Completam-se, nesta sexta (14), seis meses da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes sem que o Estado brasileiro tenha sido capaz de apresentar à sociedade quem os matou e quem mandou matá-los.
Imaginava-se que por se tratar da quinta vereadora mais votada e uma das principais militantes pelos direitos humanos do Rio de Janeiro, as conclusões sobre sua execução não tardariam. Infelizmente, Marielle não conseguiu fugir, até agora, da estatística de baixa resolução de crimes contra a vida envolvendo jovens negros nascidos na periferia e da população LGBTT, como ela.
O vereador Marcello Siciliano chegou a ser apontado por uma testemunha como tendo tramado a morte junto com o miliciano Orlando Curicica, que opera na zona Oeste do Rio, como retaliação à atuação da vereadora.
De acordo com o deputado Marcelo Freixo, a Polícia Civil também investiga a relação de Jorge Picciani (ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio), Paulo Mello e Edson Albertassi com os assassinatos. Os três, deputados pelo MDB, foram presos em novembro acusados de um esquema de propina com empresas de ônibus. A ação de Freixo, que era amigo e padrinho político de Marielle, teria sido fundamental para a prisão deles.
Tão assustador quanto a execução planejada de uma das vereadoras mais votadas de nossa segunda maior cidade e vitrine do país no exterior é o fato de que, logo após seu assassinato, parte considerável da população apontou espontaneamente que agentes públicos seriam os principais suspeitos. E, seis meses depois, apesar da polícia e dos responsáveis pela intervenção federal na área de segurança pública do Rio não se manifestarem sobre o assunto, essa é exatamente a principal linha de investigação. Ou seja, a morte de Marielle tendo sido um crime político envolvendo políticos.
A percepção naturalizada de que agentes do Estado podem ser perpetradores de um assassinato contra uma representante eleita e liderança social é um sinal inequívoco de falência do contrato social sobre o qual construímos a Nova República. Pois instituições não apenas são incapazes de garantir a paz, como alguns de seus membros lucram muito com a guerra.
O Estado brasileiro, fomentando através de sua incompetência ou má fé o sentimento de impunidade ao longo do tempo, criou um ambiente em que as pessoas acreditam que é relativamente fácil e tranquilo assassinar alguém como Marielle Franco. ”Pode matar”, é a mensagem enviada não apenas pelos Três Poderes do Rio como de outras partes do país diante desse silêncio que completa seis meses. Ainda mais se a vítima é mulher, negra, lésbica, de origem pobre e à esquerda no espectro político.
Ao mesmo tempo, o recado que o país envia à sua população e ao mundo é de que, além dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais, os mais pobres por aqui também não devem contar com direitos civis e políticos. Pois seus representantes são descartáveis e podem ser executados tanto por sua atuação, quanto para servirem de recado.
Afinal, o Rio tem dono e não é a população que nele habita.
Como já disse aqui antes, as mortes de Marielle e Anderson reforçaram que o desprezo da população por seu governo tem razão de ser, afinal a efetivação da Justiça depende da cor de pele dos envolvidos.
E diante da sensação de impunidade dominante, a população deixa de acreditar em suas instituições – e não falo apenas de partidos e tribunais, mas também de leis, normas e regras.
Poucos esperavam que as Forças Armadas, colocadas à frente da intervenção por Michel Temer, apresentassem resultados concretos em pouco tempo. Primeiro, por que o problema da violência no Rio é estrutural. Segundo, por que elas foram empurradas para esse abacaxi pelo Palácio do Planalto sem planejamento ou recursos. Terceiro, por que a intervenção, do jeito que foi pensada, é menos uma ação para reduzir a violência – que atinge principalmente a população mais pobre – e mais uma grande peça de marketing com intenções eleitorais de um governo capenga e seu aliado estadual.
Mas, sete meses depois, a intervenção vem falhando até em entregar o pacote mínimo da ”sensação de segurança” que havia prometido. A execução de Marielle Franco, ocorrida em uma região central e movimentada da capital fluminense, debaixo das barbas da intervenção, dissipou as dúvidas sobre a capacidade do poder público fazer com que a população, em geral, tivesse a tal sensação. Pelo menos a população mais pobre.
Dependendo de onde você vive, o que há é apreensão. Dentre as tantas baixas ocorridas durante a intervenção, em junho, houve a paradigmática morte de Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, quando ia para a escola, no mesmo Complexo da Maré em que Marielle cresceu, durante uma operação da Polícia Civil com o apoio do Exército. Outras seis pessoas também morreram nessa operação. E a imagem de um helicóptero que dava suporte, atirando do céu na comunidade, como em um videogame, correu o mundo.
De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública do Rio, o número de mortes provocadas por ações policiais no Estado aumentou 38% nos cinco primeiros meses da intervenção, passando de 460 para 636.
Independente de quem seja apontado como responsável pelo assassinato de Marielle e Anderson, o Estado já é culpado de tantas formas e maneiras pelo que aconteceu que é difícil enumerar no espaço.
Talvez a principal delas tenha sido aumentar a descrença de que, após uma noite escura, há sempre um amanhecer.
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Foto: Márcia Foletto/Agência o Globo
