Defensores Públicos, advogados e professores assinam Nota de Apoio a Colunista do Justificando processado por juíza

No Justificando

Defensores públicos, advogados e professores da área do direito assinaram uma nota de apoio à Eduardo Newton, defensor público e colunista do Justificando que está sendo processado pela juíza Yedda Assunção. A magistrada moveu uma ação contra Eduardo alegando ter sofrido danos morais pela divulgação de um episódio em que ela deu voz de prisão a um morador de rua que estava na calçada do Fórum Criminal. O episódio foi divulgado por diversos canais de mídia, dentre os quais o Justificando. 

Na “Ação de Compensação por Danos Morais combinado com Obrigação de Não Fazer”, a magistrada pede que o defensor e colunista seja condenado a pagar R$55.000,00 à autora por danos morais; que “se abstenha de publicar quaisquer comentários, minimamente que seja, referentes ao vídeo de 22 de setembro de 2017”; e também que “seja obrigado a se abster de fazer qualquer menção de quaisquer dados e/ou informações pertinentes à presente ação, fixando-se multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) por menção e por dia que tal menção permaneça pública”.

O professor e advogado Lenio Luiz Streck autorizou a divulgacão de seu parecer sobre o caso, no qual defende de maneira enérgica a liberdade de expressão e de livre manifestação de pensamento, apresentando argumentos indiscutíveis quanto a lisura da conduta de Eduardo. Para o grande advogado, não há que se falar em dano moral, dano à imagem ou honra da juíza.

Na época do episódio, ocorrido em 2017, diversas autoridades do direito já haviam assinado um manifesto contra a juíza. Agora, em mais um desdobramento do caso, diversos juristas manifestaram apoio ao colunista do Justificando por meio de uma nota pública. Confira abaixo a nota na íntegra, depois do vídeo que gerou o caso:

Nota de Apoio

Nós, juristas, defensores (as) públicos (as), Advogados (as) e  professores (as) abaixo-assinados, viemos a público manifestar, através da presente nota, nossa indignação, e repudiar a conduta da juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, atualmente titular do IV Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Regional de Bangu, Rio de Janeiro/RJ,  uma vara criminal no Rio de Janeiro, que em atitude arbitrária, alimentada pelo autoritarismo, está processando o defensor público do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Newton.

Em setembro de 2017 a juiz Yedda Christina determinou a prisão de Natanael do Nascimento por “desobediência” – crime de menor potencial ofensivo contra o qual não cabe flagrante – por ele insistir em permanecer nos arredores do Fórum (local público). A magistrada justificou sua decisão argumentando que se tratava da “área de segurança do Fórum” e que a presença do morador de rua oferecia riscos aos demais transeuntes.

O episódio foi gravado por uma defensora pública, que tentava prestar assistência a Natanael. Para tanto, a defensora serviu-se do seu celular para gravar a atitude arbitrária e desmedida da juíza.

Como sói acontecer, a gravação viralizou nas redes sociais e em diversos sites (Justificando, Pragmatismo Político, GGN, Viomundo, Brasil247 etc.) demonstrando a relevância do lamentável fato.

Em razão da notoriedade, diversos juristas, Advogados e defensores públicos manifestaram-se em repúdio à conduta da magistrada chegando inclusive a divulgar uma nota pública sobre o ocorrido.

Sem esmiuçar o mérito da decisão da juíza Yedda Christina em relação a arbitrária prisão de Natanael Nascimento, cumpre ressaltar que a atitude da magistrada de tentar calar e intimidar todos aqueles que se manifestaram contra ignóbil ato, notadamente o defensor público, merece, por si só, repúdio em nome da liberdade de expressão consagrada na Constituição da República.

Necessário ressaltar que em um Estado que se pretende democrático e de Direito a liberdade de expressão, incluída como liberdade de pensamento, está ao lado da liberdade de opinião, de culto, de ensino, de crença e organização religiosa. Assim, a liberdade de pensamento deve ser atendida como a soma de todas as liberdades citadas. Distinguida, por isso, como a liberdade primária da qual derivam as demais, neste particular.

Por tudo, nós profissionais do direito comprometidos com a Legalidade Democrática e com os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito nos solidarizamos com Eduardo Newton, defensor público comprometido com a legalidade democrática e com os direitos fundamentais e repudiamos, veementemente, a atitude da juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção por afronta ao Estado Democrático de Direito.

Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e doutor em ciências penais (UFMG)

Afrânio Silva Jardim – Professor Associado da UERJ

Thiago Minagé – Presidente da ABRACRIM/RJ e doutor em direito

Renata Tavares – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Rafael Português – Defensor Público do estado de São Paulo

Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho – Advogado

Alberto Sampaio de Oliveira Júnior – Advogado

Marcelo Antônio Parintis Masô Lopes – Advogado

Manoel Feitosa da Silva Júnior – Advogado

Glauce Mendes Franco – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro aposentada

Michele de Menezes Leite – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Paula Castello Branco Camargo – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Marcos Delorme – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro

Alexandre Matzenbacher – Advogado e Professor Universitário

Jerônimo Azambuja Franco Neto – Juiz do trabalho

Jefferson de Carvalho Gomes – Advogado e mestre em direito (UCP)

Reinaldo Santos de Almeida – Advogado e professor universitário

Alfredo Copetti Neto – Advogado e doutor (Universidade de Roma)

José de Assis Santiago Neto – Advogado e professor

Antonio Eduardo Ramires Santoro – Advogado e professor

Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça e professor universitário

Thiago Fabres – Advogado e professor universitário

Luana Aristimunho Vargas Paes Leme – Advogada

Ivana Araújo Mota – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Alisson Silveira da Luz – Advogado

Thalyta de Oliveira Torres – Advogada

Gustavo Borges – Advogado

José Eduardo Salgado – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro

Antônio José Sampaio Santos – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro

Beatriz Tavares de Carvalho – Advogada

Camila Cotia Coutinho – Advogada

Paulo Silas Filho – Advogado e professor

Fernado Reis de Carvalho Peres – Advogado

Carla Vianna Lima – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Eduardo Queiroz Carboni Nogueira – Defensor Público do estado de São Paulo

Gustavo Siqueira Marques – Defensor Público do estado de São Paulo

Felipe Romariz – Defensor Público do estado de São Paulo

Janaína dos Santos Damas Ribeiro – Defensora Pública do estado de Minas Gerais

Bruno Dias Napolitano – Defensor Público do estado de São Paulo

Paula Barbosa – Defensora Pública do estado de São Paulo

Leonardo Nascimento de Paula – Defensor Público do estado de São Paulo

Lúcio Mota – Defensor Público do estado de São Paulo

Hamilton Neto Funchal – Defensor Público do estado de São Paulo

Walter Valle Martins Júnior – Defensor Público do estado de Minas Gerais

David Elmôr Neto – Advogado

Patrícia Couto – Advogada

Douglas Magani – Defensor Pública do estado de São Paulo

Bruno Parise – Defensor Público do estado de São Paulo

Márcio Guedes Berti – Advogado e professor universitário

Fabiana Otero Marques – Advogada

Enedir Santos – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Flávio Rodrigues Lélles – Defensor Público do estado de Minas Gerais

Flávia Apolonio Gomes – Defensora Pública do estado da Bahia

Antônio Carlos Moni de Oliveira – Defensor Público  do estado de Minas Gerais

Felipe Lima de Almeida – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro

Alice Maria Q. dos Santos – Defensora Pública do estado de Pernambuco

Mayara Lima Tachy – Defensora Pública do Distrito Federal

Tiago Guimarães Rêgo Almeida – Defensor Público do estado do Mato Grosso

Vinicius Ferrarin Hernandez – Defensor Pública do estado do Mato Grosso

Neide Luiza Vinagre Nobre – Defensora Pública do estado da Paraíba

Pollyana Oliveira Melo – Defensora Pública do estado de Minas Gerais

Glauce Passos Souza Maués – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Antônio Carlos Alves Linhares – Defensor Público do Distrito Federal

Wisley Rodrigo dos Santos – Defensor Público do estado do Paraná

Vinícius Braga Sobral – Defensor Público do estado de Minas Gerais

Juliano de Oliveira Leal – Defensor Público do estado do Piauí

Marcel Joffily de Souza – Defensor Público do estado da Paraíba

Hugo Ramos Vilela – Defensor Público do estado do Mato Grosso

Gisele Chimati Berna – Defensor Público do estado do Mato Grosso

Emília Maria Bertini Bueno – Defensora Pública do estado do Mato Grosso

Emerson Halsey Soares – Defensor Público do estado da Bahia

Dayan Saraiva de Albuquerque – Defensor Público do estado de Rondônia

Rodrigo Antônio Stochiero Silva – Defensor Público do estado do Mato Grosso do Sul

Ermelino Costa Cerqueira – Defensor Público do estado de Sergipe

Paula Franssinete Henriques da Nóbrega – Defensora Pública do estado da Paraíba

Nathalia Parente de Azevedo – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Carlos A. de Figueiredo e Silva Júnior – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro

Nilsomaro Rodrigues – Advogado e Defensor Público/RJ aposentado

Daniela Vieira Schlegel – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

José Alves Maciel – Defensor Público do estado do Tocantins

Daiane Francine Santos – Defensora Pública do estado da Bahia

Fernanda Gonçalves Dourado de Oliveira – Defensora Pública do estado da Bahia

Lívia Albuquerque França – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Rubismark Saraiva Martins – Defensor Público do estado do Tocantins

