Por Luciana Casemiro/O Globo, na Abrasco
No início da semana passada, O Globo enviou um questionário para as campanhas de Jair Bolsonaro e Fernando Haddad para saber quais são suas propostas para o setor. Durante toda a semana foram feitas tentativas de contato por telefone, e-mail e mensagens por WhatsApp para esclarecer a visão de Bolsonaro sobre o setor, mas não houve retorno. No primeiro turno, O Globo já havia tentado obter informações sobre o tema e procurou assessores do candidato por e-mail e telefone ao longo de três semanas, mas não obteve resposta.
No fim da manhã deste sábado, 13 de outubro, Bolsonaro interrompeu as gravações dos programas de campanha e conversou com os jornalistas. Indagado sobre o serviço de planos de saúde, após a publicação da reportagem de O Globo, ele afirmou que “o melhor plano de saúde que se pode ter é emprego”, sem dar detalhes sobre suas propostas. Ele acrescentou que o combate à corrupção permite que sobrem recursos para aplicar nas áreas prioritárias, e que é preciso escolher alguém para a pasta da Saúde determinado a trabalhar pela população e não para atender interesses políticos-partidários. Confira abaixo, na íntegra, as respostas enviadas pelas assessorias de campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) para as perguntas do Globo.
Qual a importância da saúde suplementar, na sua visão, dentro de um programa de saúde amplo para o país?
Campanha de Jair Bolsonaro : O candidato não respondeu.
Campanha de Fernando Haddad : O setor suplementar precisa atuar de forma articulada com o SUS para garantir mais saúde para toda a população brasileira. O governo Haddad vai trabalhar em parceria o setor de saúde suplementar para identificar medidas que garantam sustentabilidade das operadoras de planos de saúde ao mesmo tempo em que ofereçam aos beneficiários de planos de saúde um modelo de atenção mais integral e resolutivo. O governo Haddad vai cobrar a utilização de prontuários eletrônicos, mais transparência na utilização dos recursos dos planos, introduzir formas de controle dos reajustes dos planos coletivos e proteger a Agência Nacional de Saúde (ANS) de interesses políticos ou privados.
No governo Temer, plano de saúde popular virou uma plataforma do Ministério da Saúde, como uma estratégia para desafogar o SUS. No programa da candidatura, há crítica a esse modelo. No entanto, há um pleito das empresas sobre oferta de coberturas regionalizadas, de acordo com as infraestruturas regionais instaladas, que vai nessa mesma direção do plano popular. Como o senhor vê essa proposta?
Campanha de Jair Bolsonaro : O candidato não respondeu.
Campanha de Fernando Haddad : A plataforma proposta pelo governo Temer é um desastre para a saúde. Os planos populares não foram implantados graças à mobilização da sociedade e não serão implantados no nosso governo. O governo Haddad não admitirá regras nos planos de saúde que, a pretexto de “equilibrar” as operadoras, precarizem a oferta de saúde, reduzam direitos já adquiridos ou ofereçam coberturas reduzidas. O governo Haddad irá propor ações que garantam coberturas cada vez maiores, com regulação adequada para a garantia da sustentabilidade financeira dos planos. A redução de custos não passa, única e exclusivamente, pela redução do rol de procedimentos. Um dos focos prioritários será a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos planos. A integralidade da atenção deve ser o foco do setor suplementar.
Instituições de defesa do consumidor, universidades e até organizações empresariais elegeram entre suas propostas para a saúde a indicação de técnicos, sem envolvimento político-partidário para as diretorias de Anvisa e ANS. Qual a sua proposta para as agências reguladoras e sobre a tecnicidade da diretoria?
Campanha de Jair Bolsonaro : O candidato não respondeu.
Campanha de Fernando Haddad : É fundamental que as agências reguladoras possam ter autonomia em seus processos decisórios. Suas decisões precisam ser pautadas no interesse público e em estudos técnicos com a devida Análise de Impacto Regulatório. A escolha dos diretores deve cumprir os critérios definidos nas leis e na missão institucional das agências. Não se pode admitir que os interesses políticos ou privados se sobreponham ao interesse público. No governo Haddad, as indicações de diretores para a ANS e Anvisa deverão seguir esses preceitos.
Há uma preocupação dos mais de 47 milhões de brasileiros, usuários dos planos de saúde, com a escalada dos reajustes das mensalidades de planos coletivos e individuais. Os consumidores pedem, inclusive, aumento de regulamentação dos planos coletivos, que hoje representam a maior parte do mercado da saúde suplementar, e não têm reajustes controladas pela ANS. Por outro lado, as empresas do setor pedem aos presidenciáveis que reduzam as amarras para os reajustes individuais, sugerindo que permitam, por exemplo, aumentos acima do teto, desde que a operadora apresente justificativas para tanto. O senhor já tem algum posicionamento nesse sentido?
Campanha de Jair Bolsonaro : O candidato não respondeu.
