No Justificando
Em carta aberta, mais de duzentas pessoas da academia de todo país denunciam o desrespeito pelo Departamento de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a qual, por resolução interna, teria deixado a critério da banca de seleção para cadeira de professor da universidade seguir a reserva de vagas a negros e negras prevista em lei. O documento é encabeçado pela pesquisadora e professora na Universidade de São Paulo Márcia Lima e conta com assinaturas de pessoas ícones da intelectualidade brasileira, como Kabengele Munanga e Sueli Carneiro, além de professoras da própria UFRJ, como a Professora Doutora de História e colunista em portais Giovana Xavier.
Na carta aberta, acadêmicos lamentam o desrespeito à lei de cotas e às ações afirmativas pelo Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, a qual teria deixado a seu próprio arbítrio atender ou não às reservas de vagas para negros e negras, como estipula a Lei nº 12.990/2014. Para signatários do documento, a resolução da universidade sobre escolha de vagas “é extremamente imprecisa sobre a aplicação da reserva de vaga para negros. Apesar de reconhecer esta ação afirmativa, os procedimentos práticos não obrigam a aplicação por parte das bancas. Na forma como foram aplicadas, as cotas para magistério superior neste concurso da UFRJ ficaram sujeitas ao arbítrio da banca examinadora, tornando a lei da reserva de vagas irrelevante, o que fere o princípio da ação afirmativa”.
Signatários denunciam que “o que ocorreu foi uma deliberada deslegitimação para inviabilizar o efeito da implementação da reserva de vagas para negros/as no serviço público brasileiro”.
“Este caso evidencia os profundos entraves da sociedade brasileira para lidar com o racismo e a relutância na promoção e cumprimento das medidas institucionais de promoção da igualdade racial. É um caso emblemático sobre a importância das políticas de ação afirmativa para promover de forma imediata o enfrentamento às desigualdades raciais no Brasil” – concluem.
Leia a carta aberta na íntegra:
É com profunda preocupação que os/as professores/as e pesquisadores/as abaixo assinados/as observam os desdobramentos do concurso público para carreira docente realizado pelo Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ), relativo ao edital 860 de 2017, cujo resultado foi divulgado pela banca examinadora no dia 11 de maio de 2018.
Trata-se de concurso para preenchimento de três vagas. Em observância à lei nº 12.990/2014, torna-se obrigatória a aplicação de reserva de vagas para negros/as, como estipula o artigo primeiro da referida lei. No entanto, a resolução 12/2014 do CONSUNI da UFRJ, cujo texto rege a realização de concursos na referida instituição, é extremamente imprecisa sobre a aplicação da reserva de vaga para negros. Apesar de reconhecer esta ação afirmativa, os procedimentos práticos não obrigam a aplicação por parte das bancas. Na forma como foram aplicadas, as cotas para magistério superior neste concurso da UFRJ ficaram sujeitas ao arbítrio da banca examinadora, tornando a lei da reserva de vagas irrelevante, o que fere o princípio da ação afirmativa. É necessário que a conversão de vagas reservadas para negros/as para o sistema universal só ocorra quando não houver candidata/o habilitada/o para tal, o que não foi o caso neste concurso.
Deste modo, conclamamos a comunidade acadêmica a se mobilizar e exigir providências do IFCS e da UFRJ. O que ocorreu foi uma deliberada deslegitimação para inviabilizar o efeito da implementação da reserva de vagas para negros/as no serviço público brasileiro.
