MPF recorre ao STJ e ao STF para impedir prosseguimento das obras do projeto Novo Recife

Órgão também pede que os efeitos da decisão que autorizou as obras sejam suspensos até a admissão dos recursos

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (14), para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que considerou lícita a aprovação do Projeto Novo Recife. O MPF fez ainda um requerimento para que os efeitos da decisão do TRF5 sejam suspensos até que os recursos sejam admitidos.

O MPF questiona, preliminarmente, o fato de que a relatoria do caso no TRF5 foi assumida pelo desembargador federal convocado Ivan Lira de Carvalho, quando o desembargador federal Edílson Pereira Nobre, relator original, não estava afastado de suas funções e não se declarou suspeito ou impedido.

Para o Ministério Público Federal, o procedimento que autorizou a venda do terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas ao Consórcio Novo Recife deve ser considerado nulo, por falta de um posicionamento prévio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em relação à existência de valor histórico da área em questão. Além disso, o Projeto Novo Recife não deve ter prosseguimento, por ser extremamente prejudicial aos bens tombados em toda região dos bairros de São José e Santo Antônio, impedindo a sua visibilidade, como apontam pareceres emitidos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Para o procurador regional da República Domingos Sávio Tenório de Amorim, autor dos recursos, “é um absurdo que se queira preservar a memória histórica do local por meio da redução da área com tal importância, optando-se pelo uso privado, totalmente voltado para o lucro, por meio de construções que vão empaná-la e descaracterizá-la pela diversidade arquitetônica de prédios monumentais que passarão a protagonizar no ambiente”. Ele também ressalta os problemas decorrentes da eventual construção do empreendimento, com impacto no esgoto sanitário, produção de lixo e transporte, piorando ainda mais o trânsito já caótico da cidade.

Processo: 0001291-34.2013.4.05.8300

Recurso especial (STJ)

Recurso extraordinário (STF)

Pedido de efeito suspensivo

A Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Foto: Trecho do terreno do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas

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