NOTA PÚBLICA: Um ano do Massacre de Pau D’Arco (PA)

Nesse dia 24 de maio de 2018, completa-se um ano do assassinato de 10 trabalhadores rurais no interior da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco, no Pará, fato que ficou conhecido como o Massacre de Pau D’Arco. Além dos 10 mortos, dois trabalhadores saíram feridos à bala. Os crimes foram praticados por um grupo de policiais militares e civis de Redenção, sob o pretexto de cumprir 14 mandados de prisão preventiva e temporária

CPT

Conforme o que se apurou no inquérito da Polícia Federal (PF) e no curso da ação penal, dos 29 policiais que participaram da operação, 17 deles (sendo 13 militares e 4 civis) foram os responsáveis pela execução dos trabalhadores. Todos eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e presos por decisão do juiz da Comarca de Redenção. Em relação ao processo criminal, todos os acusados já foram interrogados e as testemunhas de defesa e acusação também já foram ouvidas. Após essa fase, acredita-se que o juiz da comarca de Redenção pronunciará os acusados e os encaminhará para o Tribunal do Júri, o que deverá ocorrer em 2019.

Passado um ano do Massacre, as investigações não conseguiram, ainda, identificar os supostos mandantes da operação criminosa. O Inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o suposto financiamento da operação corre em segredo de justiça – não foi concluído e nenhum mandante foi até agora identificado e indiciado. A impunidade que beneficia os mandantes dos crimes é também uma das causas da continuidade da violência no campo.

Um ano depois das mortes, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) não conseguiram esclarecer, de forma conclusiva, a legalidade da documentação da Fazenda Santa Lúcia, que foi palco do conflito. Em razão dessa indefinição, o processo de aquisição do imóvel para o assentamento das famílias continua parado. Essa circunstância agrava os conflitos na área. Nas regiões sul e sudeste do Pará, área de abrangência do INCRA de Marabá, existem hoje 160 fazendas ocupadas por cerca de 14 mil famílias.

O Governo do Estado do Pará, nesse período, não implementou qualquer ação de amparo e apoio às famílias das vítimas do massacre. Nenhuma delas recebeu pensão ou indenização por parte do Estado.

Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2017 foram assassinadas 70 pessoas em conflitos no campo no Brasil – sendo que 21 foram mortas apenas no estado do Pará. É o maior número de mortes no campo desde o ano de 2003. Ainda de acordo com a CPT, dos 846 assassinatos ocorridos no Pará desde 1980, 65% deles sequer foram investigados. E dos casos investigados, apenas 14 mandantes dos crimes foram condenados pela Justiça do Pará.

Por tudo isso, é medida de Justiça que as investigações do Massacre de Pau D´Arco responsabilizem os executores e mandantes do crime, bem como que o Estado garanta indenização e amparo às famílias das vítimas e que o INCRA promova o assentamento das mesmas na Fazenda Santa Lúcia, palco do massacre. A impunidade e o abandono continuam a rondar insistentemente os crimes em conflitos no campo.

24 de maio de 2018.

Justiça para Pau D´Arco!

Chega de mortes e conflitos no campo!

Artigo 19

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (AATR/Bahia)

Associação de Apoio à Criança e ao Adolescente (AMENCAR)

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Central de Movimentos Populares (CMP)

Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – ES CDDH

Centro de Defesa Dos Direitos Humanos de Atilio Vivacqua (Cddh – Dom Tomás Balduino)

Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)

Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE)

Coletivo Margarida Alves

Equipes da CPT de Marabá e Xinguara

Fórum Ecumênico ACT Aliança Brasil (FEACT Brasil)

Front Line Defenders (FLD)

Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia

Justiça Global

KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)

Plataforma Dhesca Brasil

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)

Terra de Direitos

União Nacional Por Moradia Popular

*Crédito imagem: Repórter Brasil

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