Este caso evidencia os profundos entraves da sociedade brasileira para lidar com o racismo e a relutância na promoção e cumprimento das medidas institucionais de promoção da igualdade racial. É um caso emblemático sobre a importância das políticas de ação afirmativa para promover de forma imediata o enfrentamento às desigualdades raciais no Brasil. Ao mesmo tempo, propicia a reflexão sobre a importância de se detalhar como operam os mecanismos de implementação de ações afirmativas e como a academia vem lidando com essas medidas, a fim de garantir sua eficácia enquanto política pública. Como sempre, o momento é urgente pela mobilização contra essas práticas. Mais uma vez é importante o combate às práticas fundadas na leitura de que corpos negros não pertencem aos espaços acadêmicos. Se desejamos uma universidade democrática, devemos ter como prioridade central a derrubada das barreiras que impedem pesquisadores/as negros/as nos espaços de docência. Seguimos atentos/as e em luta.
Assinam
1. Márcia Lima (USP)
2. Carlos Augusto Mello Machado (UnB)
3. Kabengele Munanga (USP/UFRB)
4. Antônio Sérgio Alfredo Guimarães (USP)
5. Sidney Chalhoub (Harvard University)
6. Mara Viveiros (Universidade da Colômbia/ LASA)
7. João José Reis (UFBA)
8. Carlos Banedito (UFMA)
9. Michel Hanchard (University of Pennsylvania)
10. Luena Pereira (UFRRJ)
11. Julio Tavares (UFF)
12. Nadya Araújo Guimarães (USP)
13. João Feres (IESP/UERJ)
14. Sedi Hirano (USP)
15. Helena Hirata (USP)
16. Karl Monsma (UFRGS)
17. James N Green (Brown University)
18. Paula Barreto (UFBA)
19. Keisha-Khan Y Perry (Brown University)
20. Luiz Campos (IESP/UERJ)
22. Carlos Procópio (IFSP)
23. Howard Winant (University of California)
24. Flavio Thales Ribeiro Francisco (UFABC)
25. Maria Claudia Cardoso (UNILAB)
26. João Batista Felix (UFT)
27. Aline Najara Rodrigues (UFRRJ)
28. Wagner Amaro (UNIRIO)
29. Tulio Henrique Pereira (UFPI)
30. Fabio Nogueira (UNEB)
31. Nanci Helena Rebouças Franco (UFBA)
32. Francisco Mata Machado Tavares (UFG)
33. Maria Caramez Carlotto (UFABC)
34. Edilza Sotero (UFBA)
36. Ana Claudia Cruz da Silva (UFF)
37. Danusa Marques (UNB)
38. Luis Felipe Hirano (UFG)
39.Regimeire Maciel (UFABC)
40. Luciane Silva (UENF)
41. Flavia Rios (UFF)
42.Wilson Roberto de Matos (UNEB)
43. Thula Rafaela de Oliveira Pires (PUC-Rio)
44. Marluce Macedo (UNEB)
45. Vera Rodrigues (UNILAB)
46. José Rivair (UFRGS)
47. Muryatan Santana Barbosa (UFABC)
48.Ramatis Jacinto (UFABC)
49. Amauri Mendes Pereira (UFRRJ)
50.Demetrio G.C. de Toledo (UFABC)
51.Diogo Valença de Azevedo Costa (UFRB)
52. James Woodard (Montclair University)
53. Selma Cristina Silva de Jesus (UFBA)
54. Sueann Caulfield (Michigan University)
55. Cristiano Rodrigues (UFMG)
56. Iacy Maia Mata (UFBA)
56. Marcio André dos Santos (UNILAB)
57. Lígia Ferreira (UNIFESP)
58. Isis Aparecida da Conceição (UNILAB)
