Documentos foram elaborados a partir das perícias realizadas pela Cetesb visando à redução da poluição atmosférica na Grande Vitória
Ministério Público Federal no Espírito Santo
Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual do Espírito Santo assinaram, nesta sexta-feira (21), a versão final dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) com a mineradora Vale e com a siderúrgica ArcelorMittal. Os documentos foram elaborados a partir das perícias e da proposta do Plano de Metas feitas pela Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), que objetivam aprimorar os processos e equipamentos de controles ambientais atmosféricos já implementados no Complexo de Tubarão.
A assinatura dos documentos aconteceu no Palácio Anchieta, sede do governo do estado, que custeou o estudo elaborado pela Cetesb. O estado do Espírito Santo também assina o Termo, por meio do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
Participaram da solenidade o procurador-chefe do Ministério Público Federal no Espírito Santo, Paulo Guaresqui; o procurador da República André Pimentel Filho; o governador do Estado, Paulo Hartung; o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes; o promotor de Justiça Marcelo Lemos; além de representantes das empresas e da sociedade civil.
Compromisso – Vale e ArcelorMittal se comprometem a realizar novos investimentos em ações de aprimoramento do controle ambiental no Complexo Industrial e Portuário de Tubarão contribuindo para a prevenção e minimização dos impactos associados à presença do pó preto no ar da Grande Vitória. A Cetesb indicou correções e readequações das condições de instalações das medidas de controle ambiental dos procedimentos operacionais e dos equipamentos de controle de emissões atmosféricas.
O cumprimento das ações previstas no TCA serão acompanhadas pela Comissão de Acompanhamento, que foi criada no ato de assinatura do Termo. A Comissão será composta por representantes das empresas, do governo do estado e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos municípios de Vitória, Vila Velha e Serra. A coordenação da Comissão será realizada em conjunto e de forma cooperada pelos representantes do MPF e do MP/ES.
O procurador da República André Pimentel Filho avalia positivamente a assinatura dos termos. “Acredito que com esses termos estamos acelerando a adequação das empresas a um patamar de emissão atmosférica aceitável para a população. Estamos conseguindo pela via do acordo algo que seria improvável pela via judicial. Espera-se uma franca evolução na qualidade do ar na região da Grande Vitória”, afirma.
O governador Paulo Hartung destacou a importância da compromisso firmado com o TCA. “Hoje o Complexo de Tubarão e a Região Metropolitana estão juntos fisicamente. A discussão do pó preto se impôs em nossa comunidade. Estou orgulhoso por essa construção coletiva que tantas mãos e mentes conseguiram colocar de pé. Precisamos da atividade econômica, mas precisamos de qualidade de vida e vamos chegar lá. Esse é o desafio. Para isso estamos buscando as técnicas e a ciência para evoluirmos”, destacou Hartung.
Homologação. Após a assinatura, o termo será submetido à Justiça Federal para homologação no âmbito da Ação Civil Pública nº 0006596-30.2006.4.02.5001, em trâmite na 4ª Vara Federal Cível de Vitória/ES.
Além disso, até o final da vigência do Termo, ficará suspenso o Inquérito Penal nº 523/2014 (autos nº 0005562-39.2014.4.02.5001), instaurado pelo Departamento da Polícia Federal do Estado do Espírito Santo, e da Medida Cautelar Penal nº 0002505-76.2015.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal Criminal de Vitória.
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Foto: Secom/Governo do ES.
