Por Daniel Caseiro, no Justificando
O grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) é uma das entidades habilitadas a se manifestar no processo sobre a descriminalização do aborto que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e apresentou à suprema corte, dentre diversos outros dados e argumentos pelo direito das mulheres ao aborto, uma pesquisa do instituto IBOPE realizada em 2017. A pesquisa demonstra que, ao contrário do que dizem alguns poucos fundamentalistas, a maioria das pessoas religiosas não é contra o aborto legal e seguro.
Confira aqui a pesquisa na íntegra e, a seguir, suas principais conclusões conforme apresentadas ao STF pela CDD:
O estudo investigou o grau de concordância dos entrevistados a respeito da prisão de uma mulher que precisou recorrer à interrupção da gestação.
Aqueles que discordam total ou parcialmente com a afirmação, ou seja, aqueles que acreditam que uma mulher que realiza o aborto não deve ser presa, representam 64% da amostra, um aumento de 5 pontos percentuais na comparação com outra pesquisa realizada em 2013.
Na análise por religião, o percentual dos entrevistados que discordam totalmente ou em parte da prisão de uma mulher que recorreu à interrupção da gestação é de 65% entre os católicos e de 59% entre os evangélicos (eram 60% entre os católicos e 56% entre os evangélicos em 2013).
A pesquisa ainda revelou que, para 64% dos entrevistados, compete somente à mulher decidir sobre a interrupção da gestação. Importante salientar que apenas 4% dos entrevistados entende caber à Igreja a decisão sobre a interrupção da gestão.
Embora o ponto da pesquisa que interessa diretamente ao processo do STF seja o relativo ao aborto, vale divulgar também as impressões dos entrevistados sobre educação sexual e igualdade de gênero, temas relacionados à questão da autonomia da mulher sobre o próprio corpo.
Para 42% dos entrevistados na pesquisa, os(as) alunos(as) de escolas públicas deveriam receber aulas de educação sexual a partir dos treze anos ou mais; 36% preferem a partir dos dez anos e outros 10% antes dos dez anos. Apenas 9% dos brasileiros disseram que os(as) alunos(as) de escolas públicas não deveriam receber aulas de educação sexual. Somam 3% os que não sabem ou se abstêm de responder.
A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 20 de fevereiro de 2017. Foram entrevistados 2002 brasileiros com 16 anos ou mais, em 143 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%.
Os resultados implicam numa conclusão de extrema relevância ao debate que ocorre no STF: não é verdade que a maioria da população, ainda que católica ou evangélica, concorda que a prática de um aborto seja crime.
Portanto, as alegações exaltadas pelas entidades contrárias à presente ADPF de que o fato da maioria da população ser contra o aborto justificaria a manutenção dos artigos 124 e 126 do Código Penal, além de ignorar as mais basilares noções de democracia, como visto acima, simplesmente não condiz com a realidade. Mais uma falácia construída pelos fundamentalistas religiosos que foi desvendada, exposta e derrubada. Já era sem tempo.
Conclui a peça processual da CDD.
Audiências sobre o Aborto no STF
Teve início hoje (3) a primeira das audiências públicas sobre a descriminalização do aborto no Supremo Tribunal Federal. As audiências fazem parte de uma ação que corre no STF (ADPF 442) na qual se pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.
A pesquisa do grupo Católicas pelo Direito de Decidir é especialmente pertinente neste momento em que os juízes e juízas da suprema corte se mostram abertas a ouvir a sociedade civil antes de decidir sobre a possibilidade de interrupção voluntária da gravidez para gestações até a 12ª semana. Mais de 40 representantes da sociedade, entre Igrejas, Universidades, organizações de direitos humanos, órgãos públicos e entidades da área de saúde foram habilitados à se manifestar sobre o tema, defendendo seus pontos de vista e argumentos, antes que a suprema corte decida a questão. Além dos argumentos apresentados por escrito, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir terá 20 minutos para se manifestar na assembléia de segunda feira.
Confira aqui a lista completa dos habilitados a se pronunciarem no processo e seus horários de fala.
