As organizações, articulações, Conselhos de Direitos e movimentos abaixo-assinados vêm manifestar o seu reconhecimento da importância da atuação da Defensoria Regional de Direitos Humanos – DRDH da Defensoria Pública da União no Ceará- DPU. Foram inúmeras atuações que fortalecem a DPU junto à sociedade, realizando a sua precípua razão de ser (artigo 1º, da Lc 80/1994).
A DRDH esteve do lado da luta por moradia em Fortaleza e no interior do Estado; na defesa dos territórios indígenas Tapeba (Caucaia), Anacé (São Gonçalo do Amarante), Pitaguary (Pacatuba e Maracanaú)) e Tremembé de Almofala (Itarema), bem como dos territórios quilombolas; dos direitos de pessoas com deficiência, das religiões de matriz africana; da população LGBTs e causas identitárias e de gênero; dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; na defesa dos atingidos por barragens; dos migrantes; na defesa da saúde pública e do direito à educação; dentre outras questões. Agora há risco de interrupção deste trabalho devido à demora na substituição da defensora titular, que terminou o seu mandato. O mandato de Lídia Ribeiro Nóbrega refletiu a identidade e o compromisso com as causas de competência da DRDH. Faz-se necessário a ocupação do espaço por pessoas com este perfil, além do aumento de pessoal neste ofício, tendo em vista o tamanho da demanda que enfrenta.
Esta manifestação tem o intuito de alertar a administração da Defensoria Pública da União sobre o risco social e a direitos que está ocorrendo por decorrência da demora na indicação de Defensor(a) para a Defensoria Regional de Direitos Humanos – DRDH. Vivemos, hoje, um cenário de retrocessos em matéria de direitos sociais, civis e políticos que potencializam as ameaças aos direitos humanos, coletivos e ao regime democrático. A Defensoria Pública da União, por meio da DRDH, sempre esteve junto à população cearense para a afirmação e defesa de direitos. É essencial que o trabalho não seja descontinuado.
Assinam esta Nota:
Articulação de Mulheres Brasileiras
Associação Espírita de Umbanda São Miguel
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Centro de Defesa da Vida Herbeth de Sousa – CDVHS
Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza
CBJP CE da CNBB Regional NE I
Comissão Brasileira de Justiça e Paz
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – Ceará
Conselho Pastoral dos Pescadores-CPP
Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar
Fórum Cearense de Mulheres- FCM
Fórum Justiça – Ceará
Frente de Luta por Moradia Digna
Frente de Mulheres dos Movimentos do Cariri
Fundação Marcos de Bruin
Instituto Terramar
Laboratório de Estudos da Habitação – UFC
Laboratório de Estudos em Psicoterapia, Fenomenologia e Sociedade – LAPFES/UFC
Ponto de Memória do Grande Bom Jardim
Rede de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (DLIS) do Grande Bom Jardim
Pessoas Físicas
Francisco Eliton Meneses – Defensor Público do Ceará
Ingrid Viana Soares, OAB/CE 19296
Jalmi Teles Monteiro, OAB/CE 19.726
Lúcia Bertini – Psicóloga
Luciana Nogueira Nóbrega, indigenista especializada da FUNAI
Merilane Pires Coelho _ Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Ceará
Renato Roseno – Deputado Estadual do Ceará
Rodrigo de Medeiros Silva – RENAP
—
Imagem reproduzida do site da KNH Brasil SECO
