Episódio ocorreu na cidade de Juazeiro do Norte (CE). Desde 2003, a Lei Federal 10.639 incluiu a obrigatoriedade do ensino de “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo da rede pública
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, pediu à Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, no Ceará, informações sobre o afastamento de sala de aula da professora Maria Firmino, que leciona na Escola de Educação Infantil e Fundamental Tarcila Cruz de Alencar. De acordo com denúncia recebida pela PFDC, a docente estaria sofrendo retaliação após ter ministrado aula sobre o tema “patrimônio material, imaterial e natural de matriz africana”, no dia 20 de abril.
No ofício à secretária de Educação do município, Maria Loureto Lima, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, pede que esclarecimentos sobre o caso sejam prestados ao Ministério Público Federal em um prazo de até dez dias. A mesma solicitação foi feita à diretora administrativa da unidade de ensino, Cláudia Roberta Bezerra Lima.
Desde 2003, a Lei Federal 10.639 incluiu a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial da rede pública de ensino. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo Ministério da Educação em dezembro de 2017, também traz entre suas competências gerais o estímulo à empatia, ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação, “fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza”.
Levantamento nacional – Em abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicitou a 63 universidades federais de todo o país informações sobre a oferta do ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” na grade acadêmica de cursos de licenciatura e bacharelado dessas instituições. A medida busca identificar o grau de implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, em razão da necessidade de capacitação de professores na temática.
Além de apontar em quais cursos a disciplina Relações Étnico-Raciais figura com obrigatória, as universidades deverão informar quais projetos dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiro (NEABs) ou instituições correlatas estão em andamento – conforme dispõe a Resolução CD/FNDE nº 14/2008. As instituições deverão esclarecer, ainda, se o critério de implementação, em caráter obrigatório, da disciplina Relações Étnicoraciais vem sendo objeto de avaliação pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e qual o órgão responsável por acompanhar e monitorar as políticas de ações afirmativas implementadas no âmbito da universidade.
O pedido de informações integra um conjunto de medidas adotadas pelo Grupo de Trabalho para Enfrentamento ao Racismo, instituído pela PFDC em março de 2018. O colegiado tem como objetivo atuar no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial – reunindo representantes do Ministério Público Federal e de Ministérios Públicos estaduais. Entre os temas de atuação do Grupo, está o combate à intolerância religiosa, a adoção de políticas afirmativas em concursos públicos, o acesso ao sistema de cotas raciais, assim como o enfrentamento à criminalização e o genocídio da juventude negra.
