Mandante de chacina de trabalhadores rurais é preso no Pará

A SDDH que acompanha desde o início o processo da Fazenda Ubá, define o caso como emblemático, pois representa a capacidade de articulação de grupos criminosos no estado

Por Viviane Brigida, da Página do MST 

Finalmente foi preso, no último dia 24, o fazendeiro José Edmundo Ortiz Vergolino mandante da Chacina da Fazenda Ubá, ocorrida em 1985 no município de São João do Araguaia, no sudeste do Pará. Pelos crimes o fazendeiro foi condenado a mais de 152 anos de prisão.

A histórica chacina onde oito trabalhadores rurais, entre eles uma trabalhadora grávida, foram assassinados é um dos crimes do latifúndio que marcam vergonhosamente o Estado do Pará.

Neste mês, outros episódios envolvendo as famílias de latifundiários foram noticiadas. O mais recente foi a prisão do chefe de milícia armada de fazendeiros preso em Marabá.

O fazendeiro Edmundo Vergolino chegou a ser preso e cumpriu pena em 2006, no presídio de Marabá, no entanto, teve prisão domiciliar concedida. No seguinte, em 2007, Vergolino teve liberdade provisória concedida pelas as Câmaras Criminais Reunidas.

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) que acompanha desde o início o processo da Fazenda Ubá, define o caso como emblemático, pois representa a capacidade de articulação de grupos criminosos no estado do Pará ligados à fazendeiros.

Segundo Marco Apolo Leão, presidente da entidade, a condenação e a prisão do fazendeiro Vergolino não é o mais importante. Para o advogado, o mérito está no esforço coletivo de entidades como CPT (Comissão Pastoral da Terra), MST, SDDH e outras organizações nacionais que fazem frente a questão da violência no campo. 

“Infelizmente o Pará é campeão em violência no campo, é um dos estados mais violentos do Brasil. Ações como essa que responsabiliza não só pessoas mas também o estado brasileiro são necessárias para mantermos o andamento da justiça. Além disso, neste caso, com a condenação do Pará na OEA (Organização dos Estados Americanos), a obrigação de garantir terras e indenizações para as famílias, tornou-se exemplo de uma ação para defensores e defensoras de direitos humanos” declara Leão.

Casos como da fazenda Ubá, Massacre de Eldorado dos Carajás, Massacre de Pau D´arco e tantos outros são exemplos de violência e violações. Para as organizações de luta pela defesa dos direitos humanos no estado, principalmente para os movimentos sociais no campo, o cenário se mantêm e permanece de conflitos.

Ainda segundo Leão, “no Brasil de hoje que existe um presidente fascista e que faz apologia à violência. Os defensores e defensoras de direitos humanos tem que buscar o campo democrático, da legalidade para enfrentar essa realidade toda”, finaliza.

A Cronologia feita pela SDDH sobre o caso da Fazenda Ubá:

1985

13 JUN  – Os trabalhadores rurais João Evangelista Vilarina, Francisco Pereira Alves, Januária Ferreira Lima, Francisca – à época, grávida – e Luís Carlos Pereira de Sousa, ocupantes da Fazenda Ubá, no município de São João do Araguaia, são friamente executados por pistoleiros.

14 JUN – os corpos são encontrados por trabalhadores, em uma mata nos limites da Fazenda Ubá, com ferimentos de arma de fogo, em especial nas regiões craniana e torácica.

15 JUN – polícia civil inicia investigações.

18 JUN – cinco dias depois dos primeiros assassinatos, são executados José Pereira da Silva, Valdemar Alves de Almeida e Nelson Ribeiro, encontrados na área da fazenda, também com ferimentos realizados por arma de fogo concentrados nas regiões craniana e torácica. Suas casas foram queimadas e os corpos amarrados e afundados no rio.

1999

A Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) denunciam à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) as violações dos direitos à vida e a garantia e proteção judiciais da Convenção Americana de Direitos Humanos.

2008

13 NOV – reunião de Trabalho com os peticionados, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ouvidoria Agrária Nacional, Ministério das Relações Exteriores e Procuradoria do Estado do Pará, peticionários CEJIL e SDDH/MNDH e a CIDH com o comissionado Felipe Gonzáles, relator para o Brasil da CIDH, e do Dr. Mario López, Advogado da CIDH. Na reunião de trabalho novamente foi debatido o acordo.

2010

19 JUL – dez anos depois da denúncia ter sido realizada – e 25 anos após a chacina -, é assinado um Acordo de Solução Amistosa foi firmado entre os familiares das vítimas e o Estado. O acordo obriga que o Estado brasileiro reconheça a responsabilidade internacional por ter violado direitos humanos e realize uma cerimônia pública pedindo formalmente desculpas aos familiares das vítimas da Chacina da Fazenda Ubá.

17 DEZ – É publicado o acordo no Diário Oficial da União (Seção 3. N° 241, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010. Pág. 4-5. ISSN 1677-7069).

2011

21 JAN – é publicado o Acordo de Solução Amistosa da Fazenda Ubá no Diário Oficial do Estado do Pará (N° 31838 de 21/01/2011. Número da publicação: 197958).

14  JUN – sancionada Lei estadual 7.528/11, que concede indenização e pensão especial às famílias das vítimas da Fazenda Ubá, concretizando as cláusulas 11 e 13 do Acordo de Solução Amistosa.

15 JUN – SDDH lança nota pública sobre o caso.

2019

24 JAN – O governo do Estado envia um avião para Marabá (PA) com equipe da polícia civil, para cumprir o mandado de prisão do fazendeiro condenado José Edmundo Ortiz Vergolino.

25 JAN – O fazendeiro Edmundo Ortiz Vergolino chega em Belém onde irá cumprir a prisão. A defesa do fazendeiro divulgou que irá novamente entrar com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Estado pedindo a prisão domiciliar ou hospitalar do condenado, hoje com 82 anos de idade.

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