“Falar em ‘Escola sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, afirmou o governador
Por Redação Revista Fórum
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), assinou decreto na manhã desta segunda-feira (12) garantindo “Escolas com Liberdade e Sem Censura” no estado, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal.
Esse artigo prevê que o ensino será ministrado com base na”liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”, entre outros princípios
“Falar em ‘Escola sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, afirmou o governador, em seu Twitter.
Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna. pic.twitter.com/iBzTknvk67
— Flávio Dino (@FlavioDino) 12 de novembro de 2018
O ato assinado pelo mandatário diz: “Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão”.
De acordo com o decreto, fica “vedado no ambiente escolar o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”. O documento prevê ainda que vídeos ou áudios durante as aulas só poderão ser feitos com o consentimento de quem será gravado ou filmado.
O “Escola Sem Partido” é uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e seus seguidores, que estimulam, inclusive, que alunos filmem professores. Há diversos projetos de lei no Congresso Nacional e em assembleias e câmaras municipais pelo país que querem implantar a ideia.
A proposta é criticada por especialistas em educação, já tendo recebido críticas do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União, que consideraram inconstitucional.
Nesta segunda (12), o reitor da Universidade de São Paulo (USP), Vahan Agopyan, afirmou que o projeto “Escola sem Partido”, não entra na universidade. “Porque a universidade é um locus de debate. Você não pode impedir. O debate é importante porque estamos formando cidadãos, nós formamos profissionais, mas o grande objetivo da USP é formar excelentes cidadãos e excelentes líderes. Não consigo imaginar um professor fazendo proselitismo para os alunos, mesmo quando o professor dá um curso de Marxismo, mostra as críticas, faz parte da formação”, disse.
Na opinião do deputado Ivan Valente (PSOL), “viola totalmente a Constituição, o direito de aprender e ensinar” e seria “criar uma pequena Gestapo em cada sala de aula”.
—
Imagem: Flávio Dino, governador do Maranhão – Geraldo Magela/Agência Senado.
