O GT de Educação da Rede Nossa Santos Sustentável, que reúne representações sociais, professores e estudantes dedicados ao monitoramento e aprofundamento do tema da Educação na região – com o intuito de contribuir para a defesa do direito à educação de qualidade, livre, democrática, laica e pública – manifesta-se em defesa da liberdade de pensamento, em defesa da escola, dos professores, demais profissionais da educação e sobretudo dos estudantes, a uma educação plena, em que a ciência, as artes, a política, a filosofia e a sociologia (dentre outras áreas), possam ser entendidas e debatidas nas suas diferentes manifestações e concepções, de forma democrática.Tais formas de manifestação são inerentes à função social da escola e têm fundamento na liberdade de cátedra como um dos princípios do ensino (inscrita na Constituição Federal de 1988 – no artigo 205 que assegura: “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e reafirmadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 que ainda prevê – no artigo 3º – III:“pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância; X -valorização da experiência extra-escolar; XI –vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; XII –consideração com a diversidade étnico-racial”).
O GT de Educação da Rede Nossa Santos Sustentável repudia qualquer forma de violência, ameaça, criminalização e interdição do conhecimento ou discurso de ódio realizado com o objetivo de intimidar,amedrontar ou impedir professores e estudantes de realizar a função primeira da escola, que é a de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes como sujeitos de direitos, como cidadãos com potencial para compreender, dialogar e construir alternativas para a sociedade brasileira, marcada por profundas desigualdades e que se refletem nas escolas. Tal condição só se realiza com liberdade de manifestação.
As instituições escolares (da educação básica ao ensino superior) são lugares públicos,em que a liberdade de pensamento e o debate plural são fundamentos da formação, para que o processo de socialização que cabe a escola, possa se realizar de forma abrangente,garantindo às crianças e jovens conhecimentos e convivência que ampliam ideias e concepções trazidas da primeira socialização, realizada pela família.
Acima de tudo é preciso reconhecer as diferenças e a diversidade que se fazem presentes na sociedade e na escola com respeito a todos,independentemente de cor, raça, religião, gênero, identidade afetiva, político-partidária e ideológica.
Nesse sentido, repudiamos o Projeto de Lei nº 7.180/2014 -Escola sem Partido – em tramitação na Câmara dos Deputados, por ferir os princípios que orientam os atos de educar e de ensinar nas instituições educacionais e por representar um retrocesso com relação aos avanços democráticos, arduamente conquistados pela sociedade brasileira.
Além dos fundamentos legais já mencionados, acrescentamos o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), a RECOMENDAÇÃO CONJUNTA nº 73/2018 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Ministério Público Federal/Procuradoria da República de Minas Gerais e a Manifestação SAC 20170097321 do Ministério Público Federal e Procuradoria da República em Santa Catarina(Criciúma), consideramos:
1- importante e urgente que os responsáveis pelas Secretarias de Educação (Municipais e Estadual/SP) e por instituições educacionais em geral, se manifestem na defesa dos ambientes educacionais como ambientes democráticos, garantindo a pluralidade de ideias e a elevação do conhecimento pelo debate, bem como defender e apoiar os professores, impedindo que as instituições educacionais se tornem ambientes de denuncismo, de estímulo à intolerância e à violência,atuando no sentido de garantir o necessário bem-estar e trabalho conjunto, coletivo, que é realizado em prol da educação dos estudantes. Sugerimos a criação de canais e redes de apoio para acolhimento rápido de professores que tenham sofrido ataques, ameaças e violências, com orientação e prestação de serviços de apoio jurídico, para encaminhamento de denúncia-crime;
2- necessária a manifestação pública de apoio do Ministério Público Estadual em defesa do direito à educação e da liberdade de cátedra, a exemplo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
GT de Educação da Rede Nossa Santos Sustentável
Ivanise Monfredini – Coordenadora do GT Educação da Rede Nossa Santos Sustentável e Profa. do Programa de Pós-graduação em Educação da Unisantos
Célio Nori – Fórum da Cidadania de Santos e Rede Nossa Santos Sustentável
Sérgio Sérvulo da Cunha – Fórum da Cidadania de Santos
Sonia Maciel – Diretora da Executiva Estadual da APEOESP
Diva Cortez – APEOESP Santos
Marcos Pasquantonio – Sinpro Santos
Nereide Saviani – Fundação Maurício Grabois – BS
Daniel Gomes – Fundação Maurício Grabois – BS
Frederico Lopes – Fundação Maurício Grabois – BS
Cássio Canhoto – Pedagogo e Diretor do SindServ Santos
Profa. Dra. Selma Garrido Pimenta – FE USP e Universidade Católica de Santos
Marineide O. Gomes – Profa. do Programa de Pós-graduação em Educação da Unisantos
Maria Izabel Calil Stamato – Coordenadora do Mestrado em Psicologia e Políticas Públicas – Unisantos
Maria Sirley dos Santos – Associação José Marti
Ubirajara S. Caetano – Doutorando UNISANTOS
Jeffer Castelo Branco – Doutorando UNIFESP
Antonio Eduardo Santos – Prof. Unisantos
Solange Fidelis – Mestranda Unisantos
Priscylla Krone Martins Coratti Sarsano de Godói – Unisantos
Profa Dra Jeanne de Jesus Z Garcia – Prefeitura do Município de São Paulo (Supervisão)
Profa. Dra. Marcia Ap. Jacomini – Universidade Federal de São Paulo – campus Guarulhos e Rede Escola Pública e Universidade (REPU)
Plínio Constâncio Alvarenga Neto – Conselho Sindical Regional da Baixada Santista
Jasper Lopes Bastos – Coletivo Verde América
José Jorge Maggio – SINPRO-ABC
Prof. Claudio Magalhães – Orientador Educacional e Bacharel em Comunicação -ONG dos Amigos de Santos
Sueleide Suassuna-Thin – Université Sorbonne Paris Cité
Arimar Martins Campos-Fórum Permanente da Educação inclusiva
Doroti Aparecida Pasquantonio – Professora da Rede Municipal de Cubatão e Guarujá
Marcia Albert Eliezer – Professora de sociologia da Rede Estadual de ensino em Santos
Nota: Esta Moção será encaminhada às assembleias legislativas e secretarias de educação das cidades da região da baixada santista, movimentos sociais e universidades.
Está aberta a novas adesões, que devem ser feitas pelo facebook https://www.facebook.com/gteducacaornss/?modal=admin_todo_tour
ou pelo e-mail [email protected]