59. Letícia Godinho (FJP)
60. Thiago Trindade (UnB)
61. André Drummond (UFJF-GV)
62. Marina Brito (MDS)
63. Paulo Neves (UFS)
64. Raquel Guilherme de Lima (CNPq-UFRJ)
65. Vania Mesquita (UENF)
66. Hélène Cécile Petry (UFF)
67. Renata Gonçalves (UNIFESP)
68. Arlene Ricoldi (UFABC)
69. Paris Yeros (UFABC)
70. Janaina Damaceno (UERJ)
71. Luciana Xavier de Oliveira (UFABC)
72. Wlamyra Ribeiro Albuquerque (UFBA)
73. Bárbara Carine Soares Pinheiro (UFBA)
74. Luis Flavio Godinho (UFRB)
75. Luciana Brito (UFRB)
76. Igor Gomes (IFBA)
77. Wellington Castellucci (UFRB)
78. Andrea Lopes da Costa Vieira (UNIRIO)
79. Dennis de Oliveira (USP)
80. Deivison Mendes Faustino (UNIFESP)
81. Diogo Marçal Cirqueira (UFF)
82. Ana Barone (USP)
83. José Jairo Vieira (UFRJ)
84. Ana Flavia Magalhães (UnB)
85. Amilcar Pereira (UFRJ)
86. Alessandra Teixeira (UFABC)
87. Carolina Gabas Stuchi (UFABC)
89. Augusto Marcos Fagundes Oliveira ( UDESC)
90. Olivia Peres (UFPI)
91. Verônica Toste Daflon (UFF)
92. Dmitri Cerboncini Fernandes (UFJF)
93. Sérgio Luiz Baptista da Silva (UFRJ)
94. André Dumans Guedes (UFF)
95.Claudio Luiz de Camargo Penteado (UFABC)
96. Fernanda Graziela Cardoso (UFABC)
97. Silvio Ricardo Gomes Carneiro (UFABC)
98. Ruy Braga (USP)
99. Kim Butler (Rutgers University)
100. Alex Ratts (UFG)
101. Giovana Xavier (UFRJ)
102. Marcos Otavio Bezerra (UFF)
103. Alvaro Roberto Pires (UFMA)
104.Patrício Carneiro Araujo (UNILAB)
105. Rosenverk Estrela Santos (UFMA)
106.Giorgio Romano Schutte (UFABC)
107.Carla Giorgeana Ferreira da Silva (IFMA)
108. Richard Cristian Pinto dos Santos (UFMA)
109 Idalina Almeirda de Freitas (UNILAB)
110. Ana Carolina Pires Miranda (IFMA)
111. Salomão Barros Ximenes (UFABC)
112. Maria Luiza Levi Pahim (UFABC)
113. Roberta Guimarães Peres (UFABC)
114. Valéria Lopes Ribeiro (UFABC)
115. Fernanda Lopes Rodrigues (UFMA)
115.Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos (UFABC)
116. Kleber Amancio (UFRB)
117. Flávia Biroli (UnB)
118. Jorge Chaloub (UFJF)
119. Peter Wade (University of Manchester)
120. Mara Viveiros (Universidad Nacional de Colombia/LASA)
121. Rofl Malungo de Souza (UFF)
122. Ana Paula Hey (USP)
123. Alvaro Comin (USP)
124. Bianca Freire-Medeiros (USP)
125. Vera Silva Telles (USP)
126. Danilo Sales do Nascimento França (UNICAMP)
127. Alexandre Abdal (FGV-USP)
128. Omar Ribeiro Thomaz (UNICAMP)
129. Alejandro de la Fuente (Harvard University)
130. Marcelo Tragtenberg (UFSC)
131. Livio Sansone (UFBA)
132. Angela Randolfo Paiva (PUC-RJ)
133. Sarah da Silva Telles (PUC-RJ)
134. Paula Marcelino (USP)
135. Marcelo Paixão (University of Texas-Austin)
136. Dario Sousa Silva Filho (UERJ)
137. Maíra Kubik Mano da UFBA
138. Mario Aquino Alves (FGV EAESP)
139. Laura Moutinho (USP)
140. Pedro Jaime (PPGA / FEI-SP)
141. Arlene Martinez Ricoldi (UFABC)
142. Flávio Francisco Tales (UFABC)
