PL do Veneno ainda ameaça

Pacote do Veneno: “É um desmonte da regulação brasileira”, diz o pesquisador Fernando Carneiro

Por Raquel Torres, do Outra Saúde

Evidências para barrar o chamado Pacote do Veneno (PL 6299/2002) não faltam. Para reuni-las em um só lugar e facilitar o debate e a divulgação, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) lançaram em maio um dossiê científico e técnico contendo várias notas técnicas já lançadas a respeito do PL – além das notas propriamente ditas, há análise de seus argumentos. E o objetivo não é só fomentar a luta contra a aprovação desse projeto, mas também garantir a instituição da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNaRA).

No documento, que pode ser lido aqui, há posicionamentos de instituições de pesquisa, de entidades do controle social e mesmo de órgãos governamentais. Estão lá considerações da Fiocruz, do Inca, da Anvisa, do Ministério Público Federal… Além de várias notas contrárias ao PL, há a análise da única nota técnica pública que apoiou o projeto, ainda que com ressalvas.

Como pesquisas não param de ser feitas, o dossiê também não deve parar de crescer e, no fim do mês passado, uma atualização dele foi lançada durante o 12º Congresso Nacional de Saúde Coletiva, no Rio de Janeiro – o documento foi entregue ao deputado Alessandro Molon, presidente da Comissão de Redução de Agrotóxicos na Câmara.

Estivemos lá e conseguimos conversar rapidamente com Fernando Carneiro, que é pesquisador da Fiocruz Ceará, membro do GT de saúde e ambiente da Abrasco e um dos organizadores do dossiê. Ele explicou as mudanças que o PL sofreu nos últimos tempos, falou da situação brasileira em comparação com outros países e trouxe informações novas, como o fato de que o uso de agrotóxicos parece ter relação com o surgimento de bactérias com resistência a antibióticos. O papo foi transmitido ao vivo e, agora, está disponível também aqui. Veja:

O que esta versão do Dossiê traz de novo em relação à anterior?

Esta última atualização vem com o notas importantes lançadas recentemente, como a da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, uma sociedade médica que lida com um tema que sofre muito impacto dos agrotóxicos, o da Sociedade Brasileira de Medicina da Família e de Comunidade, e o relatório da Human Rights Watch, que fez um trabalho em várias regiões do país, visitou vários territórios e entrevistou pessoas que estão sendo literalmente pulverizadas. Foram três atualizações importantes. E o dossiê deve ser atualizado novamente em breve, com os dados do Censo Agropecuário, que já identificou um aumento de 20% no uso de agrotóxicos no Brasil.

O Pacote do veneno já teve pequenas modificações ao longo de sua tramitação. Pode falar um pouco sobre elas e explicar em que pé as coisas estão agora?

É interessante porque, na prática, eles não mudaram a essência do projeto, mas sentiram o baque. Conseguimos furar a bolha na mídia hegemônica e vemos que esse tema agora está sendo pautado em vários espaços, não apenas nos técnicos. Então eles recuaram um pouco.

Continuam querendo tirar o nome ‘agrotóxicos’ mas, em vez de ‘defensivos fitossanitários’, como estava na proposta original, eles colocaram agora ‘pesticidas’. Mas nós ainda defendemos a manutenção do termo ‘agrotóxicos’ porque estamos falando de uma substância que é o terceiro meio usado para suicídios no Brasil. Agrotóxico mata, é veneno. Não devemos ‘dourar a pílula’, dar outros nomes – a população precisa saber que está lidando com algo tóxico.

Em outro ponto eles aumentaram, de um para dois anos, o período de registro temporário. Se o órgão demora a emitir o registro, o agrotóxico já é liberado temporariamente, e ampliaram [o prazo de espera] de um para dois anos.

Mas esses recuos significaram apenas um ‘perder alguns anéis para não perder os dedos’. A situação continua muito crítica, é um projeto que só traz riscos e ameaças à saúde e ao ambiente.

Tem algum outro país com uma legislação tão frouxa assim? Como é a situação do Brasil em comparação a outros países?

O cenário na América Latina é de ainda maior precariedade da legislação. Na verdade, com este PL, estaríamos nivelando por baixo. O Brasil era até uma referência para, por exemplo, o Mercosul. Uma referência de maior rigor no registro de agrotóxicos. Estaríamos caminhando para nivelar isso em relação a um cenário muito ruim que encontramos no restante da América Latina. Ou seja, o Brasil é uma referência, mas pode deixar de ser caso o PL seja aprovado.

