Nota Pública: Com a foice no pescoço

Na INA

A INA – Indigenistas Associados vem a público manifestar preocupação acerca das declarações e propostas do candidato do PSL à Presidência da República no que diz respeito aos direitos dos povos indígenas e à execução da política indigenista brasileira. O candidato sinaliza alinhamento com interesses particulares, em detrimento aos direitos coletivos dos povos indígenas. Faz, ainda, afirmações no sentido de um desmonte da estrutura do Estado brasileiro, com orientações de implementação do ‘Estado Mínimo’, além de afirmar que não revisará a Emenda Constitucional nº 95 (Emenda do Teto de Gastos Primários). Tais posicionamentos colocam os trabalhadores indigenistas em intensa insegurança jurídica. Hoje, indígenas e indigenistas têm medo das consequências perigosas que tais declarações e propostas possam vir a ter.

Reconhecemos que o mandato do governo Dilma foi marcado por falta de vontade política no enfrentamento dos desafios da política indigenista brasileira. No governo Temer, houve ainda maior retrocesso ao submeter de forma clara a agenda indigenista aos interesses de determinados setores do agronegócio e da mineração. Afirmamos que as terras indígenas, territórios quilombolas e reservas extrativistas têm papel essencial para a conservação da biodiversidade, o combate ao desmatamento e a adaptação e mitigação à mudança do clima. Para o Brasil, as áreas demarcadas para o uso socioeconômico de povos e comunidades tradicionais representam a continuidade das águas, das florestas, das diferentes formas de proteção ao meio ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável.

Contrariamente ao que acreditamos como importante para o Brasil, o candidato tem declarado que os quilombolas são improdutivos e que não demarcará nem mais um centímetro de terras indígenas. Anuncia a reversão de demarcações emblemáticas, como a da Raposa Serra do Sol, em Roraima, e insinua que abrirá essas áreas à exploração econômica por terceiros.  Declara também que as terras indígenas devem ser passíveis de venda, e dedica ao órgão de Estado responsável pelas demarcações e pela proteção e promoção dos demais direitos indígenas a seguinte reflexão: “Se eleito, eu vou dar uma foiçada na Funai, mas uma foiçada no pescoço. Não tem outro caminho. Não serve mais”.

Em meio à disputa eleitoral, esse conjunto de declarações configura a mais aguda e exacerbada manifestação de um ideário com o qual convivemos há décadas, e repudiamos. Os povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, suas terras e seus modos de vida NÃO são obstáculos ao desenvolvimento econômico. Adquirem, sobretudo no atual contexto político global, caráter estratégico para políticas ambientais e promotoras de um desenvolvimento socioeconômico sustentável para o Brasil.

A demarcação de terras indígenas em nosso país não é uma política optativa, da qual se possa abdicar de acordo com uma ou outra ideologia, como indica o candidato. A política de demarcação de terras indígenas é um direito garantido na Constituição Federal de 1988, que atribui aos povos indígenas o usufruto exclusivo destas, sem que possam ser emprestadas a qualquer outra pessoa. O direito originário dos povos indígenas às suas terras advém do fato de que eles aqui estavam quando foi iniciado o processo de colonização do Brasil. Tal direito não é passível de prescrição, não acaba. Dessa forma, as falas do candidato se configuram como um desrespeito à nossa Carta Magna, que não pode ser violada!

Reafirmamos nossos compromissos na defesa aos direitos dos povos indígenas, com respeito à sua autonomia, e na proteção dos direitos dos servidores encarregados de executar as políticas indigenistas do Estado brasileiro. Nosso compromisso é, sobretudo, com o Estado democrático de direito. Um Estado no qual haja liberdade de expressão e de ativismo social. No qual os direitos de qualquer minoria sejam tão respeitados quanto os da maioria, e não sejam atropelados em função de momentâneo, irracional e irresponsável projeto político-eleitoral que interessa a elites econômicas deste país e do estrangeiro.

12 de outubro 2018

INDIGENISTAS ASSOCIADOS