Documento pede do MPF providências contra ato que passou da Funai para o Ministério Agricultura a atribuição de demarcação de terras indígenas
Na última sexta-feira (11) o Ministério Público Federal na 3ª Região recebeu lideranças guarani, que entregaram representação pedindo providências contra a Medida Provisória 870 de 2019, que passou da Funai para o Ministério da Agricultura, a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas. A representação foi feita pela Comissão Guarani Yvyrupa, organização indígena autônoma dos Povos Guarani Mbyá, Ñandeva e Avá-Guarani do Sul e Sudeste do país.
Além da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3), no mesmo dia, também foi entregue, às 10h, uma representação sobre a mesma questão na Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo (SP). Lideranças de povos indígenas, que têm feito representações nesse sentido na sede de diversas unidades do MPF pelo país, já apresentaram a mesma demanda na própria Procuradoria-Geral da República.
David Karai Popygua, um dos líderes presentes na PRR3, salientou que “foi muita luta que nossos povos fizeram para conseguir conquistar os direitos na Constituição. O nosso pedido é que o MPF possa intervir nessa situação, garantindo o direito de existência e sobrevivência dos povos indígenas no Brasil”.
As lideranças foram recebidas pelas procuradoras regionais da República Samantha Chantal Dobrowolski, que no ato representava a procuradora-chefe da unidade, e Paula Bajer Fernandes Martins da Costa, que integra o Núcleo de Defesa dos Direitos dos Índios e Minorias da PRR3. Antes da entrega do documento, os índios presentes fizeram um ato em frente à sede da Procuradoria Regional da República, com cantos e rezas a Ñanderu, divindade suprema da cosmogênese guarani. A maior parte dos presentes eram provenientes da Aldeia Tekoá Pyau, terra indígena que fica na região do Jaraguá, no município de São Paulo, quase na divisa com Osasco.
A representação pede que o MPF proponha ação contra a Medida Provisória 870 e que instaure inquérito para monitorar os atos e processos administrativos de demarcação de terras indígenas que passarão a tramitar no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Pede ainda que sejam tomadas medidas urgentes a fim de evitar dano irreparável aos povos indígenas, pela suspensão ou interferência em procedimentos demarcatórios.
O documento aponta ainda que não é uma novidade na história do país que o poder público coloque sob pastas ministeriais ligadas à agricultura e comércio as discussões dos interesses indígenas, tanto durante o Império quanto na República, período em que o Serviço de Proteção ao Índio já esteve ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio e até do Ministério da Guerra, na Inspetoria de Fronteiras. E ressalta que, desde 1967, temas indígenas estão ligados ao Ministério da Justiça e que o retorno dele ao Ministério da Agricultura pode significar o retorno a uma prática “colonial”, que marcou negativamente a vida destes povos.
O termo lembra que, após a Constituição de 1988, aumentou significativamente o número de pessoas que se reconhecem como indígenas, o que se deve ao compromisso do Estado brasileiro de garantir seus direitos. Hoje, há quase 900 mil indígenas, espalhados em 305 povos, que falam 274 línguas, mostrando a riqueza pluriétnica do país.
A representação foi protocolada e será distribuída ao Núcleo de Defesas dos Direitos dos Índios e Minorias, que vai analisar o documento. Uma cópia será enviada também à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em Brasília, que é responsável por coordenar nacionalmente a atuação do Ministério Público Federal na matéria.
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Imagem: David Karai Popygua segura documento entregue ao MPF na 3ª Região Foto: Ascom/PRR3
