Sociedade se mobiliza contra aprovação do Pacote do Veneno

Bancada ruralista apensa 27 projetos de lei para impor de uma só vez mudanças bruscas em relação aos agrotóxicos

Da Página do MST

Nesta quarta-feira (16) foi votado em uma comissão especial na Câmara dos Deputados o Pacote do Veneno, formulado pela bancada ruralista como apensamento de 27 projetos anteriores que tratam de mudanças nas regras sobre os agrotóxicos.

É um pacote que altera temas na legislação sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, o registro, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos. Tudo emplacado de uma só vez no PL 6299/02.

Grande parte da sociedade civil já critica a tentativa de imposição dos ruralistas, que obrigatoriamente deve passar por mais debates e aprovações em plenário. Artistas, movimentos populares e perfis nas redes sociais se manifestam em contrário ao pacote, que inclui flexibilização para autorização de novas substâncias sem a devida avaliação de risco e também altera o termo “agrotóxico” para uma rotulagem bem mais clean: “fitossanitário”.

Hoje, são diversas as instituições que atuam para a análise de novas substâncias a serem autorizadas no país, a exemplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Isso assegura que as diversas dimensões dos impactos de um novo agrotóxico possam ser avaliadas.

“O problema é que se se centralizar no Ministério da Agricultura e Pesca (Mapa) essa análise, apenas o critério produtivo será levado em conta, o que coloca a saúde pública e o meio ambiente em risco”, adverte Carla Bueno, membro da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

“A gente sabe o que representa o Mapa, que historicamente é um ministério voltado para resolver os problemas do agronegócio. Centralizar essa decisão no MAPA também centraliza a decisão justamente em quem tem mais interesse na liberação dessas substâncias. É um conflito de interesses escancarado”, denuncia a engenheira agrônoma.

Hoje no Brasil para se registrar um agrotóxico novo, havendo comprovação científica de risco mutagênico, teratogênico ou de má formação fetal não é possível o registro do agroquímico. O projeto em discussão flexibiliza esta regra, possibilitando no Brasil registro de substâncias com tais características.

Desde a manhã desta quarta-feira, a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos se posiciona por várias horas entre os Trending Topics do Twitter, os assuntos mais comentados da rede social. A mobilização segue durante todo o dia para chamar atenção para a sessão da comissão especial responsável pelo pacote, que acontece agora na Câmara dos Deputados.

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