Atividade faz parte da ação coordenada Maio Cigano, desenvolvida pelo Ministério Público Federal
Como parte das ações de visibilidade para os povos ciganos programadas para o mês de maio, o Ministério Público Federal realiza em Brasília (DF), no dia 28 de maio, audiência pública para discutir implementação de direitos e de políticas públicas voltadas para as populações ciganas no Brasil. O encontro é parte da ação coordenada Maio Cigano, desenvolvida pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), e acontece sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) em Brasília, a partir das 19h. Aberta a todos os interessados, a audiência terá a participação de lideranças ciganas e representantes de órgãos governamentais e não governamentais envolvidos com a temática.
O encontro pretende colher informações sobre as dificuldades enfrentadas pelos ciganos, conhecer e dar a conhecimento de políticas públicas existentes e traçar estratégias para efetivar os direitos dessa população, buscando, ainda, “articular uma ‘rede de proteção’ aos direitos desta minoria étnica”, segundo o edital de convocação (veja íntegra aqui). Além de ouvir as demandas das comunidades ciganas, a audiência será uma oportunidade para que os órgãos prestem contas do que já foi realizado para a efetivação dos direitos dessas populações.
Serão convidados representantes dos povos ciganos (etnias Calon, Rom e Sinti) e das seguintes instituições: Ministério do Direitos Humanos, Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça; Ministério da Segurança Pública; Ministério da Educação; Ministério das Cidades; Ministério do Desenvolvimento Social; Ministério da Justiça; Secretaria do Patrimônio da União; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Defensoria Pública da União; Poder Legislativo Federal (Câmara dos Deputados e Senado Federal); Relatoria Especial da ONU para Minorias Étnicas, entre outras.
O edital de convocação da audiência relembra diversos tipos de preconceito e precarização a que estão sujeitos os povos ciganos do Brasil. “Os povos romani (ciganos) são um grupo étnico, identificados no Brasil como Rom, Sinti e Calon, que sofrem de forma severa os efeitos do racismo que estabelece as bases para atos de discriminação racial e étnica que se manifestam em diferentes esferas da vida”, evidencia o documento. Além disso, o texto elenca as diversas disposições e estudos, nacionais e internacionais, que indicam a importância da proteção dos ciganos e demais minorias étnicas.
Maio Cigano – A audiência pública faz parte da ação coordenada Maio Cigano, que prevê ainda a edição e distribuição de cartilha sobre os direitos dos povos ciganos e os instrumentos para sua efetivação, além da realização de audiências públicas nas unidades do MPF em todo o Brasil e a expedição de recomendações e de nota técnica a respeito do Estatuto do Cigano, projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), em tramitação. O Maio Cigano integra o calendário do Projeto MPF Cidadão 30 anos. Saiba mais.
SERVIÇO
Maio Cigano
Audiência Pública Implementação dos direitos e políticas públicas voltadas para os povos ciganos em todo o Brasil
Quando: 28 de maio, às 19h
Local: Memorial do MPF (Procuradoria-geral da República, SAF SUL Quadra 4 Brasília-DF)
Íntegra do edital de convocação
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Imagem: Acampamento cigano na Paraíba. Imagem: MPF
