O modelo neoliberal colocado em prática no Chile após o golpe militar de 1973 nos dá um panorama do que pode ocorrer no Brasil em um governo de Jair Bolsonaro. E isso não é casual.
Por Joana Salém e Rejane Hoelever, Le Monde Diplomatique /Esquerda.net
Ainda impactados pelos resultados eleitorais no Brasil, muitos se perguntam como a avalanche de votos na candidatura de Jair Bolsonaro e do general Hamilton Mourão (PSL) ocorreu e o que exatamente pode acontecer com um governo de extrema-direita no país. Ainda estamos longe de ter as respostas, mas as ligações entre o seu principal guru económico, o empresário Paulo Guedes, e a ditadura de Augusto Pinochet no Chile (1973-1990) nos trazem pistas valiosas sobre o modelo subjacente à sua plataforma.
Paulo Roberto Nunes Guedes, de 69 anos, era até há pouco quase desconhecido do público. Embora fosse colunista da revista Época e do Globo e fundador do Instituto Millenium, a sua trajetória perfilada pela repórter Malu Gaspar mostrou que Guedes se manteve por décadas isolado do mainstream: recusou todos os planos económicos e ministros da Fazenda que ocuparam a Esplanada nos últimos 35 anos, de José Sarney a Dilma Rousseff. (1) Lendo alguns dos seus artigos, fica claro o porquê. O economista demonstra aversão ao pacto social expresso na Constituição de 1988, que se interpõe como um obstáculo ao seu projeto político. Para ele, o Brasil sofre de uma “maldição dirigista”, que obstrui o “irreversível processo evolucionário […] rumo à Grande Sociedade Aberta” [sic].(2)
No Dia dos Trabalhadores de 2017, Guedes escreveu: “a direita hegemónica governou por duas décadas, e a esquerda hegemónica por três, ambas com um modelo económico dirigista, desastroso”. (3) Na sua cabeça, os trinta anos de democracia brasileira, com Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma, fazem parte da mesma “hegemonia de esquerda”. Diante de tal tábula rasa, não é difícil depreender suas preferências políticas. Se o sistema de direitos sociais garantidos na Constituição de 1988 chegou até o presente, pelo menos no papel, Guedes faz parte do grupo que pretende exterminá-lo, surfando na onda autoritária de Bolsonaro. Isso significa radicalizar a destruição do pacto democrático. Mas como?
De Chicago para o Chile
Guedes doutorou-se em Economia na Universidade de Chicago em 1978, um centro da corrente austro-americana do neoliberalismo, onde figuras como Milton Friedman já eram proeminentes. (4) Como lembra o próprio Friedman no livro “Liberdade de escolha”, eram tempos em que os seus “apóstolos” estavam “pregando no deserto”. Forjada em Chicago, a visão económica extremista de Guedes não encontrou representatividade suficiente no Brasil até agora. Mas o contrário ocorreu no Chile. Primeiro laboratório da “doutrina do choque”, como Naomi Klein (5) designou o processo resultante da aliança Friedman-Pinochet, lá os correligionários de Guedes encontraram pares perfeitos para seu plano económico após o 11 de setembro de 1973: o militarismo e o fascismo chilenos prometiam ao mesmo tempo repressão e “inovação”.
Vem da ditadura de Pinochet a inspiração das recentes propostas de Guedes para previdência e educação, alicerçadas na ideia de um “Estado subsidiário”. Antitética em muitos aspetos à Constituição brasileira de 1988, a Constituição chilena de 1980 foi imposta pela ditadura e preservada até hoje. Ao contrário do Estado garantidor de direitos, o Estado subsidiário chileno é desresponsabilizado de promover bem-estar e convertido em fiador da expansão dos mercados, o que ocorre por meio de transferências volumosas de recursos públicos ao setor privado e de um perverso endividamento popular.
