Novo chefe de Estado, que pretende enfrentar as políticas neoliberais, tomará posse no dia 1° de dezembro
Por Fania Rodrigues, no Brasil de Fato
Durante uma transmissão ao vivo pela redes sociais, o presidente eleito do México, Andres Manuel Lopez Obrador reafirmou suas principais promessas de campanha e anunciou as primeiras medidas do governo, que terá início no dia 1° de dezembro.
Uma das propostas centrais é a revogação da reforma educativa, aprovada durante o atual governo de Enrique Peña Nieto, em 2013, que desde então tem provocado protestos de alunos e professores por todo o país. Sindicados dos profissionais da educação e organizações estudantis alegam que a reforma suprime direitos trabalhistas e identificam prejuízos à qualidade do ensino público. Na noite de segunda-feira (5), durante reunião com os deputados do seu partido, o Morena, o presidente eleito já havia sinalizado a promessa de revogação.
Obrador também anunciou que pretende mudar a lei trabalhista, de modo a elevar o poder aquisitivo da população. “Quero apresentar uma reforma para melhorar os salários dos trabalhadores. Gostaria que estivesse na Constituição a seguinte questão: o ajuste do salário-mínimo não poderá ser menor do que a inflação. Vamos dar um ‘tapa na cara’ da política neoliberal”, ressaltou Obrador. “O que aconteceu nesse último período neoliberal? Tiraram o poder aquisitivo da classe trabalhadora, porque os ajustes eram feitos abaixo da inflação. Isso acabou”.
De acordo com o novo presidente mexicano, a equipe do governo não medirá esforços para combater a corrupção. Obrador disse que lutará pela revogação de um artigo da Constituição que “garante a impunidade” do presidente da República. “Acabou a impunidade. Os presidentes poderão ser julgados como qualquer cidadão pelos crimes que cometerem. Fim dos privilégios!”, afirmou.
Obrador também prometeu modificar a Constituição para incluir as consultas públicas e os referendos no marco legal do país. “A democracia participativa é a que permite ao povo manter seu poder soberano. O povo coloca, o povo tira. Na democracia participativa há consultas ao povo. Podem aprovar a revogação dos mandatos, o ‘prometi em campanha e vamos cumprir’. Vou submeter-me à consulta em três anos”, destacou o futuro presidente.
No México o mandato é de seis anos, sem direito a reeleição.
Pensões, aposentadorias e bolsas de estudos
No dia de sua vitória, Lopez Obrador afirmou que dobraria o salário dos aposentados e pensionistas no primeiro dia de governo – a informação foi confirmada pelo presidente nesta segunda-feira. Ele também confirmou a criação de bolsas de estudos para universitários e alunos de cursos técnicos de baixa renda. “Vamos governar para todos, mas vamos dar preferência aos pobres, aos humildes”, resumiu Obrador.
Uma das principais propostas do presidente eleito tornou-se em lei esta semana, graças aos deputados do Morena eleitos em julho. Na segunda, foi publicada no Diário Oficial uma medida aprovada pelo Congresso que elimina a aposentadoria de ex-presidentes da República e gastos com assessores. No ano passado, o Estado mexicano gastou 2,2 milhões de dólares (R$ 8,1 milhões) com pagamentos feitos a cinco ex-presidentes e duas primeiras-damas viúvas. A lei entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2019.
Edição: Daniel Giovanaz
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Andres Manuel López Obrador afirma que vai revogar a polêmica reforma educativa do governo anterior. Foto: Morena