143. Angela Figueiredo (UNEB)
144. Sueli Carneiro (Geledes)
145. José Renato de Campos Araújo (USP)
146. Suelaine Carneiro (Geledes)
147. Renato Mendonça Barreto (UFRJ)
148. Rogerio Barbosa (CEM-USP)
149. Vera Rodrigues (UNILAB)
150. Diogo Valença (UFRB)
151. Renan Quinalha (UNIFESP)
152.Caroline Cotta de Mello Freitas (ESP)
153. Maria Aparecida Bento (CEERT)
154. Renata Bichir (USP)
155. Flávia Consoni (UNICAMP)
156. Rafael Osório (IPEA)
157. Jose Mauricio Arruti (UNICAMP)
158. Rurion Melo (USP)
159. Layla Pedreira Carvalho (USP)
160. Silvia Aguião (CEBRAP)
162. Myles Osborne (University of Colorado)
163. Sylvia Gemignani Garcia (USP)
164. Paulo Victor Leite Lopes (UFRN)
165. Júlio Simões (USP)
166. Gustavo Venturi (USP)
167. Carolina Zuccarelli (UFF)
168. Sue A. S. Iamamoto (UFBA)
169.Maria Elena Viana Souza (UNIRIO)
170. Iolanda de Oliveira (UFF)
171. Heriberto Ruiz Ponce (IISUABJO-México)
172. Arcádio Diaz Quinones (Princeton University)
173. Jacqueline Muniz – UFF
174. Ana Paula da Silva (UFF)
175. Daniela Vieira (Unicamp)
176.Joana A. Coutinho (UFMA)
177.Fernanda Cassio (UFABC)
178.Jonas Rodrigues de Moraes (UFMA)
179.Robério Souza (UNEB)
180.SUZE Piza (UFABC)
181.Marcelo Sampaio Carneiro (UFMA)
182.Mário Augusto Medeiros (UNICAMP)
183. Jocélio Telles (UFBA)
184. Débora Cristina de Araujo (UFES)
185. Nathanael Araujo (UNICAMP)
186. Luiz Otávio Ferreira (PPGHCS-COC/Fiocruz)
187. Eunice Ostrensky (USP)
188. Marcio Goldman (UFRJ)
189. Ana Claudia Rocha Marques (USP),
190. Cecília do Amaral Mello (UFRJ)
191. Lydie Oiara Bonilla Jacobs (UFF)
192. Antonio Carlos Rafael Barbosa (UFF)
193. Elias Evangelista Gomes (UNIFAL)
194. Uirá Garcia (UNIFESP)
195. Gustavo Taniguti (USP)
196. Kassandra Muniz (UFOP)
197. Edlaine de Campos Gomes (UNIRIO)
198. Rosenilton Oliveira (USP)
199. Rosana Pinheiro Machado(UFSM)
200. Luciana Lima (UFRN)
201. Janja Araujo (UFBA)
202. Débora Cristina de Araujo (UFES)
203.Ana Maria Monteiro (UFRJ)
204.Rosana Heringer (UFRJ)
205. Gabriel Swahili (UFBA)
206. Marcia Ferreira (UFRJ)
207. Bernardo Oliveira (UFRJ)
208. Gilse Rodrigues (UFAM)
209. Juliano Gomes (UFRJ)
210. Augusto César Gonçalves e Lima (UFF)
211. Benito Schmidt (UFRGS)
212. Marcela Amaral (UFG)
Trabalho como professor de jornalismo na Puc do Rio e sou conhecedor de que além deste desrespeito a este procedimento de desobediência à reserva de cotas, neste concurso ocorreram vários outros desmandos, como a classificação de candidatos que na prova de aula, simplesmente leram os textos do que prepararam em vez de uma locução oral e na avaliação de títulos foram atribuídas notas maiores a candidatos com titulação inferior a outros em superior condição. Num momento em que nosso país padece de grave incerteza política e de enormes desmandos éticos era de se esperar que pelo menos nossa academia nos poupasse desta inaceitável falta de lisura.