MEC e FNDE lançaram processos licitatórios em atendimento à recomendação e a termo de compromisso firmado com o MPF; edital será publicado nesta terça-feira (14) no DOU
Procuradoria da República no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou, nesta segunda-feira (13), o lançamento de editais de licitação para a construção de 18 espaços educativos indígenas nos municípios de São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).
O evento foi realizado em auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) e contou com a participação de lideranças indígenas e autoridades, incluindo o ministro da Educação, Rossieli Soares, e o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Clóvis Saldanha.
Os editais de chamamento, que abrem a concorrência a fim de contratar empresa para a realização das obras, foram lançados após recomendação do MPF, que requereu o cumprimento de termo de compromisso firmadopelo MEC e pelo FNDE para construção das escolas indígenas em municípios do interior do Amazonas.
Na ocasião, representantes do FNDE também apresentaram anteprojeto para a execução dos trabalhos pela empresa vencedora dos certames licitatórios. O planejamento inicial do FNDE dá conta da construção de 18 escolas, das 50 previstas inicialmente no termo de compromisso firmado com o MPF.
Durante o diálogo dos representantes do FNDE com o público presente, foi levantada a possibilidade de utilização de mão de obra indígena para trabalhar na construção dos espaços como forma de incentivo à geração de emprego e renda, sugestão acolhida pelos representantes do fundo. O anteprojeto do FNDE prevê a construção de escolas no formato de maloca em alguns locais, de “xapono” em outros, preservando a cultura e a tradição indígenas.
Os editais, relacionados a nove espaços educativos indígenas cada, serão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (14). De acordo com o Fórum de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreia), que também se fez presente no evento, o déficit atual de escolas indígenas no Estado é de cerca 900 unidades de ensino.
O ministro ressaltou o projeto como um piloto e deixou um desafio e um compromisso com os demais povos indígenas e tradicionais, no sentido de construção de espaços escolares utilizando materiais e mão de obra locais, em modelos tradicionais e culturais adequados, com redução de custos e consulta aos indígenas, de maneira a contemplar todo o déficit de escolas existentes não só no Amazonas, mas em várias regiões do país, em especial na Amazônia.
Atuação – Em 2016, o então ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, assumiu pessoalmente o compromisso de construir 50 escolas com as lideranças indígenas. Sob acompanhamento do MPF, o termo de compromisso foi firmado em fevereiro de 2017, na presença dos prefeitos dos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, representantes do MEC e do FNDE, além de outras instituições, e lideranças indígenas locais.
De acordo com o compromisso assumido, as primeiras unidades escolares deveriam ser construídas ainda no ano de 2017, o que não ocorreu. Na recomendação encaminhada ao MEC e ao FNDE em março deste ano, o MPF pediu a adoção das medidas necessárias para concluir e publicar o edital de licitação referente às obras das escolas previstas no acordo.
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Imagem: Alunos da etnia Baniwa no curso de Licenciatura indígena em São Gabriel da Cachoeira – Foto: Ivani Faria.