Em Chicago, Paulo Guedes doutorou-se com uma tese de 63 páginas datilografadas. (6) O seu trabalho, segundo apurou a Folha de S.Paulo, “nunca foi publicado nem teve repercussão no Brasil”, (7) o que teria gerado em Guedes um ressentimento com colegas mais destacados. Essa amargura tornou-se pública recentemente, quando chamou a sua ex-aluna, a economista Elena Landau, de “medíocre”, (8) alegando que havia sido reprovada no seu curso de mestrado na PUC-Rio. Elena Landau, nove anos mais jovem que Guedes, foi uma das mais importantes economistas das privatizações de FHC, quando coordenou a venda da Eletrobras nos anos 1990, pela Comissão Nacional de Desestatização. Com o histórico escolar em mãos, Landau desmentiu o antigo desafeto: “Paulo é que era um péssimo professor. Faltava às aulas, não corrigia exercícios”. (9)
Também desperta suspeitas a forma como o professor Paulo Guedes ingressou na Universidade do Chile, no início dos anos 1980, auge da ditadura, após uma larga onda repressiva que varreu intelectuais críticos. Como mostra Federico Fullgraf, (10) as universidades foram vistas pela ditadura chilena como um dos principais “teatros de guerra”, um território a ser retomado do “inimigo marxista”. No lugar dos opositores, foram colocados professores alinhados com o pensamento único que se impôs manu militari no ambiente académico chileno. Desde a década de 1950, Milton Friedman e os seus consortes atraíram economistas chilenos para Chicago, buscando reinseri-los em postos académicos nas principais universidades do país. Contudo, foi apenas com Pinochet que a experiência política dos Chicago Boys se consolidou. E Guedes se integrou a esse fluxo.
Junto com ele, o colega e empresário chileno de origem árabe Jorge Constantino Demetrio Selume Zaror, de 67 anos. Ao voltar de Chicago, onde conheceu Guedes, Selume também integrou a cátedra de Economia da Universidade do Chile, mas em poucos anos tornou-se diretor de Orçamento da ditadura Pinochet e dirigiu operações de privatização de empresas estatais, como a Chilectra e a Entel. Simultaneamente, construiu um império financeiro que incluía bancos e propriedades. Entre elas, a fazenda Rupanco, de 47 mil hectares, que havia sido entregue aos trabalhadores pela reforma agrária durante o governo de Salvador Allende, mas em 1979 foi apropriada pelos militares e transferida para a companhia El Cabildo S.A., que mais tarde passou para as mãos do clã de Jorge Selume. (11) Segundo Fullgraf, “Selume é uma espécie de porta-voz oficioso do núcleo duro empresarial pinochetista”. (12)
Foi assim, ocupando o lugar de professores arbitrariamente expulsos dos seus cargos pela ditadura, que Guedes abandonou nos seus empregos parciais na PUC-Rio, no IMPA e na FGV-Rio, recebendo, segundo ele próprio, um “irrecusável” salário de US$ 10 mil. Perguntado sobre seus vínculos com a ditadura chilena, entretanto, tergiversa: fala sobre as suas supostas qualidades académicas para ser contratado e menciona um episódio no qual sua sala teria sido inspecionada pela polícia política de Pinochet. (13)
Segurança Social privatizada e choque de pobreza
Nos anos em que Guedes viveu no Chile, José Piñera, o mais poderoso Chicago Boy e irmão do atual presidente, Sebastián Piñera, colocava em prática a privatização completa da previdência, decretada pelo ditador Pinochet a 13 de novembro de 1980. Nesse sistema, formado hoje por um oligopólio de seis fundos privados de pensão (AFP), os assalariados são obrigados a entregar 10% do salário para especulação capitalista, sem contribuição patronal. Atualmente, após trinta anos de contribuição, 90% dos chilenos recebem aposentadorias que valem metade do salário mínimo do país, cerca de 154 mil pesos. (14) Sintomaticamente, a privatização da previdência excluiu os militares.
Impulsionado por um discurso pró-capitalização que pautou as fracassadas tentativas de reforma da previdência de Michel Temer em 2017, o sistema AFP chileno representa o confisco da aposentadoria de mais de 10 milhões de trabalhadores. Hoje, cinco das seis AFPs existentes administram nada menos que 69,6% do PIB do país e 94,6% das contribuições previdenciárias, tendo acumulado em 2017 lucros de US$ 1,5 milhão por dia, segundo calculou a Fundación Sol. (15)
O sistema de arrecadação é individualista, não solidário, pois cada trabalhador depende exclusivamente de si mesmo para “incrementar” o valor da sua pensão. Para piorar, os pensionistas ficam suscetíveis à volatilidade do mercado, aprisionados a uma modelagem matemática blindada pelas próprias AFPs. Nos últimos anos, a crise da aposentadoria tem levado a dramáticos números de suicídio de idosos no Chile: quase mil em apenas cinco anos. Desde 2016, a indignação popular contra a previdência privada no Chile ganhou as ruas em gigantescas manifestações, com o movimento #No+AFP.
