No Justificando
Defensores públicos, advogados e professores da área do direito assinaram uma nota de apoio à Eduardo Newton, defensor público e colunista do Justificando que está sendo processado pela juíza Yedda Assunção. A magistrada moveu uma ação contra Eduardo alegando ter sofrido danos morais pela divulgação de um episódio em que ela deu voz de prisão a um morador de rua que estava na calçada do Fórum Criminal. O episódio foi divulgado por diversos canais de mídia, dentre os quais o Justificando.
Na “Ação de Compensação por Danos Morais combinado com Obrigação de Não Fazer”, a magistrada pede que o defensor e colunista seja condenado a pagar R$55.000,00 à autora por danos morais; que “se abstenha de publicar quaisquer comentários, minimamente que seja, referentes ao vídeo de 22 de setembro de 2017”; e também que “seja obrigado a se abster de fazer qualquer menção de quaisquer dados e/ou informações pertinentes à presente ação, fixando-se multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) por menção e por dia que tal menção permaneça pública”.
O professor e advogado Lenio Luiz Streck autorizou a divulgacão de seu parecer sobre o caso, no qual defende de maneira enérgica a liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento, apresentando argumentos indiscutíveis quanto a lisura da conduta de Eduardo. Para o grande advogado, não há que se falar em dano moral, dano à imagem ou honra da juíza.
Na época do episódio, ocorrido em 2017, diversas autoridades do direito já haviam assinado um manifesto contra a juíza. Agora, em mais um desdobramento do caso, diversos juristas manifestaram apoio ao colunista do Justificando por meio de uma nota pública. Confira abaixo a nota na íntegra, depois do vídeo que gerou o caso:
Nota de Apoio
Nós, juristas, defensores (as) públicos (as), Advogados (as) e professores (as) abaixo-assinados, viemos a público manifestar, através da presente nota, nossa indignação, e repudiar a conduta da juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, atualmente titular do IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Regional de Bangu, Rio de Janeiro/RJ, uma vara criminal no Rio de Janeiro, que em atitude arbitrária, alimentada pelo autoritarismo, está processando o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Newton.
Em setembro de 2017 a juiz Yedda Christina determinou a prisão de Natanael do Nascimento por “desobediência” – crime de menor potencial ofensivo contra o qual não cabe flagrante – por ele insistir em permanecer nos arredores do Fórum (local público). A magistrada justificou sua decisão argumentando que se tratava da “área de segurança do Fórum” e que a presença do morador de rua oferecia riscos aos demais transeuntes.
O episódio foi gravado por uma defensora pública, que tentava prestar assistência a Natanael. Para tanto, a defensora serviu-se do seu celular para gravar a atitude arbitrária e desmedida da juíza.
Como sói acontecer, a gravação viralizou nas redes sociais e em diversos sites (Justificando, Pragmatismo Político, GGN, Viomundo, Brasil247 etc.) demonstrando a relevância do lamentável fato.
Em razão da notoriedade, diversos juristas, Advogados e defensores públicos manifestaram-se em repúdio à conduta da magistrada chegando inclusive a divulgar uma nota pública sobre o ocorrido.
Sem esmiuçar o mérito da decisão da juíza Yedda Christina em relação a arbitrária prisão de Natanael Nascimento, cumpre ressaltar que a atitude da magistrada de tentar calar e intimidar todos aqueles que se manifestaram contra ignóbil ato, notadamente o defensor público, merece, por si só, repúdio em nome da liberdade de expressão consagrada na Constituição da República.
Necessário ressaltar que em um Estado que se pretende democrático e de Direito a liberdade de expressão, incluída como liberdade de pensamento, está ao lado da liberdade de opinião, de culto, de ensino, de crença e organização religiosa. Assim, a liberdade de pensamento deve ser atendida como a soma de todas as liberdades citadas. Distinguida, por isso, como a liberdade primária da qual derivam as demais, neste particular.
Por tudo, nós profissionais do direito comprometidos com a Legalidade Democrática e com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito nos solidarizamos com Eduardo Newton, defensor público comprometido com a legalidade democrática e com os direitos fundamentais e repudiamos, veementemente, a atitude da juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção por afronta ao Estado Democrático de Direito.
Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e doutor em ciências penais (UFMG)
Afrânio Silva Jardim – Professor Associado da UERJ
Thiago Minagé – Presidente da ABRACRIM/RJ e doutor em direito
Renata Tavares – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Rafael Português – Defensor Público do estado de São Paulo
Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho – Advogado
Alberto Sampaio de Oliveira Júnior – Advogado
Marcelo Antônio Parintis Masô Lopes – Advogado
Manoel Feitosa da Silva Júnior – Advogado
Glauce Mendes Franco – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro aposentada
Michele de Menezes Leite – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Paula Castello Branco Camargo – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Marcos Delorme – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro
Alexandre Matzenbacher – Advogado e Professor Universitário
Jerônimo Azambuja Franco Neto – Juiz do trabalho
Jefferson de Carvalho Gomes – Advogado e mestre em direito (UCP)
Reinaldo Santos de Almeida – Advogado e professor universitário
Alfredo Copetti Neto – Advogado e doutor (Universidade de Roma)
José de Assis Santiago Neto – Advogado e professor
Antonio Eduardo Ramires Santoro – Advogado e professor
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça e professor universitário
Thiago Fabres – Advogado e professor universitário
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme – Advogada
Ivana Araújo Mota – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Alisson Silveira da Luz – Advogado
Thalyta de Oliveira Torres – Advogada
Gustavo Borges – Advogado
José Eduardo Salgado – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro
Antônio José Sampaio Santos – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro
Beatriz Tavares de Carvalho – Advogada
Camila Cotia Coutinho – Advogada
Paulo Silas Filho – Advogado e professor
Fernado Reis de Carvalho Peres – Advogado
Carla Vianna Lima – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Eduardo Queiroz Carboni Nogueira – Defensor Público do estado de São Paulo
Gustavo Siqueira Marques – Defensor Público do estado de São Paulo
Felipe Romariz – Defensor Público do estado de São Paulo
Janaína dos Santos Damas Ribeiro – Defensora Pública do estado de Minas Gerais
Bruno Dias Napolitano – Defensor Público do estado de São Paulo
Paula Barbosa – Defensora Pública do estado de São Paulo
Leonardo Nascimento de Paula – Defensor Público do estado de São Paulo
Lúcio Mota – Defensor Público do estado de São Paulo
Hamilton Neto Funchal – Defensor Público do estado de São Paulo
Walter Valle Martins Júnior – Defensor Público do estado de Minas Gerais
David Elmôr Neto – Advogado
Patrícia Couto – Advogada
Douglas Magani – Defensor Pública do estado de São Paulo
Bruno Parise – Defensor Público do estado de São Paulo
Márcio Guedes Berti – Advogado e professor universitário
Fabiana Otero Marques – Advogada
Enedir Santos – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Flávio Rodrigues Lélles – Defensor Público do estado de Minas Gerais
Flávia Apolonio Gomes – Defensora Pública do estado da Bahia
Antônio Carlos Moni de Oliveira – Defensor Público do estado de Minas Gerais
Felipe Lima de Almeida – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro
Alice Maria Q. dos Santos – Defensora Pública do estado de Pernambuco
Mayara Lima Tachy – Defensora Pública do Distrito Federal
Tiago Guimarães Rêgo Almeida – Defensor Público do estado do Mato Grosso
Vinicius Ferrarin Hernandez – Defensor Pública do estado do Mato Grosso
Neide Luiza Vinagre Nobre – Defensora Pública do estado da Paraíba
Pollyana Oliveira Melo – Defensora Pública do estado de Minas Gerais
Glauce Passos Souza Maués – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Antônio Carlos Alves Linhares – Defensor Público do Distrito Federal
Wisley Rodrigo dos Santos – Defensor Público do estado do Paraná
Vinícius Braga Sobral – Defensor Público do estado de Minas Gerais
Juliano de Oliveira Leal – Defensor Público do estado do Piauí
Marcel Joffily de Souza – Defensor Público do estado da Paraíba
Hugo Ramos Vilela – Defensor Público do estado do Mato Grosso
Gisele Chimati Berna – Defensor Público do estado do Mato Grosso
Emília Maria Bertini Bueno – Defensora Pública do estado do Mato Grosso
Emerson Halsey Soares – Defensor Público do estado da Bahia
Dayan Saraiva de Albuquerque – Defensor Público do estado de Rondônia
Rodrigo Antônio Stochiero Silva – Defensor Público do estado do Mato Grosso do Sul
Ermelino Costa Cerqueira – Defensor Público do estado de Sergipe
Paula Franssinete Henriques da Nóbrega – Defensora Pública do estado da Paraíba
Nathalia Parente de Azevedo – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Carlos A. de Figueiredo e Silva Júnior – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro
Nilsomaro Rodrigues – Advogado e Defensor Público/RJ aposentado
Daniela Vieira Schlegel – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
José Alves Maciel – Defensor Público do estado do Tocantins
Daiane Francine Santos – Defensora Pública do estado da Bahia
Fernanda Gonçalves Dourado de Oliveira – Defensora Pública do estado da Bahia
Lívia Albuquerque França – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Rubismark Saraiva Martins – Defensor Público do estado do Tocantins
Letícia Cristina Amorim S. S. Moura – Defensora Pública do estado do Tocantins
Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte – Defensora Pública do estado do Mato Grosso
Ludmila Fernandes Mendonça – Defensora Pública do estado de Goiás
Carla Gerardt – Defensora Públilca do estado de Santa Catarina
Bruno de Almeida Passadore – Defensor Público do estado do Paraná
Gabriel Vieira Berla – Defensor Público do estado de Goiás
Laysa Bitencourt Pereira – Defensora Pública do estado de Mato Grosso
Ana Letícia Attademo Stern – Defensoria Pública do estado do Espírito Santo
Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa – Defensora Pública do estado do Acre
Moacyr Costa Rabello – Defensor Público do estado de Minas Gerais
Frederico Guilherme Dornellas Piclum – Defensor Público do estado de Minas Gerais
Carlos Wagner Gobati de Matos – Defensor Público do estado do Mato Grosso
Isabel de Oliveira Schprejer – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Lívia Corrêa Batista Guimarães – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Leonardo Frederico Lopes – Defensor Público do estado do Mato Grosso
Leonardo Jacometti de Oliveira – Defensor Público do estado do Mato Grosso
Ellon Agostini Rodrigues dos Santos – Defensor Público do estado de Minas Gerais
Guilherme Israel Kochi Silva – Defensor Público do estado da Bahia
Graziela Paro Caponi – Defensora Pública do estado do Pará
Brunno Aranha e Maranhão – Defensor Público do estado do Pará
Marcelo Tonus de M. F. de Mendonça – Defensor Público do estado de Minas Gerais
Rodrigo Souza da Silva – Defensor Público do estado do Pará
Gabriel Montenegro Duarte Pereira – Defensor Público do estado do Pará
Alessandra Maria Ezaki – Defensora Pública do estado do Mato Grosso
Bruno Farias Lima – Defensor Público do estado do Pará
José Rogério Rodrigues Menezes – Defensor Público do estado do Pará
Letícia Cristina Amorim – Defensora Pública do estado do Tocantins
Flávia de Menezes Teles Araújo – Defensora Pública do estado da Bahia
Verônica Santos Carvalho – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Mayana Barross Jorge João – Defensora Pública do estado do Pará
Renata Helena Nunes Araújo – Defensora Pública do estado do Pará
Odila de Fátima dos Santos – Defensora Pública do estado do Mato Grosso
Alan Roque Souza de Araújo – Defensor Público do estado da Bahia
Hugo Ramos Vilela – Defensor Público do estado do Mato Grosso
Débora Vidal de Almeida Rocha – Defensora Pública do estado do Goiás
Bia Albuquerque Tiradentes – Defensora Pública do estado da Bahia
Beatriz Ferreira Reis – Defensora Pública do estado do Pará
Samuel Oliveira Ribeiro – Defensor Público do estado do Pará
Samuel de Souza Zacarias – Defensor Público do estado do Maranhão
Guilherme Vilela Ivo Dias – Defensor Público do estado de Tocantins
Francisco Cordeiro – Advogado e professor universitário
Igor Luiz B. de Carvalho – Advogado
Rodrigo Augusto Ferreira – Advogado
Leonardo Gonçalves da Luz – Advogado
Nelson Austregésilo Athayde de Pestana – Advogado
Pedro Miguel Gomes da Cruz – Advogado
Luiz Gustavo Pinto da Luz Alves de Faria – Advogado
Carlos André Franco Marques Viana – Advogado
Carlos Molisani Mendonça – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro
Ana Paula Mendes Gomes – Advogada
Caroline Xavier Tassara – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Denise Firemand Oliveira – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Eloina de Oliveira – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Mariana Brito L. da C. e S. F. Pauzeiro – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro
Emerson Halsey Soares – Defensor Público do estado da Bahia
Wagner Cavinato de Oliveira – Advogado
Clécio Goés – Advogado
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Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, juíza, e o homem sendo preso. De acordo com Fórum, “O homem, negro e pobre, é de Curitiba e queria ajuda financeira para comprar uma passagem de ida para São Paulo. Com esse objetivo, foi ao prédio tentar apoio da Defensoria Pública. Desorientado, ficou perambulando pela calçada e acabou sendo preso. A defensora pública Mariana Campos de Lima tentou interceder, em vão, contra a prisão e gravou a cena. Insensível, a juíza ainda notificou a Defensoria, proibindo a publicação do vídeo”. Foto montagem: Fórum.