Existe um forte argumento em favor do uso de agrotóxicos, e usado já há várias décadas: o de que, sem eles, não é possível alimentar a população. Há pesquisadores que defendem uma necessária diminuição no uso de agrotóxicos, mas sem a completa eliminação, por este motivo.

Sim, e a novidade desse dossiê é ele ser uma pareceria entre a Abrasco, uma sociedade científica da saúde pública, e a ABA, que é uma sociedade científica da agroecologia. E, se por um lado o dossiê é contra o PL, por outro ele também é a favor da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNARA). Ao longo do dossiê, vamos desmontando cada um desses mitos [que pregam a necessidade de usar agrotóxicos]: o de que a agroecologia não é capaz de alimentar o mundo, o de que agroecologia não é ciência, o mito de que a agroecologia é ideologia. Tudo isso é desmontado, sempre com referências científicas, inclusive com trabalhos internacionais, como o recente relatório da FAO, que mostra que a agroecologia é, sim, capaz de alimentar o mundo, com qualidade e distribuindo renda, garantindo um modelo socialmente mais justo, de distribuição de renda.

No PL do Veneno se vende a ideia de alimentos seguros, mas tudo o que ele vai fazer é não deixar nada seguro. É um desmonte da regulação brasileira na prática. Ele concentra [o processo] no Ministério da Agricultura, que não tem o papel de ter a salvaguarda do meio ambiente. Por isso a saúde está nesse debate, que é um debate emblemático e vital, civilizatório.

E como está a articulação para a implantação da PNARA?

O PL do Veneno, que já foi aprovado em comissão especial da Câmara, que inclusive tem muitos conflitos de interesse, e agora vai a plenário. Já em relação à PNARA, vamos ter audiências públicas por todo o Brasil. Vai ser um debate disseminando e aprimorado. Então, como não estamos só na denúncia, mas também focando em alternativas com a PNARA, a tendência é a de que esse ‘caldo’ possa engrossar ao longo desse semestre.

A produção de agrotóxicos e também a de semente para a agricultura é cada vez mais concentrada em poucas empresas, inclusive temos assistido a processos de fusão entre essas grandes corporações. Fale um pouco sobre os efeitos disso para a nossa saúde e para as populações do campo.

Acredito que nem mesmo para o capitalismo seja bom ter esses oligopólios, porque aumentam os preços para os produtores rurais. Hoje temos 50 empresas que dominam a agricultura no mundo. Isso é uma ameaça à soberania dos países. Imagine que o orçamento da Monsanto é maior do que o de muitos países. Veja o poder que essas empresas têm, podem ter poder inclusive de derrubar presidentes quando seus interesses estão sob ameaça. Tudo isso gera um desequilíbrio nessas forças.

E há questões científicas de fronteira. Por exemplo, algo que estamos estudando no Ceará: o uso de agrotóxicos tem levado ao desenvolvimento de bactérias com resistência a antibióticos. Ou seja, bactérias do solo [que recebem agrotóxicos] têm se mostrado resistentes a antibióticos, e transmitem essa resistência às gerações futuras. Há uma conexão da indústria do veneno provavelmente com a de remédios. Se temos mais bactérias resistentes, é preciso criar uma nova geração de antibióticos que responsa a essa residência… Não é à toa que a Bayer, uma grande multinacional de medicamentos, comprou a Monsanto. Isso já pode estar nos dizendo que queremos dominar todo o ciclo, da geração da doença ao seu tratamento. Isso já está sendo um grande negócio. É só olhar, em sua cidade, como a cada dia tem uma farmácia em cada esquina, como temos cada vez mais farmácias do que padarias. Isso é um fenômeno e está tudo relacionado.

E gostaria de acrescentar um último ponto: é preciso denunciar a perseguição de cientistas. Nós que temos uma postura mais crítica temos, muitas vezes, sido perseguidos. Eu mesmo sofri interpelação judicial da Federação dos Agricultores do Ceará apenas por divulgar dados do SUS. Por sorte, a Fiocruz, numa posição política corajosa, defendeu meu caso. Tivemos notas de apoio do Conselho Nacional de Saúde, da Abrasco, do Cebes, do Conselho Deliberativo da Fiocruz. Isso é importante: nesse contexto de golpe político, judiciário e midiático, isso está chegando aos pesquisadores. O Brasil é um dos países que, segundo alguns levantamentos, mais matam defensores do meio ambiente e dos direitos humanos. Temos que dar visibilidade a isso e estar preparados para esse tipo de enfrentamento, para que a ciência e as políticas públicas falem mais alto do que os interesses do mercado.

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