O documento apresentado no Seminário Nacional reafirma, também, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos no próximo dia 10 de dezembro
O Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social apresentou carta pública de avaliação da conjuntura nacional em Seminário Nacional, realizado de 27 a 30 de novembro, em Brasília/DF. A carta aponta grandes preocupações para o futuro, com ameaças do novo governo do Brasil de não respeitar o Acordo do Clima que busca impedir as mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global, ataques aos povos indígenas e comunidades tradicionais, aumento do desmatamento da Amazônia e outros.
Mas a esperança é o caminho para os participantes do seminário, que dizem que a busca do bem viver, o esforço para a formação de comunicadores populares e o apoio as comunidades vulneráveis são as tarefas para o futuro próximo. Por fim, a carta reafirma e festeja a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que faz 70 anos no próximo dia 10 de dezembro.
Leia abaixo a íntegra da Carta do Seminário Nacional do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
CARTA DO SEMINÁRIO NACIONAL: TEMPO DE INCERTEZAS E ESPERANÇA
Reunidos em Brasília entre 27 e 30 de novembro de 2018, nós participantes do FÓRUM MUDANÇAS CLIMÁTICAS E JUSTIÇA SOCIAL tornamos pública esta Carta em momento histórico de incerteza e insegurança. Tempo que nos convoca à esperança.
Na contramão da História recente, o governo eleito em outubro deste ano anuncia políticas que aprofundarão o abismo das desigualdades de renda, riqueza, liberdade e condições de vida em todo o Brasil. A cultura do pensamento único buscará substituir o diálogo e a liberdade de opinião e de expressão. Que efeitos terão o desmonte do poder regulador do Estado, a privatização de propriedades públicas estratégicas e a entrega das nossas empresas e bens naturais, protegidos pela Constituição, a corporações transnacionais? Aqueles que deverão governar o Brasil até 2022 trazem a desproteção social e ambiental através de contrarreformas da previdência e trabalhista e da mercantilização da Natureza. As perseguições aos que lutam por seus direitos, em particular os movimentos de mulheres, as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, também fazem parte deste contexto. A população brasileira sofrerá mais com o aumento da exploração e da opressão. A Nação empobrecerá com a perda da soberania sobre seu território e suas riquezas.
A desistência do Brasil em sediar a Conferência do Clima de 2019 (COP25) teria o intuito de encobrir a política anunciada de intensificação da entrega da Amazônia, das águas – inclusive as subterrâneas – e das riquezas vegetais e minerais à ganância do capital transnacional, consolidando a renúncia à soberania nacional com a cumplicidade do Exército brasileiro? Isto ameaça a subsistência de todas as formas de vida, inclusive dos povos das águas, da floresta e dos campos, e altera radicalmente o equilíbrio climático de todo o planeta. Estas imposições do modelo de desenvolvimento econômico predatório beneficiam o grande capital transnacional e comprometem também a vida em todos os biomas.
Por outro lado, as ações de resistência com base no anseio pelo Bem Viver e pelas relações solidárias entre as pessoas e com os ecossistemas têm se fortalecido através do engajamento de entidades e comunidades em redes de atuação organizadas pela defesa dos bens comuns como patrimônio da Terra e dos seus povos, portanto, não privatizáveis. Estamos construindo um modo de vida que parte dos territórios geridos pelas comunidades locais e pelos seus habitantes, que são os primeiros interessados num ambiente acolhedor e protegido. A autogestão desses territórios é o caminho para a soberania alimentar e nutricional com base agroecológica. Como guardiãs da integridade dos ecossistemas, estas comunidades são sujeitos ativos no planejamento e implementação do desenvolvimento socioeconômico e técnico baseado nas suas próprias demandas. Isto implica o resgate do papel do Estado como indutor do empoderamento democrático da população.
Diversas iniciativas demonstram que estas ações de resistência e inovação já estão em marcha, tais como a campanha Água Nossa de Cada Dia, o Tribunal dos Povos do Cerrado 2019, o Pantanal Sem Limites, a Campanha da Fraternidade sobre políticas públicas, a Campanha das Cisternas no Semi-Árido, a campanha Territórios Pesqueiros, a Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, o Fórum Social Panamazônico e a rede nacional de cooperativas Concrab do MST, que fecha cada ano com uma Feira Nacional da Reforma Agrária.
Defendemos uma visão multilateral da Governança Global, onde a hierarquia cede lugar à Democracia e a Cidadania Planetária une os povos, irmanados na nossa Casa Comum.
Defendemos o esforço intensivo para inverter até 2020 a tendência de aumento das emissões de gases de efeito estufa e estancar urgentemente o desastroso aquecimento global.
Defendemos a superação da Soberania solitária dos nacionalismos fascistas pela Soberania Solidária, que acolhe com respeito mútuo a diversidade dos povos e das suas culturas.
Frente ao comprometimento das entidades do Fórum em investir na formação para a comunicação e a educação populares, vislumbramos diversas possibilidades para o fortalecimento de práticas transformadoras e para a formação de sujeitos críticos e cientes da força multiplicadora dos ideais de paz e justiça. O objetivo é ir além da resistência, que por vezes é reativa e limitada à pauta determinada pelos detentores do poder político e econômico. Mais do que isto, é importante resgatar o potencial revolucionário da unidade que pode nascer somente da diversidade trazida por cada ser e por cada realidade.
Unimo-nos às redes de cidadãs e cidadãos planetários para lançarmos juntos o Apelo às Consciências e a Ágora dos Habitantes da Terra, celebrando os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10.12.18, em defesa da Vida do planeta e do Bem Viver como ideal unificador de todos os povos em igual dignidade, liberdade e irmandade.
“A Terra espera ardentemente Práticas Humanas para Libertar-se”
Novembro de 2018
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Foto: Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
