Incra quer reduzir em 80% área ocupada por quilombolas na Cidade Ocidental

Incra quer reduzir em 80% o terreno ocupado por descendentes de escravos na Cidade Ocidental (GO). Entidades criticam a medida

por Otávio Augusto, em Correio Braziliense

A história de 272 anos do Quilombo Mesquita, localizado na área rural da Cidade Ocidental (GO), distante 65km da capital federal, está ameaçada pela redução da área ocupada por descendentes de escravos. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quer diminuir em 80% o espaço ocupado pelas 785 famílias. O terreno pode passar de 4,1 mil hectares para 761 hectares. A questão foi parar na Justiça. O Ministério Público Federal em Goiás cobrou explicações para a alteração do território. O principal projeto para aquela terra é a construção de condomínios de luxo, como outros existentes na região. Quatro ações judiciais tratam da regularização fundiária do quilombo.

A área da comunidade é reconhecida pelo Incra desde 2011. Os primeiros registros da ocupação são de 1746. Lá, ocorre a tradicional Festa do Marmelo, doce reconhecido internacionalmente. O decreto do Incra que encolheu a área quilombola não levou em consideração o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), também feito pelo órgão. A medida também não observou as regras do acordo da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao qual o Brasil é signatário. A demarcação de terras quilombolas passou a ser direito constitucional em 2003, quando foi editado o Decreto 4.887.

Lideranças quilombolas dizem que a decisão do Incra ocorreu após pressão de políticos e empresários que têm terrenos na região. Um dos supostos envolvidos no lobby é o deputado federal Jovair Arantes (PTB). Seu sobrinho, Rogério Arantes, é diretor do Incra. Ele foi preso no começo do mês pela Polícia Federal, acusado de envolvimento em esquema de pagamento de propina. As terras pertencem à empresa Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários, que tem o ex-presidente José Sarney (MDB) e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro entre os sócios.

As famílias da região temem a desapropriação. É o caso dos agricultores Erismar Braga Ramos, 49, e a mulher, Claudinete Coutinho, 56. Os dois já chegaram a receber ameaças de despejo. O casal tem uma filha de 15 anos. A quinta geração da família no Quilombo Mesquita. “Meu bisavô foi escravo. Meu avô nasceu em 1889 (um ano após a abolição da escravatura). Aqui toda a minha família se criou. Não tenho referência de outro lugar, de outra cultura, de outro trabalho e de outra casa a não ser aqui. Basicamente todos os que vivem nesta comunidade são parentes”, conta Erismar.

Com a redução da área quilombola, o módulo fiscal — índice de área mínima para exploração economicamente viável — ficou abaixo dos níveis de Goiás e da Cidade Ocidental. As famílias quilombolas ficaram com 0,9 hectare de terra, enquanto o estado tem 75 hectares por família e o município 40 hectares por família. Sandra Braga, líder comunitária do Quilombo Mesquita, cobra explicações. “Essa decisão não consultou os quilombolas. Quais são os interesses? Sabemos que essa é uma área valorizada por ser próxima a Brasília e essa relação nunca foi pacífica”, reclama.

Rito legal

Pelo menos 16 organizações repudiaram a redução do terreno quilombola. Hoje, 92 líderes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas (Conaq) se reúnem no quilombo para discutir o caso. “Esse ataque prejudica a possibilidade de preservação da história e da continuidade dessas famílias. O Incra não cumpriu o rito legal de demarcação e tomou uma decisão impositiva”, critica Denildo Rodrigues de Moraes, coordenador nacional da entidade.

No âmbito judicial, a regularização fundiária do território Quilombola Mesquita é discutida em três ações em trâmite na Subseção Judiciária de Luziânia, sendo duas de defesa dos interesses quilombola. Também tramita na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do DF uma ação da Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários, com o objetivo de proibir que o Incra inclua a Fazenda São José do Pericumã no território quilombola. O procurador da República Guilherme Guedes Raposo, da Procuradoria da República no Município de Luziânia, cobrou explicações ao Incra.

Em nota, o Incra disse que os custos para regularização fundiária do Quilombo Mesquita na forma proposta pelo RTID custaria R$ 1 bilhão em indenização aos donos. “Tal volume de recursos representa três vezes o orçamento total do Incra para 2018, e 300 vezes o orçamento destinado à regularização de territórios quilombolas para todo o país”, destaca o texto. A nota conclui: “A redução poderia beneficiar a comunidade com a regularização fundiária em um patamar exequível pelo erário, eliminando a insegurança jurídica em que vivem os quilombolas daquele território”.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, um dos sócios da Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários, disse que não acompanha a situação e que não tem nenhuma informação sobre a questão que envolve os quilombolas. “Sou sócio investidor, mas não acompanho nada e não tenho gerência sobre nada”, explicou. A assessoria de imprensa do deputado Jovair Arantes (PTB) não respondeu à reportagem.

Erismar e Claudinete estão na quinta geração da família no Quilombo Mesquita: 785 famílias residem na área (foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

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