Cerca de 130 entidades mantenedoras de tiveram autorizações de funcionamento extintas ou suspensas por decisão foi publicada no Diário Oficial do último dia de 2018
Na RBA
No último dia de seu mandato frente ao Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações (MCTIC) do governo Temer, Gilberto Kassab, agora secretário licenciado do governo de João Doria em São Paulo, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de dezembro a extinção ou suspensão das outorgas de cerca de cento e trinta emissoras comunitárias de rádio de todas as regiões do Brasil.
No caso das entidades mantenedoras que tiveram suas outorgas suspensas (tecnicamente chamadas peremptas), o ato de extinção somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal. Já as extinções de outorgas vigoram a partir da publicação no DOU, ou seja já, dezenas de rádios comunitárias foram repentinamente proibidas de permanecer no ar.
Só na Bahia, foram extintas rádios comunitárias em 14 cidades: Amargosa, Aracatu, Belo Campo, Brejões, Camaçari, Campo Formoso, Candiba, Itororó, Morro do Chapéu, Riachão das Neves, Sátiro Dias, Simões Filho, Várzea da Roça e Vera Cruz.
Para justificar as medidas, o MCTIC alegou descumprimento pelas entidades mantenedoras das rádios de algumas condições para terem a renovação ou manutenção de suas outorgas. Em nota, a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil – afirma que as exigências feitas pelo ministério estão fora do alcance da maioria das emissoras dessa categoria, que sofrem “inúmeras dificuldades, a começar pela falta de recursos, afinal as mesmas só possuem uma única fonte para sua manutenção, que é através do apoio cultural, limitando-se à sua localidade, e impondo algumas condições restritivas”, diz a Abraço Brasil.
No comunicado, a entidade também questiona se o MCTIC tem dado o mesmo tratamento aos veículos de comunicação comercial que às emissoras comunitárias.
A íntegra da nota da Abraço Brasil em repúdio às medidas tomadas por Kassab contra as rádios comunitárias e as portarias com a relação das emissoras que tiveram suas outorgas extintas ou peremptas estão na página da entidade no Facebook.
