Por Pedro Calvi / CDHM
O Brasil é um Estado laico desde a Constituição de 1891, ou seja, não pratica uma religião oficial. Cada cidadão tem garantida a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, além da proteção aos locais de culto e a suas liturgias. É o que prevê o artigo 5º da Constituição de 1988, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nosso país tem diversas formas de adesão religiosa, com origem nas diversas matrizes indígenas, europeias e africanas. O exercício religioso é extremamente diversificado.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), promoveu nos últimos 4 anos uma série de audiências públicas sobre o tema. Também, em 2017, tomou providências junto à Procuradoria-Geral da República solicitando informações sobre ações para combater e investigar atos de violência contra lideranças religiosas de matriz africana, mas não obteve resposta até hoje.
Para acompanhar a situação atual sobre o respeito à diversidade religiosa e a laicidade nos órgãos públicos, a CDHM promove no próximo dia 13 de novembro (terça-feira), às 14, no plenário 9, uma audiência pública.
“Os órgãos públicos precisam estar atentos, não apenas do ponto de vista emergencial, mas com um plano que assegure a liberdade religiosa. A ação estatal deve prevenir, investigar e combater as diversas formas de violência e intolerância religiosa. Queremos que o serviço público tenha um olhar multifacetado, nas vivências cotidianas e no diálogo com a população, em especial com os mais vulneráveis”, pondera o deputado Luiz Couto (PT/PB), presidente da CDHM e que pediu a realização dom debate.
Denúncias
Entre as denúncias recebidas pela CDHM, está o caso da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, seguidora do candomblé que, ao ser homenageada com o título de cidadã do município na Câmara de Vereadores de Simões Filho (BA), foi presenteada com uma bíblia e vaiada. A CDHM oficiou as autoridades locais pedindo informações sobre esse ato de discriminação.
A Comissão também mandou ofício ao Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais para averiguar a conduta omissa da polícia, chamada para investigar caso de depredação de terreiro de umbanda na cidade de Mário Campos. E, em 2016, diligenciou, em Goiás, para averiguar um incêndio criminoso em um terreiro de candomblé.
“É fundamental que os três Poderes da República estejam comprometidos com os mandamentos constitucionais que asseguram a liberdade religiosa, a proteção aos locais de culto, a diversidade cultural e social, a laicidade estatal, e nos direitos humanos na concepção mais ampla. As violações e a discriminação continuam e devem ser debatidas”, afirma Luiz Couto.
Devem participar da audiência pública representantes do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, do Santo Daime, do Budismo, da Assembleia Nacional Bahá’i e de religiões de matriz africana.
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Arte: Câmara Legislativa do Distrito Federal.