No Brasil, o projeto que aprofundaria a deterioração da previdência pública foi rechaçado pela população em 2017. Mas a resistência popular foi apenas um dos fatores que obstruiu sua aprovação no governo Temer, que se viu emaranhado com as custosas dinâmicas de chantagens de um sistema partidário corrupto. Não é demais lembrar que o próprio Paulo Guedes é investigado na Operação Greenfield da Polícia Federal, sob suspeita de gestão fraudulenta de sete fundos de pensão, que lhe teria rendido R$ 6 bilhões entre 2009 e 2013. Há indícios de lavagem de dinheiro com uso da empresa HSM Educacional S.A., por meio da qual o anunciado futuro ministro recebeu quantias milionárias por “palestras”. (16)
A cruzada privatista de Paulo Guedes encontra, de um lado, a resistência das ruas e, do outro, uma máquina emperrada da governabilidade, na qual todos querem participar do butim. Por isso, saudosista de Pinochet, a ele convém que seu “choque de capitalismo” (17) se imponha com militarismo. E em benefício próprio.
Clãs neopinochetistas e big data
Em Santiago, o Instituto Millenium possui um irmão ideológico com muito mais influência sobre a política do seu país: o Instituto Libertad y Desarrollo (LyD), um aparelho privado, de caráter empresarial, fundado em 1990 no luxuoso bairro de Las Condes. Organizado por empresários e ministros do alto escalão da ditadura Pinochet, entre eles Hernán Buchi, Carlos F. Cáceres, Cristián Larroulet e Luis Larrain Arroyo, o instituto é reconhecido por sua habilidade de realizar portas giratórias, isto é, quando executivos de grandes corporações entram no governo e consolidam, por dentro do Estado, suas posições no mercado. (18)
Desse aparelho saíram dez quadros de alta relevância no atual governo de Sebastián Piñera, que recentemente declarou: “no [aspecto] económico Bolsonaro aponta na direção certa”. (19) Não é apenas a família Piñera que vê a onda bolsonarista com bons olhos. O seu concorrente de extrema-direita nas eleições chilenas de 2017, José Antonio Kast, é quem mais tem investido na aliança. O empresário de origem alemã obteve 523.213 votos, alcançando o quarto lugar na última corrida presidencial. No dia 18 de outubro, Kast veio ao Rio de Janeiro para encontrar-se com Bolsonaro. Na sua conta do Facebook, publicou uma foto sorridente ao lado do capitão: “Hoje nos reunimos com Jair Messias Bolsonaro e lhe desejamos o maior êxito na eleição. Presenteamo-lo com a camisa do Chile, para que sigamos fortalecendo a relação entre ambos países e juntos construirmos uma aliança que derrote definitivamente a esquerda na América Latina”. (20)
Além da admiração por Pinochet, Kast e Bolsonaro compartilham uma política de clãs. (21) O senador Felipe Kast, sobrinho de José Antonio Kast, concorreu às prévias dentro da coligação na qual triunfou Piñera e foi o seu ministro do Planeamento no governo anterior. Na campanha das prévias, Felipe Kast contou com a colaboração especial de Jorge Selume, filho homónimo do empresário que estudou com Guedes, um psicólogo de 37 anos, recentemente nomeado secretário das Comunicações do governo de Piñera. No portfólio de Selume, o filho, há um diploma da Universidade Andrés Bello (que pertence à multinacional Laureate, dirigida por seu pai) e anos de trabalho para a Cambridge Analytica. Não menos importante é o facto de que o psicólogo Selume é dono da Artool, a maior empresa chilena de big data.
Se há indícios de que a campanha de Bolsonaro no Brasil pode ter sido agraciada – como foi a de Donald Trump nos Estados Unidos – com o roubo de milhões de dados pessoais de cidadãos nas redes sociais, entre elas o WhatsApp, e a difusão de fake news em escalas totalmente inéditas, a extrema-direita chilena detém todas as ferramentas para reproduzir os mesmos métodos.
