A favor da bancada ruralista, MP 870 do governo Bolsonaro coloca em risco a sobrevivência dos povos tradicionais
Por FOIRN
A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) protocolou representação no Ministério Público Federal (MPF) sobre a Medida Provisória (MP) n. 870, publicada no dia primeiro de janeiro pelo governo Bolsonaro, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Dentre as principais alterações propostas pela MP consta a transferência da atribuição de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sob a orientação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a FOIRN protocolou ontem (08/01) representação no Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas com pedido para que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre com ação judicial para suspender artigo da Medida Provisória (MP) 870 que transferiu da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a função de identificar e demarcar terras. Veja trecho do documento:
“Assim, de forma flagrante, o presidente Jair Bolsonaro, transferiu para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a atribuição para decidir o que será ou não terra de ocupação tradicional. Não é preciso muito esforço intelectual para concluir que tal transferência visa nitidamente acatar reivindicação da classe ruralistas, mas sobretudo, colocar os interesses privados acima dos interesses coletivos de toda a coletividade indígena e não-indígena, visto que terra indígena é bem da União (Art. 20, inciso XI, da CF/88).
E ainda, é público e notório que a ministra que irá chefiar a pasta da agricultura, Sra. Teresa Cristina, é notadamente contra a demarcação de terras indígenas, sendo assídua militante e representante do agronegócio. Como pode alguém com este perfil ditar o que será ou não terra indígena? ”
Veja representação na íntegra. representação bolsonaro – foirn vf
