Na Conjur
“Após o fim do regime militar, presenciaremos, pela primeira vez, um silêncio imposto à democracia em fase final de eleição, impedindo que os projetos do futuro presidente da república sejam conhecidos por toda a população, em especial pelos mais humildes, que não têm acesso à internet e às redes sociais.” A afirmação é de 1.146 juristas, intelectuais e artistas que assinaram um abaixo-assinado manifestando preocupação com a ausência completa de debates no segundo turno das eleições.
Em 10 pontos, os autores rechaçam “a tentativa antidemocrática de o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro de, por mera estratégia política, conforme afirmado por ele à própria imprensa, silenciar o debate de ideias e propostas em rede aberta nacional de rádio e TV, impondo a sua agenda e ditando a condução de toda a mídia pública no país”.
O texto levanta a existência do artigo 40, inciso III, da Resolução 23.551/17, que prevê que o horário reservado para o debate eleitoral pode ser destinado à entrevista de candidato no caso de um deles não comparecer ao evento.
“As emissoras podem, também, em alternativa ao debate, realizar entrevistas individuais com os candidatos, dando-lhes tempos iguais para exposição de ideias e propostas”, diz o ponto 8. “O que não se pode admitir, de forma alguma, é que, pela primeira vez na história do país, cerceie-se e silencie-se, no último dia de propaganda eleitoral, em cadeia nacional, o debate de propostas e ideias, deixando que um só dos candidatos roteirize e dirija os rumos do processo democrático.”
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