Projeto em tramitação na Câmara visa garantir proteção ao feto e estimular vítimas de estupro que engravidaram a não abortar. Texto está parado em comissão e não tem data de votação.
Por Guilherme Mazui e Lucas Salomão, G1
A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta terça-feira (11) que, em sua gestão, trabalhará pela aprovação do projeto conhecido como Estatuto do Nascituro no Congresso Nacional.
Damares deu a declaração na sede do gabinete de transição, em Brasília, ao ser questionada sobre projetos em tramitação no Congresso que ela considera importante na questão da família.
O projeto, em tramitação na Câmara desde 2007, prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida e garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro (leia mais sobre o projeto ao final desta reportagem).
Na prática, o texto prevê meios de estimular as vítimas de violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas, mas não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em caso de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco.
“Nós temos projetos interessantes lá no Congresso. O mais importante que a gente vai estar trabalhando é a questão do Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, respondeu a futura ministra.
Pastora evangélica e advogada, Damares foi anunciada na semana na equipe ministerial do presidente eleito Jair Boslonaro. Ela trabalhava até então como assessora do senador Magno Malta (PR-ES), que não se reelegeu. Ele apoiou Bolsonaro na eleição, porém não teve espaço no governo.
Contrária ao aborto
Depois de ser anunciada como ministra, Damares Alves afirmou que deseja o Brasil “sem aborto” por meio de políticas que tratem de planejamento familiar.
“Eu sou contra o aborto. Eu acho que nenhuma mulher quer abortar, as mulheres chegam até o aborto porque possivelmente não foi lhe dada uma outra opção”, declarou Damares na semana passada.
A futura ministra ponderou que a legislação vigente, que permite o aborto em condições específicas, não deve ser alterada. Atualmente, o aborto é liberado em três casos:
- quando a gravidez é resultado de estupro;
- quando há risco de vida para a mulher;
- se o feto for anencéfalo (conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2012).
Estatuto
O Estatuto do Nascituro afirma que o nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Com isso, propõe estabelecer ao feto direitos semelhantes aos de crianças que já nasceram.
Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, e aguarda votação, sem data marcada, doparecer favorável à aprovação do texto. Se for aprovada, a proposta seguirá para análise do plenário da Câmara.
O projeto proíbe a prática de qualquer ato de violência contra o nascituro, determinando punições a qualquer atentado aos seus direitos.
O ponto mais polêmico do texto, porém, diz respeito às mulheres vítimas de estupro que engravidaram após o crime. Apesar de manter a previsão da possibilidade de aborto nesse caso, a proposta estabelece obrigações ao Estado e ao pai (caso seja identificado), em uma tentativa de estimular as mulheres a não abortarem.
O projeto prevê às vítimas de estupro e ao feto:
- Direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante;
- direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que o filho complete dezoito anos;
- direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.
Além disso, o texto diz que “se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia”.
Essa previsão é alvo de críticas de parlamentares e de movimentos sociais que afirmam que o texto tenta criar vínculos entre a mulher e o criminoso que praticou o estrupro.
“O objetivo [do projeto] é a proteção do bebe no ventre materno. Assim como temos o Estatuto da Criança, teremos o do nascituro. Qual é o objetivo maior? A gente ter, de fato, políticas públicas de combate à violência contra grávidas. A grávida ainda é sujeita a muitas violências nessa nação. […] A gente quer trabalhar isso. Jornalista grávidas, os meninos vão pegar água, trazer uvinhas para elas, cuidar melhor das colegas que estiverem grávidas. Então, o objetivo é uma proteção na íntegra das mulheres grávidas”, disse Damares, em uma segunda entrevista.
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Foto: Reprodução da Gazeta do Povo