Portas giratórias da educação privada
O estreito círculo da extrema-direita brasileira e chilena fecha-se com o empresário Jorge Selume. Como dissemos, foi colega de Paulo Guedes em Chicago nos anos 1970. Nos anos 1980, construiu um império económico graças à maior operação financeira realizada no Chile até então. Junto a Las Diez Mesquitas, um consórcio de empresários árabes, comprou o Banco Osorno e o vendeu ao Santander em 1985 por US$ 495 milhões. (22) Na mesma época, ocupava a Diretoria de Orçamento do regime Pinochet.
Hoje fica cada vez mais claro que educação e cultura são fronteiras prioritárias para a expansão dos negócios neopinochetistas. O psicólogo Jorge Selume, por meio da Artool, criou uma poderosa máquina de comunicação e marketing político. Com ela, em 2016 alavancou a eleição de 46 prefeitos do partido Renovación Nacional com uso de técnicas da Cambridge Analytica. Além disso, entre os principais clientes da Artool estão o Banco de Chile e o Banco Santander, que juntos reúnem pelo menos metade da população com conta bancária no país. (23)
Enquanto isso, Jorge Selume, o pai, há algum tempo investe no ramo da educação e tornou-se um dos mais influentes executivos da multinacional Laureate, sob suspeitas de fraudes no sistema de acreditação da educação privada. (24) No Brasil, a Laureate tem priorizado o ensino a distância. Não por coincidência, Guedes defende um “choque de inclusão digital no ensino básico”, Bolsonaro fala em ensino à distância para crianças e o nome de Stavros Xanthopoylos, diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira de Educação a Distância, foi cotado para o Ministério da Educação de um futuro governo de extrema-direita. Caso a pasta ainda exista. (25)
O que nos aguarda?
Na sua primeira entrevista à imprensa internacional após a publicitação da sua ligação com Bolsonaro, em novembro de 2017, Guedes afirmou: “Os últimos trinta anos foram um desastre – corrompemos a democracia e estagnamos a economia […]. Deveríamos ter feito o que os Chicago Boys defendiam”.
Questionado por associar-se a um conhecido defensor da ditadura militar brasileira, em meio a um evento organizado pelo banco Crédit Suisse em São Paulo, Paulo Guedes classificou esse tipo de pergunta como um “patrulhamento” e, ao mencionar suas longas conversas com Bolsonaro, repetiu um de seus bordões favoritos: “Quer saber se a ordem está conversando com o progresso?”. (26)
Não é muito difícil decifrar a mensagem por trás dessas linhas. A primeira vez que a América Latina viu uma união orgânica entre militares e Chicago Boys em um governo foi em 1973 no Chile, um capítulo da história mundial escrito com baldes de sangue. Aos brasileiros resta saber que situação essa perigosa associação ainda pode engendrar.
*Joana Salém faz doutorado em História Econômica na USP; Rejane Hoelever é professora de Ciências Sociais da FGV Rio e faz doutorado em História na UFF.
1 Malu Gaspar, “O fiador”, Piauí, n.144, set. 2018.
2 Paulo Guedes, “Maldição dirigista”, O Globo, 9 abr. 2018; e “Armadilha dirigista”, O Globo, 21 maio 2018.
3 Paulo Guedes, “Atolados no pântano”, O Globo, 1º maio 2017.
4 Sobre as diferentes correntes do pensamento neoliberal, ver Pierre Dardot e Christian Laval, A nova razão do mundo. Ensaios sobre a sociedade neoliberal, Boitempo, São Paulo, 2015.
5 Naomi Klein, Doutrina do choque. A ascensão do capitalismo de desastre, Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 2008.
6 Com o título Fiscal policy, public debt and external indebtedness in non monetary two sector open growth models [Política fiscal, dívida pública e endividamento externo em modelos de crescimento aberto de dois setores não monetários]. Ver catálogo da biblioteca da Universidade de Chicago: <https://catalog.lib.uchicago.edu/vufind/Record/226662>(link is external).
7 Fernanda Mena, “Economista de Bolsonaro, Paulo Guedes viveu mudança radical em Chicago”, Folha de S.Paulo, 9 out. 2018.
