”A educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.” Essa proposta faz do substitutivo apresentado à comissão especial que analisa o projeto que transforma em lei sugestões do movimento Escola sem Partido a fim de regular a conduta de professores em sala de aula.
O projeto de lei 7180/2014, que tem como relator o deputado federal Flavinho (PSC-SP), tem sido alvo de acaloradas discussões na Câmara dos Deputados. Nesta quarta (21), a votação do relatório foi adiada novamente por disputas entre apoiadores e opositores. Mas mesmo que seja aprovado pelo Congresso Nacional, ainda terá que passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal – uma vez que a oposição irá questionar a constitucionalidade da matéria. O STF, aliás, deve julgar, em breve, um programa introduzido em Alagoas que é semelhante ao Escola sem Partido – que afirma querer evitar a “doutrinação” dos alunos.
Em seu artigo 5o, o texto de Flavinho afirma que essa lei se aplicará ”às políticas e planos educacionais, aos conteúdos curriculares, aos projetos pedagógicos das escolas, aos materiais didáticos e paradidáticos, às avaliações para o ingresso no ensino superior, às provas de concurso para ingresso na carreira docente, às instituições de ensino superior, respeitado o disposto no artigo 207 da Constituição Federal”. Vale lembrar que o 207, ironicamente, garante que ”as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
No dia 31 de outubro, a Suprema Corte referendou uma liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, suspendendo ações da Justiça Eleitoral e da polícia que censuraram aulas, debates, atividades e manifestações em dezenas de universidades públicas durante o segundo turno das eleições. O STF encontrou, nesse caso, uma oportunidade para avisar que há limites que não podem ser ultrapassados pelos atores públicos no futuro governo de Jair Bolsonaro.
No debate, os ministros afirmaram que a universidade é um espaço que não admite censura. ”A única força legitimada para invadir as universidades é a das ideias livres e plurais. Qualquer outra que ali ingresse é tirana, e tirania é o exato contrário da democracia”, afirmou a Cármen Lúcia. O ministro Gilmar Mendes propôs que a decisão valesse para outras formas de patrulhamento ideológico em escolas de outros níveis de ensino, mas a matéria tratava especificamente das universidades. Com a decisão, o Supremo deixou também indicado que leis aprovadas com a premissa de cerceamento da liberdade de expressão e de pensamento, como as defendidas pelo movimento Escola sem Partido, podem ser consideradas inconstitucionais.
Mas o que é ”ideologia de gênero”?
Maíra Kubik Mano, professora e pesquisadora da pós-graduação em Estudos Interdisciplinas sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia, explica que ”ideologia de gênero” sempre foi martelada cotidianamente em nossas cabeças pela escola, pelos meios de comunicação, entre outras instituições, para que acreditemos e aceitemos que homens valem mais do que mulheres. ”Mas, ironicamente, eles chamam de ‘ideologia de gênero’ justamente o questionamento dessa ideologia de gênero que há séculos coloca todo mundo considerado como um ‘desvio da regra’ em uma posição socialmente inferior”, diz.
Segundo a pesquisadora, a ideologia é a concepção de mundo que se manifesta implicitamente na vida individual e coletiva. Basicamente, é no que você acredita enquanto ser humano vivendo em sociedade. E gênero é um conceito que trata das relações entre pessoas e como elas expressam suas identidades, tendo ganhado notoriedade a partir das teorias feministas que contribuíram com a expansão da reflexão sobre as hierarquias sociais entre homens e mulheres.
Portanto, a ideologia de gênero tem como referência o homem, branco, heterossexual, cisgênero. ”A ideologia de gênero coloca esse homem no lugar que ocupa na sociedade hoje, o lugar de patriarca da família, que deve obedecê-lo custe o que custar. Família que só tem uma configuração possível. Esqueça as famílias apenas com um pai ou uma mãe, com uma mãe e uma avó, com dois pais ou duas mães, por exemplo. A ideologia de gênero justifica, inclusive, o uso da violência para garantir que a norma patriarcal seja obedecida”, diz.
Ou seja, ”ideologia de gênero” é o pacote construído e lapidado, ao longo da história, por nós, homens, principalmente os brancos e héteros, para forçar e justificar a dominação não apenas sobre as mulheres, mas também contra a população negra e LGBTT.
É a ”ideologia de gênero”, portanto, que naturaliza a mulher ganhar menos que o homem pela mesma função no trabalho; que relaciona apenas a ela as tarefas domésticas e o cuidado com as crianças e os mais velhos; que a transforma em objeto de prazer para ser violentado dentro da própria casa e alvo de ejaculação em trens e ônibus; que chama o assédio sexual e desrespeito de ”simples elogio” ou ”brincadeira”; que declara seu corpo como propriedade masculina, tentando proibir até abortos em caso de estupro; que faz com que elas se sintam culpadas pela violência que sistematicamente sofrem; que explica por ”mérito” e não por ”histórica desigualdade” o fato de haver muito mais homens do que mulheres nos parlamentos, governos, tribunais e conselhos de empresas; que interrompe a fala da mulher, tenta explicar algo como se ela fosse incapaz de compreender o mundo e faz com que acredite estar ficando louca; que torne o disparate tão normal a ponto de nunca ser preciso pedir desculpas, mas, pelo contrário, esperamos delas a desculpa pela nossa agressão.
O problema é que, como lembra a pesquisadora, no final das contas, apagar a realidade dos planos de educação não vai acabar com os conflitos na sociedade. As pessoas vão continuar existindo e sendo diversas. Segundo ela, negar isso apenas evitará que os professores recebam formação e material para que trabalhem com isso em sala de aula, contribuindo para manter a escola um lugar de pouco acolhimento e de reprodução de preconceitos, que vai expulsar e colocar pessoas na ilegalidade, ao invés de garantir-lhes dignidade. E se ausentar de seu papel de formar cidadão, que respeitem as diferenças.
”Por isso, concordo com críticas a quem trata de ‘ideologia de gênero’ em sala de aula. Pois, eles estão pregando o ódio, o desrespeito, a falta de debate e até a morte de existências plurais. O problema é que quem faz as leis, quem as julga e quem as executa também estão tomados pela tal ideologia, que transforma vítimas em criminosos para seguir controlando a tudo e a todos”, lembra Maíra.
Considerando, portanto, que esse é um termo em disputa, pode ser uma boa ideia professores, alunos e as escolas brasileiras se engajarem no combate à ”ideologia de gênero”. Talvez seja a chance de corrigir crimes históricos.
Em tempo: Educar por educar, passando apenas dados e técnicas, sem conscientizar o futuro trabalhador e o cidadão do papel que ele pode vir a desempenhar na sociedade, sem considerar a realidade à sua volta, sem ajudá-lo a construir um senso crítico e questionador sobre o poder, seja ele vindo de tradições, corporações, religiões ou governos, é o mesmo que mostrar a uma engrenagem o seu lugar na máquina. A um tijolo, em qual parte do muro deve permanecer. Em outras palavras, educar pode significar libertar ou enquadrar. Pode ajudar às pessoas a descobrirem como quebrar suas próprias correntes ou ser o pior cativeiro possível, fazendo com que vítimas se tornem cães de guarda de seus agressores.
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Arte: Laerte
