O documento contém a síntese dos debates realizados por pesquisadores, organizações, atores do sistema de justiça e universitários nos dias 21 e 22 de junho, em Curitiba.
Após um conjunto de debates sobre as ameaças por agentes privados e estatais ao direito de manifestação, pesquisadores e pesquisadoras, universitários, representantes de movimentos populares e organizações sociais e integrantes do sistema de justiça participantes do “Seminário Direito à Manifestação e Sistema de Justiça: caminhos Estado Democrático de Direito”, realizado em Curitiba nos dias dia 21 e 22 de junho de 2018, lançam a “Carta de Resistência de Curitiba”.
Organizado pela Terra de Direitos, Artigo 19, Fórum Justiça, Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Paraná e Centro de Estudos Constitucionais/Universidade Federal do Paraná, a atividade ocorre em contexto de intensificação da criminalização de manifestantes e movimentos populares reativos à crescente violação pelo Estado aos direitos fundamentais.
Os debates circularam em torno dos seguintes temas: Liberdade de Manifestação e Espaço Público, Segurança Pública, Controle e Repressão, Resistência, Assessoria Jurídica Popular e Defensoria Pública e Poder Público, Operadores de Justiça e Mediação de Conflitos.
A iniciativa ainda construiu um diagnóstico sobre a repressão ao direito de manifestação em Curitiba. Sede da atividade, a capital contem na sua história recente marcantes momentos de resistência como a paralisação dos servidores estaduais e estudantes da rede pública pela apropriação do Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado.O contexto envolveu o grave episódio do Massacre de 29 de abril, como ficou conhecida a violenta repressão dos agentes de segurança pública aos manifestantes em frente à Assembleia Legislativa do Paraná opositores à votação sobre o Fundo pela Alep.
Carta de Resistência
O documento aponta que a conjuntura, de “consolidação do estado de exceção consubstanciada na ruptura democrática em 2016”, apresenta graves riscos ao livre e constitucional direito à manifestação e expressão pelo sociedade. Compreendendo que a manifestação é instrumento de pressão dos sujeitos sociais para avanço do processo civilizacional, os participantes do Estado denunciam as ações para controle e criminalização dos atos, como as propostas de alteração da Lei do Terrorismo (13.260/2016) e institucionalização de aviso prévio ao Estado da realização de manifestações.
Outro destaque feito durante o Seminário foi sobre a pouca transparência do exercício dos atores e órgãos do sistema de justiça, pouco permeável ao controle social pela população. O documento identifica que há um “limitado controle social e externo de diversos atores do sistema de justiça, com destaque para a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário”, aponta um trecho da nota.
Além de uma leitura da conjuntura para o tema, o documento lista um conjunto de ações unificadas para enfrentamento das ameaças ao direito à manifestação e expressão e avanço da democratização dos organismos do sistema de justiça.
Acesse a Carta de Resistência de Curitiba.
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Imagem: Aula magna realizada durante seminário teve como tema de debate a repressão e direitos em risco. Foto: Heloise Nichele