8 Malu Gaspar, op. cit.
9 Mônica Bergamo, “Economista de Bolsonaro e sua ex-aluna, Elena Landau, trocam farpas na internet”, Folha de S. Paulo, 6 set. 2018.
10 Frederico Fullgraf, “Paulo Guedes, o ‘Chicago Boy’ de Bolsonaro e seus vínculos com a ditadura Pinochet”, Revista Fórum, 27 set. 2018. Fullgraf cita as recentes pesquisas: Javiera Errázuiz, “Intervención y depuración en la Universidad de Chile, 1973-1976. Un cambio radical en el concepto de universidad” [Intervenção e depuração na Universidade do Chile, 1973-1976. Uma mudança radical no conceito de universidade]. In: Franck Gaudichaud et al. (coords.), Questions du temps présent. Chili actuel. Nouveaux éclairages sur le néolibéralisme contemporain [Questões do tempo presente. Chile atual. Novos esclarecimentos sobre o neoliberalismo contemporâneo], 2017, n.17.
11 Ver María Olivia Mönckeberg, Los magnates de la prensa. Concentración de los medios de comunicación en Chile, Editorial Debate, Santiago, 2009.
12 Frederico Fullgraf, op. cit.
13 Ver Ana Clara Costa e Luisa Bustamante, “A cabeça de Bolsonaro”, Veja, 22 ago. 2018; ou Joana Oliveira, “Plano econômico de Paulo Guedes, guru de Bolsonaro, depende de uma ‘bala de prata’ para funcionar”, El País Brasil, 9 out. 2018.
14 Ver “Marchas en Chile contra el sistema privado de pensiones”, El Mercurio, 22 abr. 2018. Ver também Raquel Landim, “Exemplo de Guedes, Chile tem contrarreforma da previdência”, Folha de S.Paulo, 23 out. 2018.
15 Paula Reverbel, “Como é se aposentar no Chile, o 1º país a privatizar sua Previdência”, BBC Brasil, 16 maio 2017. Sobre o movimento No+AFP, ver <www.nomasafp.cl/inicio/>(link is external). Ver também <www.fundacionsol.cl>(link is external).
16 Entre os fundos envolvidos com o esquema, cinco atendem ao funcionalismo público: Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Postalis (Correios) e BNDESPar (BNDES). Ver Fábio Fabrini, “Procuradoria investiga guru de Bolsonaro sob suspeita de fraude”, Folha de S.Paulo, 10 out. 2018.
17 Paulo Guedes, “Choque de capitalismo”, op. cit.
18 Instituto Libertad y Desarrollo, “Quienes somos”. Disponível em: <https://lyd.org/quienes-somos/>(link is external).
19 Quatro ministros de Piñera são conselheiros do LyD, que trabalha em parceria com outros institutos, como The Tinker Foundation, Atlas Economic Research Foundation, Center for International Private Enterprise e Fundación Hans Seidel. Das declarações de Piñera sobre Bolsonaro, ver Belén Domínguez Cebrián, “Presidente chileno elogia plano econômico de Bolsonaro; premiê espanhol o vê com preocupação”, El País Brasil, 9 out. 2018.
20 Na página do Facebook de José Antonio Kast, há vários elogios a Bolsonaro durante o mês de outubro, acompanhados da proposta de erradicar a esquerda do continente. Disponível em: <www.facebook.com/joseantoniokast/photos/a.890414411050386/19398302927754…(link is external).
21 Lorenna Rodrigues, “Bolsonaro enviou telegrama a Pinochet em que fala em ‘saudoso general’”, Estadão, 25 set. 2018.
22 Ver “Los negocios del grupo Las Diez Mesquitas”, El Mercurio, 29 set. 2013.
23 Felipe Saleh, “Jorge Selume: el señor big data a cargo de la Secom”, El Mostrador, 27 mar. 2018.
24 Ver Bernardita García Jimenez, “Laureate: todos los caminos conducen a Selume”, El Mostrador, 9 abr. 2014.
25 Paulo Guedes, “Choque de capitalismo”, op. cit.; e Jussara Soares, “‘Posto Ipiranga’ da educação de Bolsonaro presta consultoria para presidenciáveis via WhatsApp”, Época, 30 ago. 2018.
26 João Pedro Caleiro, “Paulo Guedes critica ‘patrulhamento’ por conversar com Bolsonaro”, Exame, 30 jan. 2018.
