, realizada em 26 de abril, foram a necessidade de participação de todos os municípios, do Estado e da União, para que se possa obter soluções definitivas para o caso; a urgência de reparo em determinados trechos, cujo estado de conservação tem impedido o acesso de crianças de algumas aldeias às escolas e a necessidade de atuação constante dos entes públicos, para a conservação das estradas.
Para a procuradora da República Júlia Rossi “o péssimo estado de conservação das estradas nas terras indígenas é um problema que afeta os Apinajés há muitos anos, e a falta de condições adequadas para o transporte impede o acesso da comunidade indígena a outros direitos, como saúde e educação, e dificulta a implementação de diversos projetos no interior da terra indígena, como a realização de eventos culturais e sociais”.
A procuradora finaliza lembrando que a Constituição reconhece a importância dos povos indígenas: “O próprio texto constitucional, reconhecendo a importância das comunidades indígenas, assegura-lhes uma série de direitos específicos, que só podem ser efetivamente exercidos se outros direitos anteriores forem assegurados. Portanto, e considerando que se trata de questões pelas quais respondem todos os entes federativos (União, Estado e Municípios), é imprescindível – e urgente – que todos atuem de forma adequada, e não apenas paliativa, mediante soluções que não resolvem o problema de maneira duradoura, agravando a situação destas comunidades a cada ano”.