Campanha de Fernando Haddad : Toda ação do governo será orientada para a redução dos valores cobrados dos usuários. O reajuste dos planos hoje tem deficiências que precisam ser superadas. Nem toda cadeia do setor suplementar é regulada. Atualmente, por exemplo, só os planos individuais têm reajustes definidos pela ANS. Os planos coletivos, que são a maioria atualmente, dependem de livre negociação. Alguma forma de controle precisa ocorrer para garantir a correção de excessos que tem sido evidentes.
A relação prestador/profissional/operadora é pouco transparente. Há exemplos de cobranças abusivas de ambos os lados. De imediato precisamos regular os reajustes dos planos coletivos, a incorporação de novas tecnologias de forma eficiente, além de dispor sobre os preços abusivos de exames e procedimentos, como das órtese e próteses.
O senhor fala em implementação de prontuário eletrônico que poderia tornar mais eficiente o atendimento aos pacientes. Esse prontuário seria compartilhado com os serviços de saúde privados? Como ficam a questão da proteção dos dados sensíveis?
Campanha de Jair Bolsonaro : O candidato não respondeu.
Campanha de Fernando Haddad : É esperado que os dados sejam compartilhados entre o SUS e a rede privada, pois isso melhora o atendimento à população. Mesmo tendo plano de saúde, muitas pessoas necessitam também utilizar o SUS, e é importante que os médicos da rede pública possam acessar o histórico clínico dessas pessoas. E no momento que o cidadão deixa de ter seu plano de saúde e vai ser atendido no SUS, também é fundamental que as informações sobre sua saúde não sejam perdidas. Existem hoje tecnologias disponíveis para garantir a proteção dos dados sensíveis, conforme legislação recém aprovada, como, por exemplo, o utilizado no sistema de moedas virtuais e que já vem sendo testado no setor saúde em diversos países. A biometria também deve ser utilizada, em parceria com o TSE. Esses podem ser, associados a outras ações, os principais instrumentos para qualificar a saúde brasileira funcionando como importante ferramenta para integração público-privada na saúde.
Quais medidas poderiam ser implementadas para conter o crescimento dos custos em saúde? As operadoras falam em regular os prestadores de serviços, incluindo clínicas, laboratórios de análises e médicos. O senhor acha essa medida viável?
Campanha de Jair Bolsonaro : O candidato não respondeu.
Campanha de Fernando Haddad : Regular os prestadores de serviços, contratados das operadoras, é papel das próprias operadoras. Cabe ao governo estabelecer parâmetros de qualidade para toda a cadeia de prestação de serviços, deixar mais transparente o processo de formação de preços e melhorar o ambiente concorrencial dos fornecedores de materiais e equipamentos através da Anvisa, favorecendo assim o ambiente de contratualização entre operadoras e prestadores de serviços.
A Emenda Constitucional 95, que limita os gastos em saúde, é criticada por boa parte das instituições ligadas aos consumidores e também por parte da academia. O senhor é a favor da sua manutenção?
Campanha de Jair Bolsonaro : O candidato não respondeu.
Campanha de Fernando Haddad : O plano de governo Haddad prevê a revogação da Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos em saúde por 20 anos. A retomada do crescimento da economia e a geração de empregos formais terá impacto positivo na arrecadação da União, o que permitirá a ampliação dos recursos para o setor. Ademais, o governo Haddad vai resgatar o fundo social do pré-sal para que os recursos oriundos do petróleo sejam utilizados para financiar a saúde pública.
O projeto de lei 7.419/2006, ao qual há 164 projetos apensados, em trâmite no Congresso, quer modificar a lei de planos de saúde. O senhor vê necessidade de mudanças nesse marco legal? Se sim, quais seriam?
Campanha de Jair Bolsonaro : O candidato não respondeu.
Campanha de Fernando Haddad : O marco legal do setor é de 2001, quando a última medida provisória sobre o tema foi transformada em lei. Aprimorar o marco regulatório é sempre necessário, mas entendemos que isso precisa ser feito por meio de amplo debate com a sociedade. Não pode ser um substitutivo apresentado e votado na calada da noite, atendendo setores específicos.
As empresas da saúde suplementar sugerem mudanças no sistema de ressarcimento ao SUS, hoje alvo de numerosas ações judiciais. Como o senhor vê o uso dos serviços públicos por beneficiários de planos de saúde e a remuneração por parte das empresas dos serviços prestados? Como utilizar melhor e de forma compartilhada os recursos públicos e privados disponíveis?
Campanha de Jair Bolsonaro : O candidato não respondeu.
Campanha de Fernando Haddad : Vamos aperfeiçoar o ressarcimento das operadoras de planos de saúde pelos serviços prestados pelo SUS. O desenvolvimento das tecnologias de informação e a integração dos sistemas permitem mais agilidade, segurança e eficiência no ressarcimento. A decisão recente do STF dá base segura para qualificar o sistema de ressarcimento e diminuir as ações judiciais. As operadoras devem assumir os custos que o SUS tem para atender pacientes que pagam seus planos de saúde reduzindo assim as negativas ou dificuldades de acesso aos serviços.
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Candidatos foram questionados sobre o tema que ficou à margem das discussões nas campanhas. Ilustração J.H.
