Diálogo buscou a construção de soluções efetivas para problemas que se arrastam há mais de uma década no estado
Na PFDC
Representantes em Brasília do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), da Procuradoria Federal do Incra, da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Ouvidoria Agrária Nacional e da Defensoria Pública da União (DPU) – além de representações desses órgãos nos estados – estiveram reunidos na terça-feira (26/6) na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal.
O encontro foi convocado a pedido da procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Tocantins, Carolina Rosado, e teve como objetivo a busca de soluções efetivas para violações no acesso ao direito à terra em glebas rurais nas regiões de Tauá, Najá, Serrinha, São Freitas, São Bartolomeu, São Félix e Santa Maria, além dos assentamentos Santo Antônio e Bom Sossego.
De acordo com a representante do Ministério Público Federal no estado, as dificuldades no acesso às políticas de direito à terra já se arrastam há mais de dez anos em grande parte dessas comunidades. Segundo Carolina Rosado, atualmente há mais de 200 processos sobre conflitos fundiários em Tocantins aguardando instrução. A expectativa do Incra é avaliar, até o final de 2018, apenas quatro desses casos – ritmo que demandaria pelo menos 15 anos para que a totalidade dos processos fosse analisada, desconsiderando novas demandas.
“São mais de dez anos de reuniões e compromissos assumidos pelo poder público com essas comunidades sem que avanços tenham efetivamente sido alcançados. Há descumprimento de prazos, dificuldades na realização de vistorias e análise de laudos, bem como inércia diante de invasão de terras públicas e de conflitos em áreas de assentamentos regulares”.
Durante o encontro na PFDC – que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat – foi estabelecido um cronograma de demandas e prazos envolvendo órgãos como o Incra Nacional e sua representação em Tocantins, a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. A ideia é agilizar a disponibilização de informações entre essas instituições, de modo a identificar as atribuições para a solução das demandas apresentadas. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Tocantins será a responsável por acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos.
“Esse quadro de inércia e descumprimento de atribuições tem se dado em outros estados. É preciso lembrar que são práticas que podem acarretar responsabilização dos órgãos envolvidos, inclusive por improbidade administrativa”, ressaltou Deborah Duprat.
Controle social – O aumento da violência no campo e a omissão do Estado frente ao desafio de promover políticas agrárias também foi pauta de mais uma reunião do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo, realizada na terça-feira, na PFDC.
Instituído em 2016, o coletivo reúne organizações da sociedade civil, movimentos de indígenas, camponeses, pescadores, quilombolas e outras comunidades tradicionais e, nessa reunião, contou com a participação do deputado Luiz Couto, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, além de Clarice Souto, representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec).
O objetivo foi alinhar a atuação diante do acirramento dos conflitos agrários no estado do Pará, especialmente no que se refere à investigação de crimes, responsabilização dos culpados, proteção das vítimas e ao monitoramento do trabalho efetuado por empresas privadas de segurança. No que se refere à educação no campo, esteve em foco a significativa redução de investimentos na área, com destaque para o recente corte de bolsas e a inviabilização de outras formas de assistência financeira a estudantes universitários.
Também esteve entre as preocupações do coletivo o acordo firmado na segunda-feira (25) entre os governos de Brasil e Estados Unidos para a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. Trata-se de um pacto de caráter geral, que servirá como um “guarda-chuva” para outros entendimentos mais específicos – entre eles, o acordo de salvaguardas tecnológicas que está em negociação e que, se concluído, abrirá o caminho para o uso da base de Alcântara, com validade de 20 anos. A medida coloca em foco uma área litorânea de aproximadamente 12 mil hectares, afetando cerca de 50 comunidades quilombolas que abrigam mais de quatro mil famílias.
