As 3 audiências canceladas pela SPU seriam o primeiro passo no processo de regularização fundiária de terras da União ocupadas por comunidades pesqueiras tradicionais, que têm enfrentado o recrudescimento dos conflitos territoriais no norte do estado mineiro.
Em nota, 32 organizações, entre elas associações de comunidades quilombolas, repudiam o cancelamento das três audiências públicas necessárias para o processo de demarcação de áreas da União, às margens do Rio São Francisco, em Minas Gerais. As audiências, que seriam realizadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), dariam o primeiro passo para iniciar a demarcação das áreas públicas onde residem a maioria das comunidades tradicionais, que estão à beira do rio São Francisco e que têm sido alvo de intensos conflitos territoriais nos últimos anos.
Essa é a segunda vez que a SPU cancela as audiências, a primeira vez aconteceu no mês de maio desse ano (2018), devido às pressões dos fazendeiros locais. Na nota, as organizações questionam a imparcialidade do órgão de governo. “Vemos na postura da SPU um imenso desrespeito às comunidades locais. O parecer da AGU por meio da CJU/MG, favorável ao cancelamento, que ataca argumentos de um mandado de segurança impetrado por fazendeiros, que teve sequer uma liminar deferida, bem como o argumento da SPU, de recomendar o cancelamento, de última hora, argumentando o período de transição do governo, põe sob desconfiança a imparcialidade dos atos praticados pelo Estado e demonstra, no mínimo, pouca transparência na relação com o patrimônio material e imaterial que, por ora, encontra-se sob sua gestão.”
Confira a nota na íntegra, logo abaixo!
Comunidades tradicionais das barrancas do rio São Francisco, no Norte de Minas Gerais REPUDIAM a atitude desrespeitosa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que cancelou pela 2ª vez, de última hora, 03 audiências públicas para o processo de demarcação de áreas da União às margens do Rio São Francisco.
As comunidades tradicionais, quilombolas, pesqueiras, vazanteiras e indígenas ao longo do rio São Francisco, no Norte de Minas Gerais, há anos lutam pela demarcação de seus territórios tradicionais. Contudo, os mecanismos de violência e expulsão, utilizados por fazendeiros da região, contra as comunidades, são variados e vêm de longas datas, sobretudo, a partir da década de 1960, com os incentivos da SUDENE (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), quando os latifundiários foram apropriando-se das terras férteis de domínio da União na beira do rio.
Entre as lutas e conflitos que tem ceifado vida e ameaçado tantas outras, as comunidades têm reivindicado junto ao Estado a regularização de seus territórios localizados em áreas da União. Em 2018, a SPU decidiu pelo início da demarcação das áreas da União ao longo do rio. Segundo legislação própria, as audiências são passos necessários para os procedimentos do processo de demarcação.
Em maio deste ano, a SPU publicou no Diário Oficial da União (DOU) a realização de audiências públicas nos municípios de Buritizeiros, Ibiaí, Ponto Chique, Matias Cardoso, Manga e Miravânia. Enviou convites oficiais às diversas organizações e cancelou todas as audiências, às vésperas, sob pressão de fazendeiros, prefeitos e deputados da região (ligados aos ruralistas) que fizeram ameaças às lideranças, coibindo qualquer possibilidade de efetivação dos eventos.
Agora, pela segunda vez, as audiências públicas foram marcadas para os dias 04, 05 e 06 do corrente mês e as comunidades, alguns órgãos do Estado e a população interessada, estava novamente mobilizada. No entanto, às vésperas de acontecer a primeira audiência fomos surpreendidos com um novo cancelamento. A Superintendência de Minas Gerais, no último dia 03, ao entardecer, cancelou as audiências agendadas para os municípios de Buritizeiro, Ibiaí, Ponto Chique, repetindo o mesmo ato desrespeitoso com as comunidades interessadas, baseando em argumentos incabíveis, satisfazendo aos fazendeiros que vem impedindo qualquer procedimento de demarcação das áreas da União e das terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades tradicionais, sobretudo, aquelas localizadas às margens do rio São Francisco.
Vemos na postura da SPU um imenso desrespeito às comunidades locais. O parecer da AGU por meio da CJU/MG, favorável ao cancelamento, que ataca argumentos de um mandado de segurança impetrado por fazendeiros, que teve sequer uma liminar deferida, bem como o argumento da SPU, de recomendar o cancelamento, de última hora, argumentando o período de transição do governo, põe sob desconfiança a imparcialidade dos atos praticados pelo Estado e demonstra, no mínimo, pouca transparência na relação com o patrimônio material e imaterial que, por ora, encontra-se sob sua gestão.
Pela regularização dos territórios tradicionais! Nosso território é herança ancestral!
Comunidades Tradicionais do rio São Francisco – Norte de Minas Gerais/Brasil.
05 de dezembro de 2018
ASSINAM:
Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Cabaceiras – Itacarambi
Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Cabaceira – Itacarambi
Comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava
Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Croatá – Januária
Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas – Pedras de Maria da Cruz
Comunidade Quilombola Família Lídia Batista – Januária
Comunidade vazanteira de Barrinha – Itacarambi
Comunidade pesqueira e vazanteira da Ilha Maria Preta
Comunidade quilombola vazanteira e pesqueira de Venda – Pedras de Maria da Cruz
Comunidade Ilha da Porteira – São Francisco
Comunidade da Barra do Pacuí – Ibiaí
Colônia de Pescadores de Manga
Grupo Cultural de Ponto Chique
ANP – Articulação Nacional das Pescadoras
MPP – Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
STRBuri – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Buritizeiro
GRAAL – Movimento GRAAL do Brasil
CPT – Comissão Pastoral da Terra
Irmãs da Divina Providência – Região Mineira da Providência
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Caritas Arquidiocesana de Montes Claros
Legião de Assistência Recuperadora-LAR
Conselho Nacional do Laicato do Brasil- Arquidiocese de Montes Claros
Pastoral Carcerária
Comunidades Tradicionais Geraizeiras do território tradicional Geraizeiro do Vale das cancelas
Campanha Nacional em Defesa do Cerrado
Campanha Nacional pela Regularização do Territórios das comunidades Tradicionais Pesqueiras.
Articulação Popular São Francisco Vivo
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas
AATR – Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia
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Imagem: Reprodução do CPP Nacional
