Incra/MA
O Incra no Maranhão concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Estiva dos Mafras, localizada no município de Mirinzal, na região do litoral ocidental maranhense. O edital de comunicação foi publicado no Diário Oficial da União, de 5 e 8 de outubro.
A comunidade quilombola Estiva dos Mafras é composta por 88 famílias e possui área territorial de 1.533 hectares. De acordo com o relatório antropológico que integra o RTID, a origem da comunidade “pode ter ocorrido concomitante ao surgimento de diversas ocupações espontâneas feitas por escravos provavelmente alforriados na região da baixada ocidental ainda no século XIX”. A antropóloga Cláudia Maria Moreira Hofmann concluiu no estudo que “a comunidade é produto da crise da lavoura agroexportadora e da abolição da escravidão no século XIX”.
O RTID de Estiva dos Mafras é composto por várias peças: relatório antropológico que faz a caracterização histórica, econômica, ambiental e sociocultural da comunidade; levantamento fundiário, que apresenta informações gerais de imóveis identificados e vistoriados (suas ocupações, formas, benfeitorias e certidão atualizada de registro); planta e memorial descritivo do perímetro da área identificada e delimitada; formulário de cadastramento das famílias; levantamento de sobreposição às áreas de conservação, segurança nacional, faixa de fronteira, terra indígena, terrenos de marinha e pelo parecer conclusivo do Grupo Técnico Interdisciplinar (GTI) responsável pelo relatório técnico.
A comunidade quilombola Estiva dos Mafras faz o uso da terra voltado ao cultivo de roças, hortas, caça e criação de pequenos animais e aves. O principal cultivo é o da mandioca, seguido da abóbora, melancia, milho, feijão, arroz, quiabo e maxixe.
Próximos passos
Com a publicação do RTID no Diário Oficial da União e do Estado, tem início a fase de notificações dos proprietários ou ocupantes identificados no perímetro e confinantes do território identificado e delimitado no RTID, que devem apresentar contestações ao relatório no prazo de 90 dias. Ao final deste prazo será realizada a análise técnica e jurídica das contestações e em seguida a notificação dos interessados quanto ao deferimento ou não da contestação oferecida.
Superada a fase de contestação, o Incra editará portaria de reconhecimento dos limites da área quilombola da comunidade de Estiva dos Mafras. Na sequência, o processo de regularização será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República para expedição de decreto presidencial autorizando a desapropriação dos imóveis rurais particulares localizados no território. O Incra realizará a avaliação e ajuizará ações judiciais para desapropriar imóveis que compõem o território, com pagamento de indenização.
Após a imissão de posse do Incra na área, será realizado o georreferenciamento e titulação do território com a entrega do título de propriedade à comunidade.
Para o superintendente regional do Incra/MA, George de Melo Aragão, a publicação do RTID demonstra o compromisso da unidade em cumprir as reivindicações do movimento quilombola. “Na última ocupação reafirmamos vários acordos e estamos cumprindo as demandas conforme nossa capacidade operacional”, afirmou.
Acesse o edital de publicação do RTID território quilombola Estiva dos Mafras de 05/10.
Acesse o edital de publicação do RTID território quilombola Estiva dos Mafras de 08/10.<