Letícia Cristina Amorim S. S. Moura – Defensora Pública do estado do Tocantins

Ana Lúcia Gonçalves Bandeira Duarte – Defensora Pública do estado do Mato Grosso

Ludmila Fernandes Mendonça – Defensora Pública do estado de Goiás

Carla Gerardt – Defensora Públilca do estado de Santa Catarina

Bruno de Almeida Passadore – Defensor Público do estado do Paraná

Gabriel Vieira Berla – Defensor Público do estado de Goiás

Laysa Bitencourt Pereira – Defensora Pública do estado de Mato Grosso

Ana Letícia Attademo Stern – Defensoria Pública do estado do Espírito Santo

Elizabeth Passos Castelo Pupin Costa – Defensora Pública do estado do Acre

Moacyr Costa Rabello – Defensor Público do estado de Minas Gerais

Frederico Guilherme Dornellas Piclum – Defensor Público do estado de Minas Gerais

Carlos Wagner Gobati de Matos – Defensor Público do estado do Mato Grosso

Isabel de Oliveira Schprejer – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Lívia Corrêa Batista Guimarães – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Leonardo Frederico Lopes – Defensor Público do estado do Mato Grosso

Leonardo Jacometti de Oliveira – Defensor Público do estado do Mato Grosso

Ellon Agostini Rodrigues dos Santos – Defensor Público do estado de Minas Gerais

Guilherme Israel Kochi Silva – Defensor Público do estado da Bahia

Graziela Paro Caponi – Defensora Pública do estado do Pará

Brunno Aranha e Maranhão – Defensor Público do estado do Pará

Marcelo Tonus de M. F. de Mendonça – Defensor Público do estado de Minas Gerais

Rodrigo Souza da Silva – Defensor Público do estado do Pará

Gabriel Montenegro Duarte Pereira – Defensor Público do estado do Pará

Alessandra Maria Ezaki – Defensora Pública do estado do Mato Grosso

Bruno Farias Lima – Defensor Público do estado do Pará

José Rogério Rodrigues Menezes – Defensor Público do estado do Pará

Letícia Cristina Amorim – Defensora Pública do estado do Tocantins

Flávia de Menezes Teles Araújo – Defensora Pública do estado da Bahia

Verônica Santos Carvalho – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Mayana Barross Jorge João – Defensora Pública do estado do Pará

Renata Helena Nunes Araújo – Defensora Pública do estado do Pará

Odila de Fátima dos Santos – Defensora Pública do estado do Mato Grosso

Alan Roque Souza de Araújo – Defensor Público do estado da Bahia

Hugo Ramos Vilela – Defensor Público do estado do Mato Grosso

Débora Vidal de Almeida Rocha – Defensora Pública do estado do Goiás

Bia Albuquerque Tiradentes – Defensora Pública do estado da Bahia

Beatriz Ferreira Reis – Defensora Pública do estado do Pará

Samuel Oliveira Ribeiro – Defensor Público do estado do Pará

Samuel de Souza Zacarias – Defensor Público do estado do Maranhão

Guilherme Vilela Ivo Dias – Defensor Público do estado de Tocantins

Francisco Cordeiro – Advogado e professor universitário

Igor Luiz B. de Carvalho – Advogado

Rodrigo Augusto Ferreira – Advogado

Leonardo Gonçalves da Luz – Advogado

Nelson Austregésilo Athayde de Pestana – Advogado

Pedro Miguel Gomes da Cruz – Advogado

Luiz Gustavo Pinto da Luz Alves de Faria – Advogado

Carlos André Franco Marques Viana – Advogado

Carlos Molisani Mendonça – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro

Ana Paula Mendes Gomes – Advogada

Caroline Xavier Tassara – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Denise Firemand Oliveira – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Eloina de Oliveira – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Mariana Brito L. da C. e S. F. Pauzeiro – Defensora Pública do estado do Rio de Janeiro

Emerson Halsey Soares – Defensor Público do estado da Bahia

Wagner Cavinato de Oliveira – Advogado

Clécio Goés – Advogado

Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, juíza, e o homem sendo preso. De acordo com Fórum, “O homem, negro e pobre, é de Curitiba e queria ajuda financeira para comprar uma passagem de ida para São Paulo. Com esse objetivo, foi ao prédio tentar apoio da Defensoria Pública. Desorientado, ficou perambulando pela calçada e acabou sendo preso. A defensora pública Mariana Campos de Lima tentou interceder, em vão, contra a prisão e gravou a cena. Insensível, a juíza ainda notificou a Defensoria, proibindo a publicação do vídeo”. Foto montagem: Fórum.

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