Nelson dos Santos faz a ressalva ao mesmo tempo que destaca a prevalência do velho modelo de atenção privatista, assistencialista e mercantilizado
por Vitor Necchi, em IHU On-Line
O SUS é um processo inacabado porque, nos seus 30 anos de funcionamento, “na prática, predominou nas políticas de Estado a hegemonia dos interesses e estratégias da acumulação do capital”, avalia o médico Nelson Rodrigues dos Santos. No seu entendimento, para a implementação plena do sistema falta “a conscientização/mobilização democrática das maiorias na sociedade, capazes de elevar o pacto social a patamar mais civilizado e a um Estado com novas estratégias e prioridades”.
Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, ele lembra que o estabelecimento do SUS foi consequência de dois contextos: um internacional, de “engendramento da globalização neoliberal, da financeirização dos orçamentos públicos e do desmanche dos Estados de Bem-Estar Social – Ebes”, e outro nacional, “no rumo oposto do esgotamento da ditadura, com imensa mobilização da sociedade pela democratização do Estado e aprovação na Constituição do Título da Ordem Social, explicitamente de Ebes”.
Ao analisar as três décadas de funcionamento do SUS, Nelson dos Santos destaca que, “ainda que venha prevalecendo o velho modelo de atenção privatista, assistencialista e mercantilizado, com desumanas e tantas vezes mortais esperas no atendimento especializado”, tem que se destacar a “incansável dedicação e persistência diária dos gestores descentralizados e trabalhadores de saúde do SUS”. Graças a isso, se conseguiu, no final dos anos 1990, incluir a população antes excluída e realizar na prática a atenção básica de alta qualidade e resolutividade em inúmeros pontos no território nacional.
Nelson Rodrigues dos Santos é um líder histórico da luta pela Reforma Sanitária. Graduado e doutor em Medicina e especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo – USP. Foi professor de Saúde Coletiva na Universidade Estadual de Londrina e de Medicina Preventiva e Social da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atuou como consultor da Organização Pan-Americana da Saúde – Opas/OMS. Assumiu funções de direção no Sistema Público de Saúde, nos níveis municipal, estadual e nacional. Atualmente é professor colaborador da Unicamp e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – O estabelecimento do SUS decorreu de que processo e se deu em que contexto? Qual era o propósito da sua criação?
Nelson Rodrigues dos Santos – Duplo contexto: a) contexto internacional do engendramento da globalização neoliberal, da financeirização dos orçamentos públicos e do desmanche dos Estados de Bem-Estar Social – Ebes e b) contexto nacional no rumo oposto do esgotamento da ditadura, com imensa mobilização da sociedade pela democratização do Estado e aprovação na Constituição do Título da Ordem Social, explicitamente de Ebes.
IHU On-Line – O que foi o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira – MRSB e qual a sua importância para o estabelecimento do SUS?
Nelson Rodrigues dos Santos – O MRSB foi parte de um movimento bem maior da sociedade nos anos 1970 e 1980 por liberdades democráticas, derrubada da ditadura e democratização do Estado. O MRSB tem duas raízes: a) a acadêmica, de produção e ensino de novos conhecimentos na área da Saúde Coletiva e de sistemas de saúde públicos universalistas em países europeus e outros; e b) a crescente implementação de unidades de saúde em periferias urbanas de cidades médias e grandes, na época, sob explosivo crescimento migratório originado da pauperização da população rural e de minimunicípios, implementação essa que gerou crescente competência no atendimento multiprofissional e na gestão de sistemas municipais de saúde, concorridos encontros de secretarias municipais de Saúde e consistente Movimento Municipal de Saúde – MMS. O MRSB e o MMS cruzaram-se positivamente na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, fortaleceram-se reciprocamente e formularam a proposta do SUS na Comissão Nacional da Reforma Sanitária, que embasou o debate constitucional em 1988.
IHU On-Line – O senhor escreveu que o SUS é “um processo inacabado e com desvios”. Por quê?
Nelson Rodrigues dos Santos – Inacabado porque nos 30 anos do SUS, na prática, predominou nas políticas de Estado a hegemonia dos interesses e estratégias da acumulação do capital, que, na saúde, a) vem impedindo, com inclemente subfinanciamento federal, a mudança do modelo de atenção, que proporcionaria atenção básica para a população, promovendo a saúde, protegendo contra os riscos de doenças transmissíveis, degenerativas, mentais e de violência e também realizando diagnósticos e tratamentos precoces, com resolução de 80% a 90% das necessidades de saúde e atendimento especializado oportuno aos 10% a 20% restantes; e b) vem sustentando, com polpuda renúncia fiscal e outras subvenções, o mercado na prestação de serviços (empresas privadas de planos e seguros de saúde).
