Por Rodrigo de Medeiros Silva para Combate Racismo Ambiental
Na tarde deste dia 01 de outubro, representantes de organizações da sociedade civil, entregaram documento à Juiza Ana Inês Latorre do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejuscon) da Justiça Federal (TRF4), em Porto Alegre-RS. O documento foi assinado pelo Centro de Direitos Econômicos e Sociais/CDES, Associação Caminho das Águas, Centro de Referência em Direitos Humanos/ AVESOL, Acesso- Cidadania e Direitos Humanos, Fórum Justiça e Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares no Rio Grande do Sul/RENAP-RS. Estiveram presentes, além do Prof. Jacques Alfonsin (ACESSO), Cristiano Müller (CDES), Irmão Miguel Orlandi (Associação Caminho das Águas e Rodrigo de Medeiros (Fórum Justiça/RENAP), representantes do Ministério Público Federal, a Dra. Suzete Bragagnolo ( Procuradora da República) e o Sr. Rodrigo Simões (servidor do MPF), e da Defensoria Pública da União, Dr. Atanasio Darcy Lucero Júnior (DPU).
Colocaram-se todos preocupados com o avanço das obras sem alternativa concreta de reassentamento no local. Da forma que se está caminhando, as famílias são impelidas a aceitar a compra assistida para saírem das Ilhas, pois é a única modalidade real, no momento. Foi lembrado, inclusive, pelo Ministério Público Federal, que foi formalizado compromisso junto ao CEJUSCON, em 13 de junho de 2017, de que o DNIT não faria obra no local onde as pessoas estão residindo antes da realocação. Entretanto, isto caminha-se para ser descumprido.
O documento levado pelas entidades da sociedade civil, traz este compromisso do DNIT firmado pelo DNIT, dentre outros pontos. Faz um histórico da obra e suas violações, desde a escolha do traçado da ponte, impactando tão somente os mais vulneráveis. Ficou acertada uma reunião com representantes do DNIT e outros órgãos e instituições públicos envolvidos, no dia 08 de outubro, para procurar solucionar a questão do reassentamento necessário. Na manhã dia 05 de outubro a Dra. Ana Inês Latorre (CEJUSCON), a Dra. Suzete Bragagnolo (Procuradora da República) e o Dr. Atanasio Darcy Lucero Júnior (DPU) farão visita a área impactada, aos equipamentos públicos e famílias, junto com os representantes da sociedade civil.
