Relatório da Comissão Pastoral da Terra aponta para a participação direta do Estado e cumplicidade da Justiça na crescente violência no campo
por Felipe Milanez, em CartaCapital
Foi só no século passado que se matou tanta gente no Brasil que defende a terra e a floresta como no ano passado. Nunca antes nesse milênio o sangue rolou de forma tão bem selecionada para ceifar lideranças e espalhar o terror.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) lançou na segunda-feira 4 o relatório completo sobre conflitos no campo, onde aponta o assustador número de 71 assassinados em conflitos, uma crescente onda que aumenta continuadamente desde 2015.
O relatório, que tradicionalmente é lançado no dia internacional da luta pela terra, 17 de abril, foi atrasado em razão de ataques cibernéticos que a pastoral tem sofrido por ruralistas. Uma prévia já havia sido divulgada em 23 de maio.
Dessas 71 pessoas, segundo os dados da CPT, 23 eram lideranças. São portanto crimes políticos. Violência covarde do novo fascismo social ruralista. São violências praticadas em múltiplas dimensões pelos controladores da Casa Grande no Brasil, prepostos do capital internacional no colonialismo interno. A CPT aponta mais mortes de lideranças, e mais chacinas, que tem por objetivo espalhar o terror no campo.
O número de 70 assassinatos identificados pela CPT só é menor do que os 73 em 2003, nesse milênio. No entanto, a CPT não contabilizou os pelo menos dez indígenas do povo flecheiro, que vive em isolamento voluntário, assassinados por garimpeiros em agosto do ano passado, no Vale do Javari, conforme noticiou em primeira mão esta coluna.
É possível, segundo levantamento extra oficial feito a partir de minhas pesquisas junto de lideranças indígenas, que 70 indígenas isolados tenham sido assassinados no Vale do Javari nos últimos 3 anos. É definitivamente o fim da falida política de “não contato” gestada em Brasília, financiada pela cooperação internacional neoliberal para ONGs de São Paulo e “especialistas” da elite sudestina.
O MPF iniciou uma investigação, conforme noticiei, mas que esbarrou na pífia investigação da polícia. A Funai, ao invés de defender os direitos dos povos indígenas, se mobilizou para abafar a denúncia, inclusive com uma expedição feita na área de forma quixotesca, sem nenhuma metodologia de investigação de crimes (o que usurpa a função da Funai).
A pressa da Funai em abafar a denuncia que veio da própria Funai foi desmontada como uma farsa pela liderança do movimento indígena do Vale do Javari, Paulo Marubo.
Portanto, foram massacres de camponeses em Colniza (nove assassinatos), massacre de sem-terra em Pau D’’Arco, no Para (dez assassinatos), massacre de quilombolas na Bahia, massacres de indígenas isolados na Amazônia. Uma tragédia humanitária sem proporção, e que choca ainda mais diante do silêncio ensurdecedor da sociedade brasileira que se faz cúmplice dessa barbárie.
As 22 pessoas assassinadas no Pará compõem um quadro de terror no cenário de maior violência e terror no Brasil hoje, tendo em vista que, nas duas ultimas semanas, apenas no assentamento onde Dorothy Stang foi morta, em 2005, já ocorreram duas mortes por encomenda.
Nesses assassinatos seletivos de lideranças camponesas, indígenas, quilombolas e sem terra e massacres coletivos, o principal objetivo é promover o terror no campo, e consolidar a virada reacionária contra os direitos sociais, impondo uma única concepção possível de ocupação da terra no Brasil: o latifúndio. Fora desse espectro, todas as formas coletivas de acesso ao território foram, no último ano, sistematicamente, aniquiladas.
Nas análises do relatório da CPT destaca-se o artigo de autoria de José Batista Afonso, advogado da CPT, e Airton Pereira, ex-colaborador da CPT e professor na Universidade do estado do Pará. Lá do front por onde avança o sanguinário agronegócio, em um brilhante artigo do “coração das trevas” do Brasil, eles assinalam o recuo da política de reforma agrária e a ascendência das forças conservadoras que emergiram com o golpe de 2016.
Escrevem Batista e Pereira: “Nos casos de assassinatos de trabalhadores rurais na Amazônia, em 2017, sobretudo com relação aos massacres, é possível identificar o grau de brutalidade, crueldade e punição pela dor, uma verdadeira arte de fazer morrer, teatro do terror.
Cadáveres degolados, carbonizados, ensanguentados, desfigurados. São práticas que têm como propósito fazer com que as pessoas saibam, mas também vejam, elas mesmas, com seus próprios olhos os recados dos grandes proprietários rurais escritos com caligrafias sangrentas. Avisos de morte. Por essa razão se pode entender porque os corpos foram expostos para que fossem vistos. São práticas que procuram explicitar o poder sobre os corpos, não só dos mortos, mas também dos vivos.”
Eles destacam como a ação da polícia militar do Pará demonstra a articulação entre empresários rurais, proprietários, com as instituições do Estado, o judiciário e a polícia, para manter o status quo. O terror de um novo colonialismo em marcha, onde os maiores vilões, os infames colonizadores, estão aqui dentro, lado a lado.
Esse massacre de sangue também tem seu lado no plano das ideias, no massacre epistêmico. Nos últimos dias, o Pará foi palco de lutas por memórias de mártires dos movimentos sociais, e novas agressões da pistolagem e da barbárie jurídica que assola o país.
Na romaria em memória dos mártires José Claudio e Maria, assassinados em 24 de maio de 2011, veio à tona a revolta pela impunidade: José Rodrigues Moreira, fazendeiro e mandante, está foragido desde que foi absolvido por um tribunal suspeito na primeira instância, em abril de 2013; seu irmão, o assassino Lindon Jonson Silva, foragido desde que teve sua fuga facilitada do presídio de Marabá, em caso de corrupção que levou a queda do diretor, em 2016.
Nessa mesma semana, o ministro Marco Aurelio de Mello, do STF, soltou o vulgo Taradão, um dos mandantes do assassinato de Dorothy Stang. Ele estava preso no mesmo presidio onde há dois meses, de forma ilegal e criminosa, a justiça mantém sequestrado Padre Amaro, através de uma absurda prisão preventiva e arbitrária, sem nenhuma acusação formal além da criminalização de suas ações sociais em favor da reforma agrária e mantendo a luta pelo legado de Dorothy Stang.
A justiça das togas da Casa Grande no Brasil solta os assassinos, senhores e feitores, e prende aqueles que lutam na senzala e nas matas. A Justiça executa, e manda a polícia executar, a necropolítica do Executivo e do Legislativo, dominados pelos senhores piratas do latifúndio e do capital internacional. Constituição virou uma fabula diante do terror do estado de exceção em marcha, da força do poder da exceção às regras, ao sistema.
A participação do Judiciário no processo de destruição e saque do Brasil deve ser vista além de sua influência política no golpe de 2016 e no submundo de Brasília. De lá vem as mensagens codificadas que incitam a morte, algo como se o Judiciário em Brasília mandasse um “salve”, tal como os chefes do PCC, para que os juízes da primeira instância e os capitães do mato da polícia se ligassem que é hora de partir para cima para os massacres.
É uma violência cotidiana praticada pelo Judiciário contra todos aqueles e aquelas que lutam por justiça no Brasil, no campo e nas cidades e das aldeias, nas florestas e nos rios.