IHU On-Line – O que falta para a implementação plena do sistema?
Nelson Rodrigues dos Santos – A conscientização/mobilização democrática das maiorias na sociedade, capazes de elevar o pacto social a patamar mais civilizado e a um Estado com novas estratégias e prioridades, com substancial elevação da parcela federal no financiamento do SUS e adoção de estratégias construtoras do novo modelo de atenção à saúde. Por exemplo, a efetivação da diretriz constitucional da regionalização, conforme disposto nas Leis 8.080/1990 [dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes], 8.142/1990 [dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde] e 141/2012 [dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo] e no Decreto 7.508/2011 [dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa].
IHU On-Line – Após três décadas de criação do SUS, qual o impacto desta política de saúde para a população brasileira? Quais as suas melhores conquistas?
Nelson Rodrigues dos Santos – Ainda que venha prevalecendo o velho modelo de atenção privatista, assistencialista e mercantilizado, com desumanas e tantas vezes mortais esperas no atendimento especializado, a incansável dedicação e persistência diária dos gestores descentralizados e trabalhadores de saúde do SUS conseguiu, já ao final dos anos 1990, incluir a população antes excluída (quase metade da população total), além de realizar na prática – não em regra, mas em inúmeros “pontos” no território nacional – atenção básica de alta qualidade e resolutividade. O mesmo se verifica na Vigilância em Saúde, na atenção ambulatorial e comunitária em Saúde Mental, nas urgências/emergências, nos hemocentros, na Saúde do Trabalhador, no controle da aids e nos maiores programas públicos no mundo de imunização e de transplante de órgãos e tecidos.
IHU On-Line – A combinação de crise econômica com austeridade fiscal tem provocado que consequências no setor da saúde?
Nelson Rodrigues dos Santos – A nossa austeridade fiscal vem destinando mais de 50% do Orçamento Geral da União – OGU ao pagamento de prestações da dívida pública, seus altíssimos juros, spreads e outros serviços de dívida que a torna impagável e eternizada. Permanece e agrava-se a impossibilidade do OGU de bancar projeto de nação com estratégias voltadas para o desenvolvimento socioeconômico e políticas públicas universalistas para os direitos humanos fundamentais contemplados em nossa Constituição, entre eles a saúde.
IHU On-Line – A EC 95 limita os gastos públicos por 20 anos, fixando em zero o crescimento real das despesas primárias. Quase dois anos depois da promulgação da Emenda, que efeitos já são percebidos no sistema de saúde?
Nelson Rodrigues dos Santos – O agudo subfinanciamento federal expresso por seguidos e contundentes golpes orçamentários por igual nos 30 anos do SUS, incluindo a queda da parcela federal em 2015 para 13,2% da receita corrente líquida, entregou para o governo pós-impeachment um SUS depauperado, arqueado, com baixo poder político de reação e mobilização para impedir ou derrubar a EC 95/2016 . Os efeitos dessa EC apontam para acelerar um desmanche já iniciado anteriormente, com queda no controle da aids, de doenças imunopreveníveis (sarampo e outras), do câncer de mama e outros.
IHU On-Line – E a longo prazo, quais as consequências?
Nelson Rodrigues dos Santos – Se o longo prazo se estender ao final da vigência da EC 95, certamente na prática já não teremos o SUS, só restando uma revisão constitucional referendando espaço público somente para financiar o mercado na saúde e atender a baixíssimo custo os mais pobres.
IHU On-Line – Neste contexto, quais as possibilidades de financiamento do sistema de saúde?
Nelson Rodrigues dos Santos – No contexto atual, o financiamento federal continuará caindo, inclusive após as eleições de outubro.
IHU On-Line – O SUS surgiu a partir de uma grande mobilização. Esse movimento precisa ser reeditado para garantir a manutenção do que já foi conquistado? O que pode ser feito?
Nelson Rodrigues dos Santos – Só uma mobilização pelo menos tão grande e rica como a dos anos 1980 e mais: com conscientização, politização e novas estratégias no âmbito da crescente complexidade das relações sociais acumulada nos últimos 30 anos, decorrente da globalização da comunicação social com informática/volume/velocidade impensáveis. O mesmo ocorre na automação e nas relações de produção e de trabalho, a geoeconomia e geopolítica mobilizando-se em “placas tectônicas”, e a emergência do Estado mínimo para as maiorias trabalhadoras até as de nível superior e Estado máximo para a elite financeira-especulativa e dos conglomerados no processo produtivo (que tendem a 1% da população).
