O conjunto de organizações, movimentos e redes que subscrevem esta nota repudia a ação violenta da Polícia Militar do Paraná na noite desta sexta-feira (07) e que resultou na completa destruição de 300 casas da Ocupação 29 de março, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Até o momento foi registrado o assassinato de um morador na área da Ocupação.
Os moradores denunciam que a ação é uma resposta da PM ao fato de que o responsável pela morte de um policial militar, ocorrida nas imediações, não tenha sido identificado. Em decorrência deste fato, a PM responsabilizou o conjunto das famílias, revirando casas e agredindo moradores. A ação militar culminou em um grande incêndio que destruiu o conjunto das residências de mais de 300 famílias instaladas na área. Feitas em sua maior parte de madeira, o fogo alastrou-se rapidamente e não houve tempo para retirada de pertences. Várias famílias, até o momento, encontram-se desaparecidas. As famílias que foram alocadas em espaços próximos manifestam ainda temor com ameaças de retorno da PM, para novas ações de repressão.
As famílias reivindicaram, em outubro, uma reunião com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, para avanço no processo de regularização da área. Conjuntamente com as ocupações Tiradentes, Nova Primavera e Dona Cida, se manifestaram em frente à Prefeitura. No entanto, nem o prefeito nem o vice receberam as famílias. A Companhia de Habitação Popular (Cohab), responsável pela execução da política habitacional em Curitiba e Região Metropolitana (RMC), relatou que não havia o que fazer.
As organizaçações, movimentos e redes manifestam solidariedade às famílias que foram expulsas violentamente de suas casas e perderam todos os bens que haviam conquistado, fruto de muita luta. E repudiam veemente a ação do Estado em criminalizar e punir as famílias pela violência estruturante desta cidade desigual.
Curitiba e Região Metropolitana possuem um alto déficit habitacional. A Região Metropolitana responde por um déficit de 76.305 unidades (Dados Pnad). O mesmo Estado que tem sistematicamente abandonado os cidadãos que mais necessitam de assistência é o mesmo que violenta, com a destruição de casas e das vidas, as famílias que buscam resistir à expulsão da cidade pela especulação imobiliária e pelo agravamento da crise social. Eventos violentos como este evidenciam que a “cidade modelo” é uma farsa.
Aguardamos que as famílias sejam realocadas com segurança, que os direitos humanos sejam respeitados e que o incidente e as mortes sejam investigadas. Reafirmamos a necessidade de que o Estado brasileiro realize, com urgência, uma ampla reforma urbana na qual os direitos de moradia e à cidade se sobreponham aos interesses do mercado e da gestão pública orientada pelas vontades das elites.
Assinam esta nota:
Terra de Direitos
Instituto de Democracia Popular
Movimento Nacional de Luta pela Moradia
União Nacional Por Moradia Popular
Movimento de Luta nos Bairros
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares
Centro de Desenvolvimento Econômico e Social
Confederação Nacional das Associações de Moradores
Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná
Conselho Regional de Serviço Social do Paraná
Central de Movimentos Populares
Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI
Observatório das Metrópoles de Maringá
Observatório de Políticas Públicas
Associação dos Geógrafos Brasileiros
Coletivo Trena
Coletivo A Cidade Que Queremos – Porto Alegre
Mobiliza Curitiba
CWB Resiste
Habitat para Humanidade Brasil
Coletivo Alicerce Popular
Coletivo Direitos pra todxs
—
Imagem: Combate ao incêndio durou em torno de duas horas, conforme os bombeiros — Foto: Tony Mattoso/RPC
