Advogados comunicaram nova decisão do órgão das Nações Unidas que reafirmou a determinação de participação do ex-presidente
Uma nova decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU reafirmou que Lula deve disputar as eleições, apesar do revés sofrido no Tribunal Superior Eleitoral. A nova determinação do órgão foi revelada pela defesa de Lula em entrevista coletiva nesta segunda-feira 10.
Segundo os advogados de Lula, a decisão reafirma que a candidatura do ex-presidente “deve ser assegurada por todas as autoridades brasileiras, tanto do Judiciário, como do Legislativo e do Executivo”.
A defesa afirma que vai analisar como “implementar” essa decisão. “Não há espaço para que ela não seja cumprida. A ONU reforça o posicionamento anterior, do dia 17 de agosto, e esperamos que a decisão seja cumprida”.
Segundo Cristiano Zanin, advogado de Lula, a própria ONU colocou que o Estado parte não pode invocar sua lei interna para descumprir uma decisão do Comitê. O Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidades desde 1992. Em 2009, o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional.
A maioria dos ministros do TSE entendeu que a decisão do comitê não tem efeito vinculante e tem apenas caráter de recomendação. Barroso também argumentou que o fato de o protocolo do pacto não ter sido promulgado pela Presidência da República torna seus efeitos nulos na legislação brasileira.
“Havíamos pedido ao comitê na semana passada que se manifestasse sobre o posicionamento de autoridades brasileiras, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral. Esse pronunciamento é uma resposta ao requerimento apresentado na semana passada”, explicou Zanin.
“Há recursos pendentes no STF, tanto contra a decisão do TSE, como também dirigidos ao ministro Edson Fachin. Vamos levar essa nova decisão ao STF. Os recursos já estão interpostos, mas vamos levar ao conhecimento do STF que o Comitê de Direitos Humanos proferiu uma nova decisão.”
Se o STF não conceder uma liminar a Lula, o PT terá de trocar o cabeça de chapa nesta terça-feira 11. Ao que tudo indica, Fernando Haddad assumirá o posto.
