“Alguma coisa você pode privatizar, não toda. É uma empresa estratégica e nós estamos conversando sobre isso aí”, afirmou, nesta segunda (19), o presidente eleito Jair Bolsonaro – que também disse estar conversando com Paulo Guedes sobre levar adiante um plano para privatizar partes da estatal.
Vale lembrar que a Petrobras é uma empresa de capital misto, já sendo em grande parte privada, com o governo detendo seu controle.
Não se pode acusar Bolsonaro de estelionato eleitoral, uma vez que avisou que poderia vender, ao menos, parte da empresa durante a campanha. Em entrevista à Globonews, por exemplo, afirmou que apoiaria a privatização da empresa ”se não tiver solução”, mesmo tendo se colocado pessoalmente contra várias vezes. Na mesma ocasião, prometeu que não venderia o Banco do Brasil, a Caixa e os Correios. Posteriormente, declarou que o Estado brasileiro manteria a parte da Eletrobrás responsável por geração. Bolsonaro tem repisado o discurso de que é necessário manter empresas de áreas ”estratégicas”, como as responsáveis por produção de energia – petróleo e eletricidade.
O montante a ser privatizado da Petrobras (BR Distribuidora? Parte do refino?) vai depender da influência sobre o presidente eleito, de um lado, de Paulo Guedes, novo czar da Economia, e Roberto Castello Branco, próximo presidente da Petrobras, que já defendeu abertamente sua privatização, e, do outro, dos generais do Exército, da ativa e da reserva, e de parte de sua base política no Congresso Nacional.
Na campanha presidencial de 2006, após ser acusado de defender a privatização das principais estatais, Geraldo Alckmin pagou um mico ao aparecer com uma jaqueta e um boné com logos de empresas como a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa. Em novembro de 2017, o ex-governador e então pré-candidato à Presidência brincou com o episódio em um evento: “Privatização não é mais palavrão, não. Acho que amadureci mais, estou mais preparado, mas sem usar jaqueta”.
Mas, pelos resultados das pesquisas de opinião sobre o tema, percebe-se que ”privatização” segue sendo palavrão sim, principalmente quando se refere a grandes empresas com uma relação simbólica com a população.
Sete em cada dez brasileiros eram contra privatizações de empresas estatais e 67% via mais prejuízos que vantagens na venda de companhias brasileiras para estrangeiros, segundo dados de pesquisa Datafolha sobre o tema, de dezembro do ano passado. Ao todo, 70% se colocava contra à venda do controle da Petrobras e apenas 21% demonstrava ser a favor. Em 2015, era o total era de 61% contrário e 24% a favor. O único grupo cuja maioria defendia a privatização é quem ganhava mais de dez salários mínimos, com 55%. Ou seja, o grupo que contava com mais recursos para investir em ações da companhia.
Outra pesquisa Datafolha, de maio deste ano, feita em meio ao caos da falta de combustível causado pela greve dos caminhoneiros, apontou que 55% da população era contrária à privatização da empresa e 74% não queria que seu controle passe a estrangeiros. Os dados das duas pesquisas não são comparáveis porque usaram metodologias diferentes. Por exemplo, a de dezembro teve mais ouvidos e menor margem de erro e a mais recente foi feita por telefone.
A privatização facilitou, por exemplo, o acesso a linhas telefônicas. Mas nossos serviço de dados e telefonia são campeões em reclamação do consumidor. E quando uma empresa de telefonia privada tem um problema por má gestão, quem é chamado para assumir o prejuízo financeiro é o caixa da União, ou seja, todos nós.
Há quem defenda que o Estado não deveria ser sócio de empresas, muitos menos administrá-las, mas vender seu comando à iniciativa privada e atuar apenas na regulação de setores mais estratégicos, atuando para melhorar a infraestrutura e garantir segurança pública. Outros defendem que os dividendos pagos por estatais sejam usados no desenvolvimento social e elas próprias sirvam para regular preços e fomentar o crescimento em locais ou setores que não atraem a iniciativa privada.
É claro que é bobagem ser contra privatizações e quebras de monopólio por princípio, sem analisar caso a caso, o que possibilita que o país se concentre naquilo que realmente é necessário, ou seja, garantir dignidade à população mais vulnerável.
Mas privatizações deveriam acontecer como parte de um projeto de país que seguisse o que está previsto no artigo 3o da Constituição Federal como objetivos da República, ou seja, a proteção dos direitos sociais e a promoção do desenvolvimento econômico. As eleições teriam sido um bom momento para um debate sobre diferentes projetos de país a fim de que ele fosse democraticamente endossado ou rejeitado.
No final das contas, contudo, o período eleitoral mostrou que a maioria dos grupos políticos se dividiram entre: a) aqueles que contavam com um projeto, mas tinham medo de que a população o descobrisse; b) ofereciam, para conquistar o eleitorado, um projeto que, uma vez eleito, seria engavetado; c) não tinham um projeto e, por isso, queriam polemizar discutindo com quem você se deita; d) não eram capazes de opinar. Com isso, mais um cheque em branco foi assinado e entregue.
–
Foto: Paulo Whitaker/Reuters
